Secretaria Municipal de Administração · 15 de dezembro de 2016
LEI 3026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3026
LEI MUNICIPAL Nº 3.026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.
Capítulo I - Disposições Preliminares
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2.º, da Constituição Federal, no art. 102 da Lei Orgânica do Município, e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativas ao exercício de 2017, compreendendo:
I - as metas e riscos fiscais;
II – as prioridades e metas da administração municipal extraídas do Plano Plurianual para 2014/2017;
III - a organização e estrutura do orçamento;
IV - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações;
V - as disposições relativas à dívida pública municipal;
VI - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VII - as disposições sobre alterações na legislação tributária;
VIII - as disposições gerais.
§ 1º As diretrizes orçamentárias têm entre suas finalidades:
I – orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o alcance dos objetivos e das metas do Plano Plurianual – PPA;
II – ampliar a capacidade do Município de garantir o provimento de bens e serviços à população;
§ 2º A elaboração, fiscalização e controle da lei orçamentária anual para o exercício de 2017, bem como a aprovação e execução do orçamento fiscal e da seguridade social do Município, além de serem orientados para viabilizar o alcance dos objetivos declarados no PPA, devem:
I – priorizar o equilíbrio entre receitas e despesas;
II – evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo amplo acesso da sociedade aos dados do orçamento, inclusive por meio eletrônico;
III – eliminar fragilidades institucionais que comprometam a implementação dos programas;
IV – atingir as metas fiscais relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública estabelecidos no Anexo I – Metas Fiscais desta Lei.
Capítulo II - Das Metas e Riscos Fiscais
Art. 2o As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para os exercícios de 2017, 2018 e 2019, de que trata o art. 4o da Lei Complementar n° 101/2000, são as identificadas no ANEXO I, composto dos seguintes demonstrativos:
I - das metas fiscais anuais de acordo com o art. 4o, § 1o, da LC nº 101/2000, acompanhado da memória e metodologia de cálculo;
II – da avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao ano de 2015;
III - das metas fiscais previstas para 2017, 2018 e 2019, comparadas com as fixadas nos exercícios de 2014, 2015 e 2016;
IV - da evolução do patrimônio líquido, conforme o art. 4o, § 2o, inciso III, da LC nº 101/2000;
V - da origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, em cumprimento ao disposto no art. 4o, § 2o, inciso III, da LC nº 101/2000;
VI - da avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, de acordo com o art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000;
VII - da estimativa e compensação da renúncia de receita, conforme art. 4o, § 2o, inciso V, da LC nº 101/2000;
VIII – da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 1o As metas fiscais estabelecidas no Anexo I desta Lei poderão ser ajustadas quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se verificadas alterações no comportamento das variáveis macroeconômicas e da execução das receitas e despesas, apresentadas em Anexo específico, e acompanhadas de justificativas técnicas e respectivas memórias e metodologias de cálculo.
§ 2o Durante o exercício de 2017, a meta resultado primário prevista no demonstrativo referido no inciso I do caput, poderá ser reduzida até o montante que corresponder à frustação da arrecadação das receitas que são objeto de transferência constitucional, com base nos arts. 157 e 158 da Constituição Federal.
§ 3o Para os fins do disposto no § 2º deste artigo, considera-se frustração de arrecadação, a diferença a menor que for observada entre os valores que forem arrecadados em cada mês, em comparação com igual mês do ano anterior.
§ 4o Nas hipóteses dos §§ 1º e 2º deste artigo, e para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na audiência pública prevista no art. 9o, § 4o, da LC nº 101/2000, as receitas e despesas realizadas serão comparadas com as metas ajustadas.
Art. 3o Estão discriminados, no Anexo II, que integra esta Lei, os Riscos Fiscais e suas providências, onde são demonstrados os riscos orçamentários e os passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas, em cumprimento ao art. 4o, § 3o, da LC nº 101/2000.
§ 1o Caso se concretizem, os riscos fiscais serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e, sendo esta insuficiente, serão indicados, também, o excesso de arrecadação e o superávit financeiro do exercício anterior, se houver, obedecida a fonte de recursos correspondente.
§ 2o Sendo esses recursos insuficientes, o Poder Executivo poderá adotar anulação parcial ou total de dotações, e/ou Limitação de empenhos conforme artigo 22 desta lei.
Capítulo III - Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal Extraídas do Plano Plurianual
Art. 4o As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2017 estão estruturadas em programas de governo de acordo com o Plano Plurianual para 2014/2017 - Lei 2.676, de 3 de setembro de 2013 e suas alterações, especificadas no Anexo III, integrante desta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária.
§ 1o Os valores constantes no Anexo de que trata este artigo possuem caráter indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o planejamento, podendo ser atualizados pela lei orçamentária ou através de créditos adicionais.
§ 2o A programação da despesa na Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2017 observará o atingimento das metas fiscais estabelecidas e atenderá às prioridades e metas estabelecidas no Anexo de que trata o caput deste artigo e aos seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado:
I – atendimento prioritário das despesas com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e do Poder Legislativo;
II - compromissos relativos ao serviço da dívida pública;
III - despesas indispensáveis ao custeio e manutenção da administração municipal;
IV – despesas com conservação e manutenção do patrimônio público evidenciadas no Anexo IV desta Lei.
§ 3o As metas e prioridades de que trata o caput deste artigo, bem como as respectivas ações planejadas para o seu atingimento, poderão ser alteradas, se durante o período decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da proposta orçamentária para 2017 surgirem novas demandas ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público, ou em decorrência de créditos adicionais ocorridos.
§ 4o Na hipótese prevista no § 3o, as alterações do Anexo de Metas e Prioridades serão encaminhadas juntamente com a proposta orçamentária para o próximo exercício.
Capítulo IV - Da Estrutura e Organização do Orçamento
Art. 5º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme estabelecido no plano plurianual;
II - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
V - Órgão Orçamentário: o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias.
VI - Unidade Orçamentária: o menor nível da classificação institucional;
§ 1º Na Lei de Orçamento, cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como os órgãos e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999 e suas atualizações.
§ 3º A classificação das unidades orçamentárias atenderá, no que couber, ao disposto no art. 14 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 4º As operações especiais relacionadas ao pagamento de encargos gerais do Município, serão consignadas em unidade orçamentária específica.
Art. 6º Independentemente do grupo de natureza de despesa em que for classificado, todo e qualquer crédito orçamentário deve ser consignado diretamente à unidade orçamentária à qual pertencem as ações correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Parágrafo único. As operações entre órgãos, fundos e entidades previstas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social serão executadas obrigatoriamente por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, utilizando-se a modalidade de aplicação 91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.
Art. 7º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por elementos de despesa, na forma do art. 15, § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 8º O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido no § 5º do art. 165 da Constituição Federal, no art. 49 da Lei Orgânica do Município e no art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:
I - texto da Lei;
II – consolidação dos quadros orçamentários;
§ 1º Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, os seguintes quadros:
I - discriminação da legislação básica da receita e da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
II – demonstrativo da evolução da receita, por origem de arrecadação, em atendimento ao disposto no art. 12 da LC nº 101/2000;
III – demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com o art. 5º, inciso II, da LC nº 101/2000;
IV – demonstrativo das receitas por origem e das despesas por grupo de natureza de despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, conforme art. 165, § 5º, III, da Constituição Federal;
V - demonstrativo da receita e planos de aplicação dos Fundos Especiais, que obedecerá ao disposto no inciso I do § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64;
VI – demonstrativo de compatibilidade da programação do orçamento com as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o art. 5º, inciso I, da LC nº 101/2000;
VII - demonstrativo da fixação da despesa com pessoal e encargos sociais, para os Poderes Executivo e Legislativo, confrontando a sua totalização com a receita corrente líquida prevista, nos termos dos artigos 19 e 20 da LC nº 101/2000, acompanhado da memória de cálculo;
VIII - demonstrativo da previsão das aplicações de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
IX - demonstrativo da previsão da aplicação anual do Município em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), conforme a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
X - demonstrativo das categorias de programação a serem financiadas com recursos de operações de crédito realizadas e a realizar, com indicação da dotação e do orçamento a que pertencem;
XI - demonstrativo do cálculo do limite máximo de despesa para a Câmara Municipal, conforme o artigo 29-A da Constituição Federal, de acordo com a metodologia prevista no § 2º do art. 13 desta Lei.
Art. 9º A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária anual conterá:
I - relato sucinto da situação econômica e financeira do Município e projeções para o exercício de 2017, com destaque, se for o caso, para o comprometimento da receita com o pagamento da dívida;
II - resumo da política econômica e social do Governo;
III - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, da receita e da despesa e dos seus principais agregados, conforme dispõe o inciso I do art. 22 da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
IV - memória de cálculo da receita e premissas utilizadas;
V - demonstrativo da dívida fundada, assim como da evolução do estoque da dívida pública, dos últimos três anos, a situação provável no final de 2016 e a previsão para o exercício de 2017;
VI - relação dos precatórios a serem cumpridos em 2017 com as dotações para tal fim constantes na proposta orçamentária;
VII – relação das ações aprovadas nas audiências públicas realizadas na forma estabelecida pelo art. 11 desta Lei, com a identificação dos respectivos projetos, atividades ou operações especiais, bem como os valores correspondentes.
Capítulo V - Das Diretrizes para Elaboração e Execução do Orçamento e suas Alterações
Seção I - Das Diretrizes Gerais
Art. 10. Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas do Poder Legislativo e do Poder Executivo, neste abrangidos seus respectivos fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como as empresas e sociedades de economia mista em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e que dele recebam recursos.
Parágrafo único. Os órgãos da Administração Indireta e o Poder Legislativo encaminharão à Secretaria da Fazenda, até 15 de setembro de 2016, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de 2017, observadas as disposições desta Lei.
Art. 11. A elaboração e a aprovação do Orçamento para o exercício de 2017 e a sua execução obedecerão, entre outros, ao princípio da publicidade, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
§ 1º Para fins de atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da LC nº 101/2000, o Poder Executivo organizará audiência(s) pública(s) a fim de assegurar aos cidadãos a participação na seleção das prioridades de investimentos, que terão recursos consignados no orçamento.
§ 2º A Câmara Municipal organizará audiência(s) pública(s) para discussão da proposta orçamentária durante o processo de sua apreciação e aprovação.
Art. 12. Os Fundos Municipais constituirão unidade orçamentária específica, e terão suas Receitas vinculadas a Despesas relacionadas com seus objetivos, identificadas em Planos de Aplicação, representados nas Planilhas de Despesas referidas no art. 8º, § 1º, inciso V, desta Lei.
§ 1º A administração dos Fundos Municipais será efetivada pelo Chefe do Poder Executivo, podendo, por ato formal deste, e observada a respectiva legislação, ser delegada a Secretários, servidores municipais ou comissão de servidores.
§ 2º A movimentação orçamentária e financeira das contas dos Fundos Municipais deverão ser demonstradas, também, em balancetes apartados das contas do Município.
Art. 13. Os estudos para definição do Orçamento da Receita deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos, a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois anos seguintes ao exercício de 2017.
§ 1º Até 30 dias antes do encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal os estudos e as estimativas de receitas para o exercício de 2017, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
§ 2º Para fins de cálculo do limite das despesas do Poder Legislativo, nos termos do art. 29-A da Constituição Federal, considerar-se-á a receita arrecadada até o último mês anterior ao prazo para a entrega da proposta orçamentária, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício.
Art. 14. A lei orçamentária conterá reservas de contingência, desdobradas para atender às seguintes finalidades:
I - cobertura de créditos adicionais;
II - atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos;
§ 1º A reserva de contingência, de que trata o inciso II do caput, será fixada em, no mínimo, 0,50 % (zero vírgula cinquenta por cento) da receita corrente líquida, e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à sua conta.
§ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência constituída para atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos não precisará ser utilizada para sua finalidade, no todo ou em parte, o Chefe do Executivo poderá utilizar seu saldo para dar cobertura a outros créditos adicionais, legalmente autorizados na forma dos artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
§ 3º A Reserva de Contingência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social será constituída dos recursos que corresponderão à previsão de seu superávit orçamentário e somente poderá ser utilizada para a cobertura de créditos adicionais do próprio regime.
Art. 15. Observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 2000, somente serão incluídos novos projetos na Lei Orçamentária de 2017 se:
I - tiverem sido adequada e suficientemente contempladas as despesas para conservação do patrimônio público e para os projetos em andamento, constantes do Anexo IV desta Lei;
II - a ação estiver compatível com o Plano Plurianual.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às despesas programadas com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito, cuja execução fica limitada à respectiva disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 16. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, I e II, da LC nº 101/2000, quando for o caso, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibilidade.
§ 1º Para efeito do disposto no art. 16, § 3º, da LC nº 101/2000, serão consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2017, em cada evento, não exceda aos valores limites para dispensa de licitação fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, conforme o caso.
§ 2º No caso de despesas com pessoal, desde que não configurem geração de despesa obrigatória de caráter continuado, serão consideradas irrelevantes aquelas cujo montante, no exercício de 2017, em cada evento, não exceda uma vez o menor padrão de vencimentos.
Art. 17. A compensação de que trata o art. 17, § 2º, da LC n° 101/2000, quando da criação ou aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da margem líquida de expansão prevista no inciso V do § 2º do art. 4º, da referida Lei, desde que observados:
I – o limite das respectivas dotações constantes da Lei Orçamentária de 2017 e de créditos adicionais;
II – os limites estabelecidos nos arts. 20, inciso III, e 22, parágrafo único, da LC nº 101/2000, no caso das despesas com pessoal e respectivos encargos; e
III – o valor da margem líquida de expansão constante no demonstrativo de que trata o art. 2º, VIII, dessa Lei.
Art. 18. Enquanto o Município não dispuser de um Sistema de Informação de Custos na forma estabelecida pela Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 16.11, aprovada pela Resolução nº 1.366, de 25 de novembro de 2011, do Conselho Federal de Contabilidade, o controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal de que trata o art. 50, § 3º, da LC nº 101/2000, deverá, no mínimo, evidenciar, em relatórios anuais os gastos das obras e dos serviços públicos, tais como:
I - dos programas e das ações previsto no Plano Plurianual;
II - do m² das construções e do m² das pavimentações;
III - do custo aluno/ano da educação infantil e do ensino fundamental, do custo aluno/ano do transporte escolar e do custo aluno/ano com merenda escolar;
IV - do custo da destinação final da tonelada de lixo;
V - do custo do atendimento nas unidades de saúde, entre outros.
§ 1º O controle de custos de que trata o caput será orientado para o estabelecimento da relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a análise da eficiência na alocação dos recursos, permitindo o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e patrimonial.
§ 2º Os custos serão apurados e avaliados através das operações orçamentárias, tomando-se por base, a comparação entre as despesas autorizadas e liquidadas, bem como a comparação entre as metas físicas previstas e as realizadas.
§ 3º Os relatórios referidos no caput deverão ser disponibilizados em meio eletrônico de acesso ao público, em até 90 dias contados da data de sua emissão.
Art. 19. As metas fiscais estabelecidas no demonstrativo de que trata o inciso I do art. 2º serão desdobradas em metas quadrimestrais para fins de avaliação em audiência pública na Câmara Municipal até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios, avaliar os gastos e também o cumprimento das metas físicas estabelecidas.
§ 1º Para fins de realização da audiência pública prevista caput, e em conformidade com o art. 9º, § 4º, da LC nº 101/2000, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais.
§ 2º Compete ao Poder Legislativo Municipal, mediante prévio agendamento com o Poder Executivo, convocar e coordenar a realização das audiências públicas referidas no caput.
Seção II - Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 20. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, e contará, entre outros, com recursos provenientes:
I – do produto da arrecadação de impostos e transferências constitucionais vinculados às ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
II – das contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais, que será utilizada para despesas com encargos previdenciários do Município;
III – do Orçamento Fiscal;
IV – das demais receitas cujas despesas integram, exclusivamente, o orçamento referido no caput deste artigo.
§ 1º As receitas de que trata os incisos I, II e IV deste artigo deverão ser classificadas como receitas da seguridade social;
§ 2º O orçamento da seguridade social será evidenciado na forma do demonstrativo previsto no art. 8º, § 1º, inciso IV, desta Lei.
Seção III - Das Disposições sobre a Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Art. 21. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá, através de Decreto, em até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para todas as Unidades Orçamentárias, considerando, nestas, eventuais déficits financeiros apurados nos Balanços Patrimoniais do exercício anterior, de forma a restabelecer equilíbrio.
§ 1º O ato referido no caput deste artigo e os que o modificarem conterá:
I - metas quadrimestrais para o resultado primário, que servirão de parâmetro para a avaliação de que trata o art. 9º, § 4º da LC nº 101/2000;
II - metas bimestrais de realização de receitas primárias, em atendimento ao disposto no art. 13 da LC nº 101/2000, discriminadas, no mínimo, por origem, identificando-se separadamente, quando cabível, as medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal e da cobrança da dívida ativa;
III - cronograma de desembolso mensal de despesas, por órgão e unidade orçamentária.
§ 2º Excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, precatórios e sentenças judiciais, o cronograma de desembolso do Poder Legislativo terá, como referencial, o repasse previsto no art. 168 da Constituição Federal, na forma de duodécimos.
Art. 22. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, e observado o disposto no § 2º do art. 2º desta Lei, os Poderes Executivo e Legislativo, de forma proporcional às suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, observadas as respectivas fontes de recursos, nas seguintes despesas:
I – Contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de fontes extraordinárias, como transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não comprometidos;
II – Obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III – Dotação para combustíveis destinada à frota de veículos dos setores de transportes, obras, serviços públicos e agricultura;
IV – Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades;
V – Diárias de viagem;
VI – Horas extras.
§ 1º Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2016, observada a vinculação de recursos.
§ 2º Não serão objeto de limitação de empenho:
I - despesas relacionadas com vinculações constitucionais e legais, nos termos do § 2º do art. 9º da LC nº 101/2000 e do art. 28 da Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012;
II - as despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais de pequeno valor;
III - as despesas fixas e obrigatórias com pessoal e encargos sociais; e
IV - as despesas financiadas com recursos de Transferências Voluntárias da União e do Estado, Operações de Crédito e Alienação de bens, observado o disposto no art. 24 desta Lei.
§ 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará à Câmara Municipal o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 4º Os Chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo deverão divulgar, em ato próprio, os ajustes processados, que será discriminado por órgão.
§ 5º Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição se fará obedecendo ao disposto no art. 9º, § 1º, da LC nº 101/2000.
§ 6º Na ocorrência de calamidade pública, reconhecida na forma da lei, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do art. 65 da LC nº 101/2000.
Art. 23. O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das despesas do Poder Legislativo, obedecida a programação financeira, será repassado até o dia 20 de cada mês, mediante depósito em conta bancária específica, indicada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
§ 1º Os rendimentos das aplicações financeiras e outros ingressos orçamentários que venham a ser arrecadadas através do Poder Legislativo, serão contabilizados como receita pelo Poder Executivo, tendo como contrapartida o repasse referido no caput deste artigo.
§ 2º Ao final do exercício financeiro de 2017, o saldo de recursos financeiros porventura existentes na Câmara, será devolvido ao Poder Executivo, livre de quaisquer vinculações, deduzidos os valores correspondentes ao saldo das obrigações a pagar, nelas incluídos os restos a pagar do Poder Legislativo;
§ 3º O eventual saldo de recursos financeiros que não for devolvido no prazo estabelecido no parágrafo anterior, será devidamente registrado na contabilidade e considerado como antecipação de repasse do exercício financeiro de 2018.
Art. 24. Os projetos, atividades e operações especiais previstos na Lei Orçamentária, ou em seus créditos adicionais, que dependam de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros recursos vinculados, só serão movimentados, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado, ainda, o montante ingressado ou garantido.
§ 1º Para fins disposto no caput, no caso dos recursos de transferências voluntárias e de operações de crédito, considerar-se-á garantido o ingresso no fluxo de caixa, a partir da assinatura do respectivo convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como na assinatura dos correspondentes aditamentos de valor, não se confundindo com as liberações financeiras de recursos, que devem obedecer ao cronograma de desembolso previsto nos respectivos instrumentos.
