Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 18 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.319, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.319, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ROTA DA COLHEITA DA MARCELA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E A DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alvorada/RS a “Rota da Colheita da Marcela”, a ser realizada anualmente, em período coincidente com a tradição local da colheita da marcela.
Art. 2º. Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Alvorada/RS a “Rota da Colheita da Marcela”, em razão de sua relevância histórica, cultural, social e religiosa para a comunidade local.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá apoiar a realização do evento, promovendo sua divulgação, valorização e incentivo, bem como adotando medidas para sua preservação, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º. O reconhecimento de que trata esta Lei não implica, por si só, em obrigação de aporte financeiro pelo Município, podendo eventual apoio ocorrer conforme disponibilidade orçamentária.
Art. 5º. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência