Secretaria Municipal de Administração · 15 de setembro de 2017
LEI 3110
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3110
“DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados no Quadro Geral de Servidores Municipais, de que trata a Lei Municipal 2857/14, os seguintes cargos:
I- Secretaria Municipal de Saúde:
a) 10 (um) Médicos Clínicos;
b) 02 (dois) Médicos Gineco-obstetra;
c) 02 (dois) Médicos Infectologistas;
d) 02 (dois) Médicos Urologistas;
e) 02 (um) Médicos Veterinários;
f) 06 (seis) Psicólogos;
g) 06 (seis) Farmacêuticos Bioquímicos;
h) 02 (dois) Fisioterapeutas;
i) 02 (dois) Terapeutas Ocupacionais;
j) 20 (vinte) Técnicos em Enfermagem;
k) 02 (dois) Técnicos em Saúde Bucal;
l) 10 (dez) Enfermeiros.
Art. 2º. As atribuições do cargo, bem como demais requisitos para preenchimento são os constantes no anexo Anexo III da Lei Municipal 2857/14.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 09- Secretaria Municipal de Saúde
6.002 – Custo Operacional com Saúde Ambulatorial
3.3.1.9.0.11- Vencimentos e Vantagens Fixas
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração