Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 9 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.244, DE SEIS DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.244, DE SEIS DE MARÇO DE 2026.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 182.000,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL REAIS).”
Art. 1°. O Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 017 – ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 0004 – Administração
Subfunção: 0361– Ensino Fundamental
Programa de Governo: 0247 – ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2.213 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.50.43 – Subvenções sociais (15000001) ............ R$ 182.000,00
Total da suplementação do Crédito Especial .........…… R$ 182.000,00
Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial:
I – A redução de dotação orçamentária conforme segue:
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
Função: 0004 – Administração
Subfunção: 0122– Administração Geral
Programa de Governo: 0146 – ADMINISTRAÇÃO SMED
Ação: 2.201 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SMED
3.3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (2692/15000001).. R$ 182.000,00
Total da cobertura do Crédito Especial ............... R$ 182.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis .
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração