Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência · 29 de outubro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3696/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3696/2026
O Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo Eletrônico nº 66101/2026, da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Orçamento (SMFPO), considerando o disposto no Decreto Municipal nº 101, de 31 de julho de 2025,
Resolve:
Designar os servidores abaixo relacionados como fiscais dos instrumentos contratuais do chamamento Público nº 004/2026 , Processo Administrativo nº 30271/2026, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas habilitadas e integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro – SPB, interessadas em disponibilizar solução informatizada para realizar a captura de transações de pagamento de tributos Municipais por meio de cartão de débito ou crédito, sem custos para a administração municipal.
• Fiscal Administrativo Titular: Daniel Martins dos Reis – matrícula nº 1997001302;
• Fiscal Administrativo Suplente: Rodrigo Dutra – matrícula nº 1999100939;
Conforme a Ordem de Serviço nº 004/2025, esta Portaria Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência, aos 27 dias do mês de outubro de 2026.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência
Publique-se.
SILVIA MARIA SILVA DOS SANTOS
Diretora Geral de Recursos Humanos