§ 2º A execução das Receitas e das Despesas identificará com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma a permitir o adequado controle da execução dos recursos mencionados no caput deste artigo.
Art. 25. A despesa não poderá ser realizada se não houver comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária para atendê-la, sendo vedada a adoção de qualquer procedimento que viabilize a sua realização sem observar a referida disponibilidade.
§ 1º A contabilidade registrará todos os atos e os fatos relativos à gestão orçamentário-financeira, independentemente de sua legalidade, sem prejuízo das responsabilidades e demais consequências advindas da inobservância do disposto no caput deste artigo.
§ 2º A realização de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, após 31 de dezembro de 2017, relativos ao exercício findo, não será permitida, exceto ajustes para fins de elaboração das demonstrações contábeis, os quais deverão ocorrer até o trigésimo dia de seu encerramento.
Art. 26. Para efeito do disposto no § 1º do art. 1º e do art. 42 da LC nº 101/2000, considera-se contraída a obrigação, e exigível o empenho da despesa correspondente, no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere.
Parágrafo único. No caso de despesas relativas à obras e prestação de serviços, consideram-se compromissadas apenas as prestações cujos pagamentos devam ser realizados no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Seção IV - Das Diretrizes sobre Alterações da Lei Orçamentária
Art. 27. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos disponíveis para a despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64, será realizada por fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único, da LC nº 101/2000.
§ 2º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos suplementares e especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem, quando for o caso, as consequências dos cancelamentos de dotações propostos sobre a execução das atividades, projetos, operações especiais, e respectivas metas.
§ 3º Os recursos alocados na Lei Orçamentária de 2017 para pagamento de precatórios somente poderão ser cancelados para a abertura de créditos suplementares ou especiais para finalidades diversas mediante autorização legislativa específica.
§ 4º Nos casos de créditos à conta de recursos de excesso de arrecadação ou à conta de receitas não previstas no orçamento, as exposições de motivos conterão a atualização das estimativas de receitas para o exercício, comparando-as com as estimativas constantes na Lei Orçamentária, a identificação das parcelas já utilizadas em créditos adicionais, abertos ou cujos projetos se encontrem em tramitação.
§ 5º Nos casos de abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro, as exposições de motivos conterão informações relativas a:
I - superávit financeiro do exercício de 2016, por fonte de recursos;
II - créditos especiais e extraordinários reabertos no exercício de 2017;
III - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;
IV - saldo atualizado do superávit financeiro, por fonte de recursos.
§ 6º Considera-se superávit financeiro do exercício anterior, para fins do § 2º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, os recursos que forem disponibilizados a partir do cancelamento de restos a pagar durante o exercício de 2017, obedecida a fonte de recursos correspondente.
§ 7º Os projetos de lei relativos a créditos suplementares ou especiais solicitados pelo Poder Legislativo, com indicação de recursos de redução de dotações do próprio poder, serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até 7 dias, a contar do recebimento da solicitação.
§ 8º As solicitações de que trata o §7º serão acompanhadas da exposição de motivos de que trata o § 2º deste artigo.
Art. 28. No âmbito do Poder Legislativo, a abertura de créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária de 2017, com indicação de recursos compensatórios do próprio órgão, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, proceder-se-á por ato do Presidente da Câmara dos Vereadores.
Art. 29. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada, quando necessária, até 30 de abril de 2017.
Art. 30. O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2017 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 6º desta Lei.
Parágrafo único. A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional-programática.
Art. 31. As fontes de recursos e as modalidades de aplicação da despesa, aprovadas na lei orçamentária, e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às necessidades de execução, por meio de decreto do Poder Executivo, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito, através da fonte de recursos e/ou modalidade prevista na lei orçamentária e em seus créditos adicionais.
Seção V - Da Destinação de Recursos Públicos a Pessoas Físicas e Jurídicas
Subseção I - Das Subvenções Econômicas
Art. 32. A destinação de recursos para equalização de encargos financeiros ou de preços, o pagamento de bonificações a produtores rurais e a ajuda financeira, a qualquer título, a entidades privadas com fins lucrativos, poderá ocorrer desde que atendido o disposto nos artigos 26, 27 e 28 da Lei Complementar no 101/2000.
§ 1o Em atendimento ao disposto no art. 19 da Lei Federal no 4.320/1964, a destinação de recursos às entidades privadas com fins lucrativos de que trata o caput somente poderá ocorrer por meio de subvenções econômicas, sendo vedada a transferência a título de contribuições ou auxílios para despesas de capital.
§ 2o As transferências a entidades privadas com fins lucrativos de que trata o “caput” deste artigo, serão executadas na modalidade de aplicação “60 – Transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos” e no elemento de despesa “45 – Subvenções Econômicas”.
Art. 33. No caso das pessoas físicas, a ajuda financeira referida art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 será efetivada exclusivamente por meio de programas instituídos nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, desporto, geração de trabalho e renda, agricultura e política habitacional, nos termos da legislação específica.
Subseção II - Das Subvenções Sociais
Art. 34. A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos dos arts. 12, § 3º, I, 16 e 17 da Lei Federal no 4.320/1964, atenderá às entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde e educação.
Subseção III - Das Contribuições Correntes e de Capital
Art. 35. A transferência de recursos a título de contribuição corrente somente será destinada a entidades sem fins lucrativos que preencham uma das seguintes condições:
I – estejam autorizadas em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária;
II - estejam nominalmente identificadas na Lei Orçamentária de 2017; ou
III - sejam selecionadas para execução, em parceria com a Administração Pública Municipal, de atividades ou projetos que contribuam diretamente para o alcance de diretrizes, objetivos e metas previstas no Plano Plurianual.
Parágrafo único. No caso dos incisos I e II do caput, a transferência dependerá da formalização do ajuste, observadas as exigências legais aplicáveis à espécie.
Art. 36. A alocação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de contribuições de capital, fica condicionada à autorização em lei especial anterior de que trata o art. 12, § 6o, da Lei Federal no 4.320/1964.
Subseção IV - Dos Auxílios
Art. 37. A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, § 6o, da Lei no 4.320/1964, somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para a educação básica;
II – para o desenvolvimento de programas voltados a manutenção e preservação do Meio Ambiente;
III - voltadas a ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público, prestadas por entidades sem fins lucrativos que sejam certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de saúde;
IV - qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com termo de parceria firmada com o Poder Público Municipal, de acordo com a Lei Federal no 9.790/1999, e que participem da execução de programas constantes no plano plurianual, devendo a destinação de recursos guardar conformidade com os objetivos sociais da entidade;
V – qualificadas como Organizações Sociais – OS, com contrato de gestão celebrado com o Poder Público Municipal, de acordo com a Lei Federal no 9.637/1998, para fomento e execução de atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, de acordo com o programa de trabalho proposto, as metas a serem atingidas e os prazos de execução previstos;
VI - qualificadas para o desenvolvimento de atividades esportivas que contribuam para a formação e capacitação de atletas;
VII - destinada a atender, assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua habilitação, reabilitação e integração social e cidadania, nos termos da Lei no 13.146/2015;
VIII - constituídas sob a forma de associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas em situação de risco social, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis, cujas ações estejam contempladas no Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, de que trata a Lei no 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto Federal no 7.404/2010; e
IX - voltadas ao atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência social que:
a) se destinem a pessoas idosas, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e social;
b) sejam voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, violação de direito ou diretamente alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e geração de trabalho e renda;
§ 1º No caso do inciso I, a transferência de recursos públicos deve ser obrigatoriamente justificada e vinculada ao plano de expansão da oferta pública na respectiva etapa e modalidade de educação.
§ 2º No caso do inciso IV, as transferências serão efetuadas por meio de termo de parceria, caso em que deverá ser observada a legislação específica pertinente a essas entidades e processo seletivo de ampla divulgação.
Subseção V - Das Disposições Gerais
Art. 38. Sem prejuízo das disposições contidas nos arts. 39, 40, 41 e 42 desta Lei, a transferência de recursos prevista na Lei Federal no 4.320/1964, a entidade privada sem fins lucrativos, dependerá ainda de:
I – execução da despesa na modalidade de aplicação “50 – Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos” e nos elementos de despesa “41 - Contribuições”, “42 - Auxílio” ou “43 - Subvenções Sociais”;
II – estar regularmente constituída, assim considerado:
a) com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, admitida a redução deste prazo por autorização legislativa específica na hipótese de nenhuma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos atingi-lo;
b) tenha escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade;
III – ter apresentado as prestações de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e condições fixados na legislação e no convênio ou termo de parceria, contrato ou instrumento congênere celebrados;
IV – inexistir prestação de contas rejeitada pela Administração Pública nos últimos cinco anos, exceto se a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo, for sanada a irregularidade ou quitados os débitos ou reconsiderada a decisão pela rejeição
V – não ter como dirigente pessoa que:
a) seja membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;
b) incida em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 1o, inciso I, da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990;
c) cujas contas relativas a convênios, termos de parcerias, contratos ou instrumentos congêneres tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
d) tenha sido julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;
e) tenha sido considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.
VI – formalização de processo administrativo, no qual fiquem demonstrados formalmente o cumprimento das exigências legais em razão do regime jurídico aplicável à espécie, além da emissão do parecer do órgão técnico da Administração Pública e da emissão de parecer jurídico do órgão de assessoria ou consultoria jurídica da Administração Pública acerca da possibilidade de celebração da parceria.
Parágrafo único. Caberá a Procuradoria Geral do Município verificar e declarar a implementação das condições previstas neste artigo e demais requisitos estabelecidos nesta seção, comunicando à Unidade Central de Controle Interno eventuais irregularidades verificadas.
Art. 39. É necessária a contrapartida para as transferências previstas na forma dos artigos 39, 40, 41 e 42, que poderá ser atendida por meio de recursos financeiros ou de bens ou serviços economicamente mensuráveis, cuja expressão monetária será obrigatoriamente identificada no termo de colaboração ou de fomento.
