Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência · 11 de novembro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3790/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - PORTARIA MUNICIPAL Nº 3790/2026
O Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo Eletrônico nº 68568/2026, da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMHDU), considerando o disposto no Decreto Municipal nº 101, de 31 de julho de 2025,
Resolve:
Designar os servidores abaixo relacionados como fiscais dos instrumentos contratuais da Inexigibilidade de Licitação n° 16/2026, Processo Administrativo nº 6220/2026, cujo objeto é a contratação da empresa de engenharia especializada, com equipe multidisciplinar, para garantir a adequada supervisão, fiscalização e apoio técnico às obras e serviços, de forma compatível com o volume de recursos aplicados e com a responsabilidade técnica exigida, considerando o crescimento significativo do volume e da complexidade das obras de infraestrutura urbana, compreendendo, entre outras, as seguintes frentes de trabalho (conforme solicitação técnica juntada aos autos): elaboração de projetos, ETP (estudo técnico preliminar) e termos de referência; fiscalização da revitalização da Avenida Getúlio Vargas; fiscalização de obras de macrodrenagem; projetos e manutenção de malha viária, vias e praças; bem como demandas relacionadas à limpeza, conservação viária e gestão do aterro sanitário.
• Fiscal de Serviços Titular: Josiane Lopes Remião – matrícula nº 2018109062;
• Fiscal de Serviços Suplente: Desyree Severo Barcelos Neves– matrícula nº 2025112657;
Conforme a Ordem de Serviço nº 004/2025, esta Portaria Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência, aos 05 dias do mês de novembro de 2026.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência
Publique-se.
SILVIA MARIA SILVA DOS SANTOS
Diretora Geral de Recursos Humanos