Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 9 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 3588, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3588, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
“RETIFICA O QUADRO II DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 3.390, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, ALTERANDO A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
VALTER LUIZ SLAYFER, Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1°. Retifica o Quadro II do Anexo II da Lei Municipal n° 3.390, de 20 de dezembro de 2019, alterando a carga horária do cargo de Farmacêutico-Bioquímico, de 40h (quarenta horas) semanais para 30h (trinta horas) semanais.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte um.
VALTER LUIZ SLAYFER
Prefeito Municipal em exercício
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração