Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência · 6 de novembro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3779/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3779/2026
O Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho exarado no protocolo nº. 67030/2026;
RESOLVE:
Conceder licença-prêmio de forma indenizada, ao servidor Romildo Catarina Rosa, Auxiliar Administrativo, matrícula n.º 2000101397, de 90 (noventa) dias, correspondente ao período aquisitivo 03/08/2020 a 02/08/2025, de acordo com o previsto no art. 138 § 2º, da Lei Municipal n.º 3.670/2022, em face de seu indeferimento e consequente impossibilidade do gozo quando da implementação do período aquisitivo.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência
Publique-se:
SILVIA MARIA SILVA DOS SANTOS
Diretora de Recursos Humanos