Art. 40. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, sujeitar-se-ão à fiscalização da Administração Pública e dos conselhos de políticas públicas setoriais, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Parágrafo único. Enquanto vigentes os respectivos convênios, termos de parceria, contratos ou instrumentos congêneres, o Poder Executivo deverá divulgar e manter atualizadas na internet relação das entidades privadas beneficiadas com recursos de subvenções, contribuições e auxílios, contendo, pelo menos:
I – nome e CNPJ da entidade;
II – nome, função e CPF dos dirigentes;
III – área de atuação;
V – endereço da sede;
V – data, objeto, valor e número do convênio, termo de parceria, contrato ou instrumento congênere;
VI – valores transferidos e respectivas datas.
Art. 41. Não serão consideradas subvenções, auxílios ou contribuições, o rateio das despesas decorrentes da participação do Município em Consórcios Públicos instituído nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005.
Art. 42. As transferências de recursos de que trata esta Seção serão feitas por intermédio de instituição financeira oficial determinada pela Administração Pública, devendo a nota de empenho ser emitida até a data da assinatura do respectivo convênio, termo de parceria, ajuste ou instrumento congênere, observado o princípio da competência da despesa, previsto no art. 50, inciso II, da Lei Complementar no 101/2000.
Art. 43. Toda movimentação de recursos relativos às subvenções, contribuições e auxílios de que trata esta Seção, por parte das entidades beneficiárias, somente será realizada observando-se os seguintes preceitos:
I – depósito e movimentação em conta bancária específica para cada instrumento de transferência;
II - desembolsos mediante documento bancário, por meio do qual se faça crédito na conta bancária de titularidade do fornecedor ou prestador de serviços.
Parágrafo único. Em sendo formalmente demonstrada a impossibilidade de pagamento de fornecedores ou prestadores de serviços mediante transferência bancária, o convênio, o termo de parceria, o ajuste ou instrumento congênere poderá admitir a realização de pagamento em espécie, desde que a relação de tais pagamentos conste no plano de trabalho e os recibos ou documentos fiscais pertinentes identifiquem adequadamente os credores.
Seção VI - Dos Empréstimos, Financiamentos e Refinanciamentos
Art. 44. Observado o disposto no art. 27 da LC nº 101/2000, a concessão de empréstimos e financiamentos destinados a pessoas físicas e jurídicas fica condicionada ao pagamento de juros não inferiores aos aplicados pelo mercado financeiro, ou ao custo de captação e também às seguintes exigências:
I - concessão através de fundo rotativo ou programa governamental específico;
II - pré-seleção e aprovação dos beneficiários pelo Poder Público;
III - formalização de contrato;
IV – assunção, pelo mutuário, dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras despesas cobradas pelo agente financeiro, quando for o caso.
§ 1º Através de lei específica, poderá ser concedido subsídio para o pagamento dos empréstimos e financiamentos de que trata o caput deste artigo;
§ 2º As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do Município dependem de autorização expressa em lei específica.
Capítulo VI - Das Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal
Art. 45. A lei orçamentária anual garantirá recursos para pagamento da dívida pública municipal, nos termos dos compromissos firmados, inclusive com a previdência social.
Art. 46. O projeto de Lei Orçamentária somente poderá incluir, na composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito já contratadas ou autorizadas pelo Ministério da Fazenda, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III, da Constituição Federal e em Resolução do Senado Federal.
Capítulo VII - Das Disposições Relativas às Despesas com Pessoal
e Encargos Sociais
Art. 47. No exercício de 2017, as despesas globais com pessoal e encargos sociais do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, compreendidas as entidades mencionadas no art. 10 dessa Lei, deverão obedecer às disposições da LC nº 101/2000.
§ 1º Os Poderes Executivo e Legislativo terão como base de projeção de suas propostas orçamentárias, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento dos meses do 2º quadrimestre de 2016 (maio, junho, julho, agosto), compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos legais, inclusive a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, o crescimento vegetativo, e o disposto no art. 50 desta Lei.
§ 2º A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e do subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal, levará em conta, tanto quanto possível, a variação do poder aquisitivo da moeda nacional, segundo índices oficiais.
Art. 48. Para fins dos limites previstos no art. 19, inciso III, alíneas “a” e “b” da LC nº 101/2000, o cálculo das despesas com pessoal dos poderes executivo e legislativo deverá observar as prescrições da Instrução Normativa nº 18, de 22 de dezembro de 2015, do Tribunal de Contas do Estado, ou a norma que lhe for superveniente.
Art. 49. Para fins de atendimento ao disposto no art. 39, § 6º da Constituição Federal, até 30 dias antes do prazo previsto para envio do Projeto de Lei Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo publicará os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Parágrafo único. O Poder Legislativo, observará o cumprimento do disposto neste artigo, mediante ato da mesa diretora da Câmara Municipal.
Art. 50. O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de quaisquer das medidas relacionadas no artigo 169, § 1º, da Constituição Federal, desde que observada a legislação vigente, respeitados os limites previstos nos artigos 20 e 22, parágrafo único, da LC nº 101/2000, e cumpridas as exigências previstas nos artigos 16 e 17 do referido diploma legal, fica autorizado para:
I - conceder vantagens e aumentar a remuneração de servidores;
II - criar e extinguir cargos públicos e alterar a estrutura de carreiras;
III – prover cargos efetivos, mediante concurso público, bem como efetuar contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, respeitada a legislação municipal vigente;
IV – prover cargos em comissão e funções de confiança;
V - melhorar a qualidade do serviço público mediante a valorização do servidor municipal, reconhecendo a função social do seu trabalho;
VI - proporcionar o desenvolvimento profissional de servidores municipais, mediante a realização de programas de treinamento;
VII - proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores municipais, mediante a realização de programas informativos, educativos e culturais;
VIII - melhorar as condições de trabalho, equipamentos e infraestrutura, especialmente no que concerne à saúde, alimentação, transporte, segurança no trabalho e justa remuneração.
§ 1º No caso dos incisos I, II, III e IV além dos requisitos estabelecidos no caput deste artigo, os projetos de lei deverão demonstrar, em sua exposição de motivos, para os efeitos dos artigos 16 e 17 da LC nº 101/2000, as seguintes informações:
I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar em vigor e nos dois subsequentes, especificando-se os valores a serem acrescidos e o seu acréscimo percentual em relação à Receita Corrente Líquida estimada;
II - declaração do ordenador de despesas de que há adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com esta Lei e com o Plano Plurianual, devendo ser indicadas as naturezas das despesas e os programas de trabalho da Lei Orçamentária Anual que contenha as dotações orçamentárias, detalhando os valores já utilizados e os saldos remanescentes.
§ 2º No caso de provimento de cargos, salvo quando ocorrer dentro do exercício da sua criação, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro deverá instruir o expediente administrativo correspondente, juntamente com a declaração do ordenador da despesa, de que o aumento tem adequação com a lei orçamentária anual, exigência essa a ser cumprida nos demais atos de contratação.
§ 3º No caso de aumento de despesas com pessoal do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal.
§ 4º Ficam dispensados, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, atos de concessão de vantagens já previstas na legislação pertinente, de caráter meramente declaratório.
Art. 51. Quando a despesa com pessoal houver ultrapassado 51,3% (cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento) da Receita Corrente Líquida, respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, a contratação de horas-extras somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de situações emergenciais, de risco ou prejuízo para a população, tais como:
I – as situações de emergência ou de calamidade pública;
II – as situações de risco iminente à segurança de pessoas ou bens;
III – a relação custo-benefício se revelar mais favorável em relação a outra alternativa possível.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas neste artigo, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal assessorado pelo Comitê Orçamentário e Financeiro.
Capítulo VIII - Das Alterações na Legislação Tributária
Art. 52. As receitas serão estimadas e discriminadas:
I - considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal;
II - considerando, se for o caso, os efeitos das alterações na legislação tributária, resultantes de projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal até a data de apresentação da proposta orçamentária de 2017, especialmente sobre:
a) atualização da planta genérica de valores do Município;
b) revisão, atualização ou adequação da legislação sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade desse imposto;
c) revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
d) revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
e) revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
f) instituição de novas taxas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício do poder de polícia;
g) revisão das isenções tributárias, para atender ao interesse público e à justiça social;
h) revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social, cuja necessidade tenha sido evidenciada através de cálculo atuarial;
i) demais incentivos e benefícios fiscais.
Art. 53. Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no inciso II do art. 52, ou essas o sejam parcialmente, de forma a impedir a integralização dos recursos estimados, o Poder Executivo providenciará, conforme o caso, os ajustes necessários na programação da despesa, mediante Decreto.
Art. 54. O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária ou não tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder remissão e anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita.
§ 1º A concessão ou ampliação de incentivo fiscal de natureza tributária ou não tributária, não considerado na estimativa da receita orçamentária, dependerá da realização do estudo do seu impacto orçamentário e financeiro e somente entrará em vigor se adotadas, conjunta ou isoladamente, as seguintes medidas de compensação:
a) aumento de receita proveniente de elevação de alíquota, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição;
b) cancelamento, durante o período em que vigorar o benefício, de despesas em valor equivalente.
§ 2º Em 2017, poderá ser considerado como aumento permanente de receita, para efeito do disposto neste artigo, o acréscimo que for observado na arrecadação dos tributos que são objeto de transferência constitucional, com base nos artigos 157 e 158 da Constituição Federal, em percentual que supere a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
§ 3º Não se sujeita às regras do §1º a homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentados com base na legislação municipal preexistente.
Art. 55. Conforme permissivo do art. 172, inciso III, da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, e o inciso II, do §3º do art. 14, da Lei Complementar nº 101/2000, os créditos tributários lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita.
Capítulo IX - Das Disposições Gerais
Art. 56. Para fins de atendimento ao disposto no art. 62 da LC nº 101/2000, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios, ajustes e/ou contratos, para o custeio de despesas de competência da União e/ou Estado, exclusivamente para o atendimento de programas de segurança pública, justiça eleitoral, fiscalização sanitária, tributária e ambiental, educação, cultura, saúde, assistência social, agricultura, meio ambiente, alistamento militar ou a execução de projetos específicos de desenvolvimento econômico-social.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária anual, ou seus créditos adicionais, deverão contemplar recursos orçamentários suficientes para o atendimento das despesas de que trata o caput deste artigo.
Art. 57. As emendas ao projeto de lei orçamentária ou aos projetos de lei que a modifiquem deverão ser compatíveis com os programas e objetivos da Lei nº 2.676 - Plano Plurianual 2014/2017 e com as diretrizes, disposições, prioridades e metas desta Lei.
§ 1º Não serão admitidas, com a ressalva do inciso III do § 3º do art. 166 da Constituição Federal, as emendas que incidam sobre:
a) pessoal e encargos sociais e
b) serviço da dívida.
§ 2º Também não serão admitidas as emendas que acarretem a alteração dos limites constitucionais previstos para os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino e com as ações e serviços públicos de saúde.
§ 3º As emendas ao projeto de lei de orçamento anual deverão preservar, ainda, a prioridade das dotações destinadas ao pagamento de sentenças judiciais e outras despesas obrigatórias, assim entendidas aquelas com legislação ou norma específica; despesas financiadas com recursos vinculados e recursos para compor a contrapartida municipal de operações de crédito.
§ 4º as emendas que adicionarem recursos a título de subvenções, auxílios e contribuições a serem realizadas pelo Município, somente serão executadas se a entidade beneficiada atender, no que couber, as disposições da Seção V desta Lei.
§ 5º Para fins do disposto no art. 166, § 8º, da Constituição Federal, serão levados à reserva de contingência referida no inciso I do art. 14 os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2017, ficarem sem despesas correspondentes.
Art. 58. Por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, o Poder Executivo deverá atender às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, relativas a informações quantitativas e qualitativas complementares julgadas necessárias à análise da proposta orçamentária.
Art. 59. Em consonância com o que dispõe o § 5º do art. 166 da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, poderá o Prefeito enviar Mensagem à Câmara Municipal para propor modificações aos projetos de lei orçamentária enquanto não estiver concluída a votação da parte cuja alteração é proposta.
Art. 60. Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de 2016, sua programação poderá ser executada até a publicação da lei orçamentária respectiva, mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações para despesas correntes de atividades e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais, constantes na proposta orçamentária.
§ 1º Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas áreas da saúde, educação e assistência social, bem como aquelas relativas ao serviço da dívida, amortização, precatórios judiciais e despesas à conta de recursos legalmente vinculados à educação, saúde e assistência social, que serão executadas segundo suas necessidades específicas e a efetiva disponibilidade de recursos.
§ 2º Não será interrompido o processamento de despesas com obras em andamento.
§ 3º Enquanto não aprovada a Lei Orçamentária de 2017, os valores consignados no respectivo Projeto de Lei poderão ser utilizados para demonstrar, quando exigível, a previsão orçamentária nos procedimentos referentes à fase interna da licitação.
Art. 61. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis.
SERGIO MACIEL BERTOLDI
Prefeito Municipal
Publique-se
RAMIRO PASSOS CORDEIRO
Secretário Municipal de Administração
LDO 2017
ANEXOS I – METAS FISCAIS
MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS E DESPESAS - LDO PARA 2017
Valores em R$ 1,00
CÓDIGOS
CONTAS
CONSOLIDADAS ANUAIS
ARRECADADA
2013
ARRECADADA
2014
ARRECADADA
2015
REESTIMADO
2016
PROJETADO
2017
PROJETADO
2018
PROJETADO
2019
1.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
242.859.218,00
271.212.456,00
285.387.961,00
296.897.307,00
320.595.305,00
343.715.110,55
369.300.112,85
1.1.0.0.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTARIA
22.842.472,00
27.590.564,00
32.414.048,00
35.943.170,00
40.048.296,00
44.303.720,60
49.447.737,00
1.2.0.0.00.00.00.00
RECEITA DE CONTRIBUICOES
10.340.000,00
12.922.394,00
12.752.118,00
13.391.630,00
17.929.947,00
19.093.297,48
20.280.604,37
1.2.0.0.00.00.00.00
Receitas de Contribuições - P M
2.328.000,00
3.372.559,00
8.767.346,00
5.000.000,00
6.384.000,00
6.923.869,34
7.502.704,82
1.2.0.0.00.00.00.00
Receita de Contribuições - R P P S
8.012.000,00
9.549.835,00
3.984.772,00
8.391.630,00
11.545.947,00
12.169.428,14
12.777.899,54
1.3.0.0.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
14.221.649,00
18.870.643,00
21.127.420,00
19.561.285,00
19.151.374,00
20.185.548,20
21.194.825,61
1.3.2.0.00.00.00.00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
14.221.649,00
18.870.643,00
21.127.420,00
19.561.285,00
19.151.374,00
20.185.548,20
21.194.825,61
1.3.2.0.00.00.00.00
Rendimentos de Aplicações - PM
3.431.745,00
2.740.994,00
2.335.816,00
1.059.285,00
651.374,00
686.548,20
720.875,61
1.3.2.0.00.00.00.00
Rendimentos de Aplicações - RPPS
10.789.904,00
16.129.649,00
18.791.604,00
18.502.000,00
18.500.000,00
19.499.000,00
20.473.950,00
1.3.9.0.00.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
-
-
-
1.4.0.0.00.00.00.00
RECEITA AGROPECUARIA
-
-
-
-
-
-
-
1.5.0.0.00.00.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
-
-
-
-
-
-
-
1.6.0.0.00.00.00.00
RECEITA DE SERVICOS
429.223,00
516.123,00
387.972,00
466.000,00
77.533,00
84.089,66
91.119,55
1.7.0.0.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
179.124.706,00
196.735.628,00
205.581.257,00
210.206.835,00
226.589.369,00
241.829.062,48
258.543.293,01
1.9.0.0.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
15.901.168,00
14.577.104,00
13.125.146,00
17.328.387,00
16.798.786,00
18.219.392,14
19.742.533,32
1.9.0.0.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes - P M
15.901.168,00
14.563.653,00
13.007.542,00
17.093.179,00
16.797.786,00
18.218.307,57
19.741.358,08
1.9.0.0.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes - R P P S
-
13.451,00
117.604,00
235.208,00
1.000,00
1.084,57
1.175,24
2.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
3.010.250,00
9.058.206,00
1.886.139,00
18.636.404,00
16.585.856,00
17.988.455,50
19.492.290,38
2.1.0.0.00.00.00.00
OPERACOES DE CREDITO
2.000.000,00
1.867.744,00
20.951,00
-
-
-
-
2.2.0.0.00.00.00.00
ALIENACAO DE BENS
10.250,00
2.992,00
437,00
1.600.000,00
2.000,00
2.169,13
2.350,47
2.3.0.0.00.00.00.00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
-
-
-
-
-
-
-
2.4.0.0.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
1.000.000,00
7.187.470,00
1.864.751,00
17.036.404,00
16.583.856,00
17.986.286,37
19.489.939,91
2.5.0.0.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
-
-
-
-
-
-
-
7.2.1.0.00.00.00.00
Receitas Intra Orçamentárias - RPPS
12.806.270,00
21.240.002,00
14.252.743,00
16.134.157,00
21.387.283,00
22.542.196,28
23.669.306,10
9.0.0.0.00.00.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
(16.401.165,00)
(18.732.859,00)
(23.244.034,00)
(21.703.600,00)
(23.057.109,00)
(25.006.956,48)
(27.097.538,04)
-
-
-
TOTAL DA RECEITA
242.274.573,00
282.777.805,00
278.282.809,00
309.964.268,00
335.511.335,00
359.238.805,85
385.364.171,28
CÓDIGOS
CONTAS
CONSOLIDADAS ANUAIS
REALIZADA
2013
REALIZADA
2014
REALIZADA
2015
REESTIMADO
2016
PROJETADO
2017
PROJETADO
2018
PROJETADO
2019
3.0.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
202.711.788,00
226.219.967,00
252.425.747,00
260.883.596,00
284.597.385,00
306.003.379,18
327.843.807,43
3.1.00.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (APLICADO 6,5%)
109.085.282,00
146.263.693,00
162.692.886,00
170.955.837,00
182.329.850,00
197.940.931,76
214.073.117,70
3.1.00.00.00.00.00
Pessoal Próprio
109.085.282,00
132.322.196,00
146.492.848,00
155.244.837,00
160.941.350,00
174.721.148,39
188.960.921,98
3.1.00.00.00.00.00
Pessoal do R P P S
-
13.941.497,00
16.200.038,00
15.711.000,00
21.388.500,00
23.219.783,37
25.112.195,71
3.2.00.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
434.830,00
650.219,00
1.374.487,00
1.749.460,00
2.247.880,00
2.641.731,05
3.078.937,54
3.2.00.00.00.00.00
Juros e Encargos da Dívida
434.830,00
650.219,00
1.374.487,00
1.749.460,00
2.247.880,00
2.641.731,05
3.078.937,54
3.2.00.00.00.00.00
Juros e encargos da Dívida RPPS
-
-
-
-
-
-
-
3.3.00.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
93.191.676,00
79.306.055,00
88.358.374,00
88.178.299,00
100.019.655,00
105.420.716,37
110.691.752,19
3.3.00.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes
82.941.676,00
79.094.637,00
88.178.299,00
87.796.299,00
99.637.655,00
105.018.088,37
110.268.992,79
3.3.00.00.00.00.00
Outras Despesas Corrente RPPS
10.250.000,00
211.418,00
180.075,00
382.000,00
382.000,00
402.628,00
422.759,40
4.0.00.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
9.319.331,00
13.820.698,00
8.598.061,00
16.592.861,00
19.331.868,00
21.721.769,95
24.301.844,85
4.4.00.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
6.592.369,00
10.717.452,00
4.216.718,00
13.086.361,00
14.556.045,00
16.109.175,00
17.760.365,44
4.4.00.00.00.00.00
Invetimentos
6.588.085,00
10.716.496,00
4.216.718,00
13.011.361,00
14.481.045,00
16.026.172,50
17.668.855,18
4.4.00.00.00.00.00
Invetimentos RPPS
4.284,00
956,00
-
75.000,00
75.000,00
83.002,50
91.510,26
4.5.00.00.00.00.00
INVERSÕES FINANCEIRAS
-
-
-
-
-
-
-
4.5.90.66.00.00.00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
-
-
-
-
-
-
-
4.5.90.99.00.00.00
Outras Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
-
4.6.00.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
2.726.962,00
3.103.246,00
4.381.343,00
3.506.500,00
4.775.823,00
5.612.594,95
6.541.479,41
9.9.99.99.99.99.01
