Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada · 5 de junho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3.841, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL Nº 3.841, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
“INSTITUI O DIA DO AEROMODELISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
RODRIGO SOARES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o “DIA DO AEROMODELISMO”, a ser celebrado no Município de Alvorada, anualmente, no dia 20 de junho.
Art. 2º. O Dia instituído no “caput” deste artigo deve ser inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alvorada.
Parágrafo único. O dia do Aeromodelismo terá cunho educativo com o objetivo de divulgar e despertar o interesse pela prática.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.
VER. RODRIGO SOARES FERREIRA
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
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Diretor-Geral