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
5.392.816,00
1.993.352,00
1.007.361,60
1.922.653,50
9.9.99.99.99.99.02
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
27.094.995,00
29.588.730,00
30.506.295,12
31.295.865,51
TOTAL DA DESPESA
212.031.119,00
240.040.665,00
261.023.808,00
309.964.268,00
335.511.335,00
359.238.805,85
385.364.171,28
Município de ALVORADA/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017
TABELA 02 - Demonstraitvo da Evolução da Dívida e Resultado Nominal
Exercício
2.014
2.015
2.016
2.017
2.018
2.019
Saldo
Saldo
Estimativa
Previsão
Previsão
Previsão
(1) Dívida Consolidada
30.118.519,13
33.751.932,76
32.540.818,88
29.666.070,29
24.823.342,37
17.933.493,07
(2) Disponibilidades Financeiras (Líquidas)
51.051.932,21
7.904.488,08
22.223.966,58
27.060.128,96
19.062.861,21
22.782.318,91
(3) Dívida Consolidada Líquida
(20.933.413,08)
25.847.444,68
10.316.852,30
2.605.941,33
5.760.481,16
(4.848.825,84)
(4) Passivos Reconhecidos
(5) Dívida Fiscal Líquida
(20.933.413,08)
25.847.444,68
10.316.852,30
2.605.941,33
5.760.481,16
(4.848.825,84)
(6) Resultado Nominal
(46.969.684,08)
46.780.857,76
(15.530.592,38)
(7.710.910,97)
3.154.539,83
(10.609.307,00)
Cronograma Anual de Operações Realizadas e do Serviço da Dívida
Valores em R$
Operações de Crédito / Pagamentos
2.014
2.015
2.016
2.017
2.018
2.019
Realizado
Realizado
Reestimativa
Previsão
Previsão
Previsão
2.1 - Operações de Crédito
1.867.744,00
20.951,00
-
2.2 Encargos
650.219,00
1.374.487,00
1.749.460,00
2.247.880,00
2.641.731,05
3.078.937,54
2.3 Amortizações
3.103.246,00
4.381.343,00
3.506.500,00
4.775.823,00
5.612.594,95
6.541.479,41
Município de ALVORADA/RS
Dívida Pública Consolidada – É o montante total apurado:
- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
- das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
- dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Dívida Consolidada Líquida – DCL – Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Resultado Nominal – Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS – CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2017
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB)
Valor Corrente
Valor Constante x 100
% PIB (b / PIB) (b)
Valor Corrente x 100
Valor Constante (c)
% PIB (c / PIB) x 100
Receita Total
335.511.335
316.520.127
0,074%
359.238.806
321.541.303
0,073%
385.364.171
328.500.140
0,072%
Receitas Primárias (I)
316.357.961
298.450.907
0,070%
339.051.089
303.472.028
0,069%
364.166.995
310.430.802
0,068%
Despesa Total
335.511.335
316.520.127
0,074%
359.238.806
321.541.303
0,073%
385.364.171
328.500.140
0,072%
Despesas Primárias (II)
328.487.632
309.893.992
0,073%
350.984.480
314.153.163
0,071%
375.743.754
320.299.304
0,070%
Resultado Primário (I – II)
(12.129.671)
(11.443.086)
-0,003%
(11.933.391)
(10.681.135)
-0,002%
(11.576.759)
(9.868.502)
-0,002%
Resultado Nominal
(7.710.911)
(7.274.444)
-0,002%
3.154.540
2.823.511
0,001%
(10.609.307)
(9.043.806)
-0,002%
Dívida Pública Consolidada
29.666.070
27.986.859
0,007%
24.823.342
22.218.451
0,005%
17.933.493
15.287.241
0,003%
Dívida Consolidada Líquida
2.605.941
2.458.435
0,001%
5.760.481
5.155.993
0,001%
(4.848.826)
(4.133.337)
-0,001%
Receitas Primárias Advindas de PPP (IV)
-
-
0,000%
-
-
0,000%
-
-
0,000%
Despesas Primárias Geradas por PPP (V)
-
-
0,000%
-
-
0,000%
-
-
0,000%
Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV) - (V)
-
-
0,000%
-
-
0,000%
-
-
0,000%
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO DO PREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
EXERCÍCIO DE 2017
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante x 100
% PIB (b / PIB)
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
Receita Total RPPS
51.434.230
48.522.858
0,011%
54.211.709
48.522.886
0,011%
56.922.331
48.522.917
0,011%
Receitas Primárias RPPS (I)
32.934.230
31.070.028
0,007%
34.712.709
31.070.056
0,007%
36.448.381
31.070.087
0,007%
Despesa Total RPPS
51.434.230
48.522.858
0,011%
54.211.709
48.522.886
0,011%
56.922.331
48.522.917
0,011%
Despesas Primárias RPPS (II)
51.434.230
48.522.858
0,011%
54.211.709
48.522.886
0,011%
56.922.331
48.522.917
0,011%
Resultado Primário RPPS (I – II)
(18.500.000)
(17.452.830)
-0,004%
(19.499.000)
(17.452.830)
-0,004%
(20.473.950)
(17.452.830)
-0,004%
Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário, possibilitando o acompanhamento individualizado do resultado primário do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Previdência, bem como auxiliar na avaliação do cumprimento das metas fiscais. A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais (consolidado).
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO (EXCLUÍDAS A RECEITAS E DESPESAS DO RPPS)
EXERCÍCIO DE 2017
AMF - Demonstativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB) x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
Receita Total
284.077.105
267.997.269
0,063%
305.027.097
273.018.418
0,062%
328.441.840
279.977.223
0,061%
Receitas Primárias (I)
283.423.731
267.380.878
0,063%
304.338.380
272.401.972
0,062%
327.718.614
279.360.716
0,061%
Despesa Total
284.077.105
267.997.269
0,063%
305.027.097
273.018.418
0,062%
328.441.840
279.977.223
0,061%
Despesas Primárias (II)
277.053.402
261.371.134
0,061%
296.772.771
265.630.277
0,060%
318.821.423
271.776.387
0,059%
Resultado Primário (I – II)
6.370.329
6.009.744
0,001%
7.565.609
6.771.695
0,002%
8.897.191
7.584.328
0,002%
Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário.
Os valor acima identificados, representam as metas de receitas, despesas e resultado primário do Tesouro Municipal (Excetuadas as receitas e despesas previdenciárias).
A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais consolidado.
Município de ALVORADA/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCÍCIO DE 2017
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas em 2015 (a)
% PIB
II-Metas Realizadas em
2015 (b)
% PIB
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
252.916.868
0,064%
278.282.809
0,071%
25.365.941
10,03%
Receita Primárias (I)
230.554.137
0,059%
257.134.001
0,066%
26.579.864
11,53%
Despesa Total
252.916.868
0,064%
261.023.808
0,067%
8.106.940
3,21%
Despesa Primárias (II)
250.846.868
0,064%
255.267.978
0,065%
4.421.110
1,76%
Resultado Primário (I–II)
(20.292.731)
-0,005%
1.866.023
0,000%
22.158.754
-109,20%
Resultado Nominal
18.924.025
0,005%
46.780.858
0,012%
27.856.833
147,20%
Dívida Pública Consolidada
35.769.802
0,009%
33.751.933
0,009%
(2.017.869)
-5,641%
Dívida Consolidada Líquida
23.458.893
0,006%
25.847.445
0,007%
2.388.552
10,18%
Município de ALVORADA/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2017
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2014
2015
Variação %
2016
Variação %
2017
Variação %
2018
Variação%
2019
Variação %
Receita Total
233.688.308
252.916.868
8,23%
303.035.987
19,82%
335.511.335
10,72%
359.238.806
7,07%
385.364.171
7,27%
Receitas Primárias (I)
222.952.596
230.554.137
3,41%
283.472.702
22,95%
316.357.961
11,60%
339.051.089
7,17%
364.166.995
7,41%
Despesa Total
233.688.308
252.916.868
8,23%
303.035.987
19,82%
335.511.335
10,72%
359.238.806
7,07%
385.364.171
7,27%
Despesas Primárias (II)
228.861.448
250.846.868
9,61%
298.755.027
19,10%
328.487.632
9,95%
350.984.480
6,85%
375.743.754
7,05%
Resultado Primário (I – II)
(5.908.852)
(20.292.731)
243,43%
(15.282.325)
-24,69%
(12.129.671)
-20,63%
(11.933.391)
-1,62%
(11.576.759)
-2,99%
Resultado Nominal
(46.969.684)
46.780.858
-199,60%
(15.530.592)
-133,20%
(7.710.911)
-50,35%
3.154.540
-140,91%
(10.609.307)
-436,32%
Dívida Pública Consolidada
30.118.519
33.751.933
12,06%
32.540.819
-3,59%
29.666.070
-8,83%
24.823.342
-16,32%
17.933.493
-27,76%
Dívida Consolidada Líquida
(20.933.413)
25.847.445
-223,47%
10.316.852
-60,09%
2.605.941
-74,74%
5.760.481
121,05%
(4.848.826)
-184,17%
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2014
2015
Variação %
2016
Variação %
2017
Variação %
2018
Variação %
2019
Variação %
Receita Total
277.760.941
271.632.716
-2,21%
303.035.987
11,56%
316.520.127
4,45%
321.541.303
1,59%
328.500.140
2,16%
Receitas Primárias (I)
265.000.519
247.615.143
-6,56%
283.472.702
14,48%
298.450.907
5,28%
303.472.028
1,68%
310.430.802
2,29%
Despesa Total
277.760.941
271.632.716
-2,21%
303.035.987
11,56%
316.520.127
4,45%
321.541.303
1,59%
328.500.140
2,16%
Despesas Primárias (II)
272.023.756
269.409.536
-0,96%
298.755.027
10,89%
309.893.992
3,73%
314.153.163
1,37%
320.299.304
1,96%
Resultado Primário (I – II)
(7.023.237)
(21.794.393)
210,32%
(15.282.325)
-29,88%
(11.443.086)
-25,12%
(10.681.135)
-6,66%
(9.868.502)
-7,61%
Resultado Nominal
(55.827.969)
50.242.641
-190,00%
(15.530.592)
-130,91%
(7.274.444)
-53,16%
2.823.511
-138,81%
(9.043.806)
-420,30%
Dívida Pública Consolidada
35.798.745
36.249.576
1,26%
32.540.819
-10,23%
27.986.859
-13,99%
22.218.451
-20,61%
15.287.241
-31,20%
Dívida Consolidada Líquida
(24.881.367)
27.760.156
-211,57%
10.316.852
-62,84%
2.458.435
-76,17%
5.155.993
109,73%
(4.133.337)
-180,17%
Este demonstrativo tem por objetivo avaliar as metas previstas para o exercício da LDO (2017), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2014, 2015 e 2016), bem como para os três seguintes (2017, 2018 e 2019), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF.
Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2014, 2015 e 2016 foram extraídos das respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, foram extraídos dos respectivos anexos de metas fiscais.
Já em relação às previsões para os exercícios de 2017, 2018 e 2019, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo de Metas Anuais, referido no art. 2º, inciso I, do Projeto de Lei de LDO, evidenciando, assim, a sua consistência.
Município de ALVORADA/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO DE 2017
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2015
%
2014
%
2013
%
Patrimônio/Capital
27.939.003,50
100,00%
27.673.271,66
100,00%
27.330.175,44
100,00%
Reservas
0,00%
0,00%
0,00%
Resultado Acumulado
0,00%
0,00%
0,00%
TOTAL
27.939.003,50
100,00%
27.673.271,66
100,00%
27.330.175,44
100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2015
%
2014
%
2013
%
Patrimônio/Capital
38.351.619,13
90,55%
38.955.906,67
91,93%
14.160.599,61
84,20%
Reservas
4.002.128,42
9,45%
3.417.460,34
8,07%
2.657.493,65
15,80%
Resultado Acumulado
0,00%
0,00%
0,00%
TOTAL
42.353.747,55
100,00%
42.373.367,01
100,00%
16.818.093,26
100,00%
CONSOLIDAÇÃO GERAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2015
%
2014
%
2013
%
Patrimônio/Capital
66.290.622,63
94,31%
66.629.178,33
95,12%
41.490.775,05
93,98%
Reservas
4.002.128,42
5,69%
3.417.460,34
4,88%
2.657.493,65
6,02%
Resultado Acumulado
-
0,00%
-
0,00%
-
0,00%
TOTAL
70.292.751,05
100,00%
70.046.638,67
100,00%
44.148.268,70
100,00%
Município de ALVORADA/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO DE 2017
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2015
2014
2013
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2013
RECEITAS DE CAPITAL
437,00
2.992,00
5.278,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
437,00
2.992,00
5.278,00
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
437,00
2.992,00
5.278,00
Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens
TOTAL
437,00
2.992,00
5.278,00
DESPESAS EXECUTADAS
2015
2014
2013
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
8.598.061,00
13.820.697,00
10.553.114,00
Investimentos
4.216.718,00
10.717.451,00
7.547.342,00
Inversões Financeiras
-
Amortização da Dívida
4.381.343,00
3.103.246,00
3.005.772,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
180.075,00
211.418,00
8.649.988,00
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
180.075,00
211.418,00
8.649.988,00
TOTAL
8.778.136,00
14.032.115,00
19.203.102,00
SALDO FINANCEIRO
(8.777.699,00)
(14.029.123,00)
(19.197.824,00)
O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2013, 2043 e 2015).
Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos."
Município de ALVORADA/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO DE 2017
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS
2013
2014
2015
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
16.530.217,00
25.692.935,00
24.405.969,00
RECEITAS CORRENTES
16.530.217,00
25.692.935,00
27.676.554,00
Receita de Contribuições dos Segurados
7.762.731,00
9.549.835,00
8.767.346,00
Pessoal Civil
7.762.731,00
9.549.835,00
8.767.346,00
Pessoal Militar
-
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
7.056.881,00
16.129.649,00
18.791.604,00
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
1.710.605,00
13.451,00
117.604,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
1.710.605,00
-
117.604,00
Outras Receitas Correntes
13.451,00
RECEITAS DE CAPITAL
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
(3.270.585,00)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
15.800.394,00
21.240.001,00
14.252.743,00
RECEITAS CORRENTES
15.800.394,00
21.240.001,00
14.252.743,00
Receita de Contribuições
14.757.592,00
19.905.618,00
12.640.174,00
Patronal
8.953.729,00
12.039.351,00
8.868.607,00
Pessoal Civil
8.953.729,00
12.039.351,00
8.868.607,00
Pessoal Militar
Cobertura de Déficit Atuarial
Regime de Débitos e Parcelamentos
5.803.863,00
7.866.267,00
3.771.567,00
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
1.042.802,00
1.334.383,00
1.612.569,00
RECEITAS DE CAPITAL
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
32.330.611,00
46.932.936,00
38.658.712,00
DESPESAS
2013
2014
2015
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
11.674.206,00
14.153.871,00
16.407.256,00
ADMINISTRAÇÃO
185.463,00
212.374,00
322.048,00
Despesas Correntes
182.191,00
211.418,00
322.048,00
Despesas de Capital
3.272,00
956,00
-
PREVIDÊNCIA
11.488.743,00
13.941.497,00
16.085.208,00
Pessoal Civil
11.488.743,00
13.941.497,00
16.085.208,00
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
-
-
-
ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
11.674.206,00
14.153.871,00
16.407.256,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
20.656.405,00
32.779.065,00
22.251.456,00
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
2013
2014
2015
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
6.846.665,00
9.200.650,00
5.384.136,00
Plano Financeiro
-
-
-
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
6.846.665,00
9.200.650,00
5.384.136,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
5.803.863,00
7.866.267,00
3.771.567,00
Outros Aportes para o RPPS
1.042.802,00
1.334.383,00
1.612.569,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
7.542.292,00
8.843.360,00
30.676.272,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
116.632.849,00
152.870.642,00
176.712.609,00
Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS.
Os dados acima apresentados tem como base o Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO do último bimestre dos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015, respectivamente.
Já os resultados da avaliação atuarial foram apresentados conforme o Anexo XIII – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio dos Servidores, publicado no RREO do último bimestre dos exercícios de 2015.
Os valores informados na linha 'Bens e Direitos do RPPS", correspondem ao saldo das suas disponibilidades financeiras e investimentos, a foram obtidos a partir do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, publicado no Relatório de Gestão Fiscal – RGF.
Município de ALVORADA/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
Exercício de 2017
AMF – Tabela 7 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
RREO – ANEXO XIII (LRF, art. 53, §1º, inciso II)
EXERCÍCIO (a)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=(“d” Exercício Anterior)+(c)
2015
44.495.897,67
16.407.255,91
28.088.641,76
176.670.433,87
2016
47.355.079,06
16.255.984,17
31.099.094,88
207.769.528,75
2017
55.150.514,81
17.370.156,89
37.780.357,92
245.549.886,67
2018
56.111.754,72
18.324.381,48
37.787.373,25
283.337.259,91
2019
59.037.963,83
19.392.737,63
39.645.226,20
322.982.486,11
2020
62.119.772,25
20.825.076,86
41.294.695,39
364.277.181,50
2021
65.293.341,63
22.106.963,55
43.186.378,07
407.463.559,58
2022
68.590.607,26
23.411.325,42
45.179.281,85
452.642.841,42
2023
72.160.488,53
26.165.510,71
45.994.977,82
498.637.819,24
2024
75.797.021,55
29.015.077,25
46.781.944,30
545.419.763,55
2025
79.550.148,06
32.475.535,81
47.074.612,25
592.494.375,80
2026
83.260.626,73
35.249.892,27
48.010.734,46
640.505.110,26
2027
87.083.525,15
38.501.573,65
48.581.951,50
689.087.061,76
2028
90.937.165,00
41.631.547,01
49.305.617,99
738.392.679,75
2029
94.860.401,67
44.935.687,09
49.924.714,57
788.317.394,33
2030
98.722.738,38
47.170.541,68
51.552.196,70
839.869.591,03
2031
102.685.319,33
49.341.277,82
53.344.041,51
893.213.632,54
2032
106.926.730,05
53.133.872,22
53.792.857,83
947.006.490,36
2033
111.212.895,18
57.012.109,71
54.200.785,47
1.001.207.275,84
2034
115.596.056,71
61.521.646,79
54.074.409,92
1.055.281.685,76
2035
119.999.111,56
66.210.719,92
53.788.391,64
1.109.070.077,40
2036
124.387.412,56
70.827.309,88
53.560.102,68
1.162.630.180,08
2037
128.811.802,19
75.843.852,10
52.967.950,08
1.215.598.130,16
2038
133.328.529,72
82.039.786,84
51.288.742,88
1.266.886.873,05
2039
137.718.463,75
87.874.642,84
49.843.820,91
1.316.730.693,96
2040
141.832.995,09
91.720.347,85
50.112.647,24
1.366.843.341,20
2041
145.850.303,40
94.329.020,33
51.521.283,07
1.418.364.624,27
2042
149.834.757,47
95.659.013,47
54.175.744,01
1.472.540.368,28
2043
132.191.814,09
96.893.470,10
35.298.343,99
1.507.838.712,26
2044
134.837.204,48
97.402.535,68
37.434.668,81
1.545.273.381,07
2045
137.851.628,14
100.253.417,38
37.598.210,76
1.582.871.591,83
2046
140.885.600,34
103.134.003,57
37.751.596,78
1.620.623.188,60
2047
143.937.268,68
106.030.916,55
37.906.352,13
1.658.529.540,73
2048
147.006.738,05
108.943.423,37
38.063.314,68
1.696.592.855,41
2049
150.097.396,83
111.903.109,47
38.194.287,37
1.734.787.142,78
2050
153.205.937,91
114.891.510,07
38.314.427,84
1.773.101.570,61
2051
156.335.114,24
117.941.652,88
38.393.461,36
1.811.495.031,97
2052
159.476.468,87
120.992.616,99
38.483.851,87
1.849.978.883,84
2053
162.633.514,98
124.071.690,61
38.561.824,37
1.888.540.708,22
2054
165.809.050,90
127.213.263,73
38.595.787,17
1.927.136.495,39
2055
168.995.662,93
130.368.546,56
38.627.116,37
1.965.763.611,76
2056
172.193.207,29
133.536.608,12
38.656.599,17
2.004.420.210,93
2057
175.411.853,96
136.819.167,46
38.592.686,50
2.043.012.897,44
2058
178.630.821,02
140.063.339,06
38.567.481,96
2.081.580.379,40
2059
181.862.783,68
143.371.530,91
38.491.252,76
2.120.071.632,16
2060
185.099.556,49
146.691.368,64
38.408.187,85
2.158.479.820,01
2061
188.346.165,27
150.076.061,01
38.270.104,26
2.196.749.924,27
2062
191.588.534,01
153.416.692,37
38.171.841,64
2.234.921.765,91
2063
194.836.058,43
156.782.144,24
38.053.914,19
2.272.975.680,10
2064
198.085.953,63
160.155.166,74
37.930.786,89
2.310.906.466,99
2065
184.984.453,28
163.591.904,56
21.392.548,72
2.332.299.015,72
2066
186.915.109,69
167.035.292,59
19.879.817,10
2.352.178.832,82
2067
188.764.061,64
170.484.028,79
18.280.032,85
2.370.458.865,67
2068
190.526.212,82
173.996.590,69
16.529.622,13
2.386.988.487,80
2069
192.192.654,25
177.470.701,78
14.721.952,47
2.401.710.440,27
2070
193.760.080,79
181.051.304,10
12.708.776,69
2.414.419.216,96
2071
195.216.294,32
184.591.076,24
10.625.218,08
2.425.044.435,04
2072
196.557.205,95
188.239.016,84
8.318.189,11
2.433.362.624,15
2073
197.769.543,42
191.843.619,82
5.925.923,61
2.439.288.547,76
2074
198.848.330,41
195.512.256,82
3.336.073,59
2.442.624.621,35
2075
199.781.851,64
199.246.014,32
535.837,32
2.443.160.458,67
2076
200.557.625,69
202.979.129,40
-2.421.503,72
2.440.738.954,95
2077
201.166.370,00
206.777.719,48
-5.611.349,48
2.435.127.605,47
2078
201.594.280,06
210.594.470,42
-9.000.190,36
2.426.127.415,11
2079
201.829.563,94
214.456.940,38
-12.627.376,44
2.413.500.038,67
2080
201.858.070,78
218.456.974,15
-16.598.903,36
2.396.901.135,30
2081
201.659.292,11
222.455.294,46
-20.796.002,35
2.376.105.132,95
2082
201.219.847,67
226.450.065,81
-25.230.218,14
2.350.874.914,81
2083
200.525.666,70
230.534.890,37
-30.009.223,67
2.320.865.691,14
2084
199.556.220,25
234.742.333,51
-35.186.113,26
2.285.679.577,88
2085
198.287.795,93
238.946.620,18
-40.658.824,25
2.245.020.753,63
2086
196.702.807,33
243.222.617,37
-46.519.810,04
2.198.500.943,59
2087
194.778.123,17
247.516.639,79
-52.738.516,62
2.145.762.426,97
2088
181.763.635,53
251.938.860,53
-70.175.225,00
2.075.587.201,97
2089
178.794.934,55
256.356.276,51
-77.561.341,95
1.998.025.860,02
Notas:
1 Projeção atuarial elaborada em 31/12/2015 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS.
2 Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Financeiras - Taxa de Juros de 5,75%, Crescimento Salarial de 1,4% e Compensação Financeira correspondente a um percentual de até 10% da Reserva Matemática.
Biométricas – Tábua de Mortalidade IBGE-2013 (Sobrevivência de Válidos e Inválidos) e Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas.
Demográficas - A População está baseada em informações individuais de Servidores Estatutários Ativos, Aposentados, Pensionistas e Dependentes. O Compromisso Médio Familiar do Segurado foi calculado individualmente, levando em conta a data de nascimento do dependente com expectativa de benefício vitalício ou a data de nascimento do dependente com expectativa de benefício por maior tempo. A Rotatividade foi desconsiderada e os Novos Entrandos não foi adotado para efeito de determinação do Custeio ou das Reservas.
Fonte: Avaliação Atuarial 2016
Município de ALVORADA/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2017
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2017
2018
2019
IPTU, ISS E TAXAS
MULTA E JUROS
CONTRIBUINTES INADIMPLENTES
3.281.941,10
3.459.165,92
3.632.124,22
10.373.231,23
-
-
Obs.: Vide quadro abaixo
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
3.281.941,10
3.459.165,92
3.632.124,22
-
1 - Os valores da renúncia projetados para 2018 e 2019, foram calculados a partir dos valores de 2017, aplicando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
Inflação para 2018:
5,40%
Inflação para 2019:
5,00%
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus valores nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
Conforme os arts. 13, 54 e 55 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais.
Dessa forma, fica observado o atendimento do disposto no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais.
Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas, pois a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas.
Município de ALVORADA/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2017
AMF - Demonstrativo IX (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto 2017
Aumento Permanente da Receita
5.394.961,98
Decorrente de Receitas Tributárias
1.838.241,32
Decorrente de Transferências Correntes
3.556.720,66
(-) Transferências Constitucionais
-
(-) Transferências ao FUNDEB
(48.389,62)
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
5.346.572,36
Redução Permanente de Despesa (II)
-
Margem Bruta (III) = (I+II)
5.346.572,36
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
7.233.321,55
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais
1.053.455,45
Relativas a Outras Despesas Correntes
6.179.866,09
Novas DOCC geradas por PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
SEM MARGEM
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
BASE STN - SICONFI
DATA BASE - LDO - 2017
LRF, ART 53 INCISO I- ANEXO III
CAMPO
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO 2017
1
RECEITAS CORRENTES (I) = (2+7+...+12+22)
320.595.305,00
2
Receita Tributária (3+4+5+6)
40.048.296,00
3
IPTU
4
ISS
5
ITBI
IRRF
6
Outras Receitas Tributárias
7
Receita de Contribuições.
17.929.947,00
8
Receita Patrimonial
19.151.374,00
9
Receita Agropecuária
-
10
Receita Industrial
-
11
Receita de Serviços
77.533,00
12
Transferências Correntes (13...+21)
226.589.369,00
13
Cota-Parte do FPM
14
Cota-Parte do ICMS
15
Cota-Parte do IPVA
16
Cota-Parte do ITR
17
Transferências da LC 87/1996
18
Transferências da LC 61/1989
19
Transferências do FUNDEF
20
Transferencias do FUNDEB
21
Outras Transferências Correntes
22
Outras Receitas Correntes
16.798.786,00
23
DEDUÇÕES (II) = (24+28+29)
57.901.947,00
24
Contrib. Plano Seg. Social Servidor = (25+26+27)
35.817.947,00
25
Servidor
11.545.947,00
26
Rendimentos RPPS
18.500.000,00
27
IRRF S/Trab.
5.772.000,00
28
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
1.000,00
29
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB
22.083.000,00
30
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I - II) = (1 - 23)
262.693.358,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PASEP PARA 2017
RECEITAS CORRENTES (incluídas as Transferências Correntes)
320.595.305,00
(+) 2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital
16.583.856,00
(-) 9.7.2.0.00.00.00.00 Retenção para o FUNDEB (Conforme Nota Técnica STN 1.432/2004)
(22.083.000,00)
(-) 1.9.9.0.99.00.02.00 Canc. de Restos a Pagar Não Processados (receita escritural)
-
(-) 1.9.9.0.99.00.03.00 Canc. de Restos a Pagar Processados (receita escritural)
-
(=) Base de Cálculo da Contribuição ao PASEP
315.096.161,00
Valor da Contribuição do ano (= Base de Cálculo x 1%)
3.150.970,00
(-) Valores já retidos na fonte sobre o FPM
(-) Valores já retidos na fonte sobre o Fundo Esp do Petróleo (FEP)
(-) Valores já retidos na fonte sobre o ICMS LC 87/9 (Lei Kandir)
(-) Valores já retidos na fonte sobre o I T R
(-) Valores já retidos na fonte sobre a C E X
(-) Valores já retidos na fonte sobre a C I D E
(-) Outros valores eventualmente já retidos - ***
(=) Valor a recolher em DARF – Código 3703 (Pessoa Jurídica de Direito Público)
3.150.970,00
FUNDO DOS PRECATÓRIOS - EC 62/2009
DATA BASE - LDO - 2017
RCL = 262.693.358,00
1,1% = 2.889.627,00
LDO 2017
ANEXOS II – RISCOS FISCAIS
SETEMBRO/2016
Município de ALVORADA/RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO DE 2017
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
200.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da reserva de contingência
450.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas (Ex.: Defesa Civil, etc.)
100.000,00
Outros Passivos Contingentes (Ex.: Contrapartida de projetos Federais, Estaduais, etc..)
150.000,00
SUBTOTAL
450.000,00
SUBTOTAL
450.000,00
RISCOS ORÇAMENTÁRIOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
1.252.696,00
Anulação parcial ou total de dotações e/ou Limitação de empenhos conforme LDO
1.543.352,00
Restituição de Tributos a Maior
100.000,00
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
190.656,00
SUBTOTAL
1.543.352,00
SUBTOTAL
1.543.352,00
TOTAL
1.993.352,00
TOTAL
1.993.352,00
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.
LDO 2017
ANEXOS III – PROGRAMAS DE GOVERNO
SETEMBRO/2016
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 1 Orgão Final: 1
Programa
Valor
0002 - INFORMATIZACAO CAMARA DE VERADORES
110.000,00
Objetivo: ATENDER COM AGILIDADE, SEGURANÇA E RAPIDEZ A COMUNIDADE
Órgão: 01 - CAMARA DE VEREADORES
110.000,00
Unidade Orçamentária: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
110.000,00
Função: 01 - LEGISLATIVA
110.000,00
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
110.000,00
Despesa Capital
20.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
20.000,00
Despesa Corrente
90.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
90.000,00
0003 - REFORMA E MANUTENۂO DA CAMARA DE VEREADORES
6.100.000,00
Objetivo: PERMITIR A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO A COMUNIDADE
Órgão: 01 - CAMARA DE VEREADORES
6.100.000,00
Unidade Orçamentária: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
6.100.000,00
Função: 01 - LEGISLATIVA
6.100.000,00
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
6.100.000,00
Despesa Corrente
5.035.000,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
5.035.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.065.000,00
0004 - QUALIFICACAO DOS SERVICOS DA CAMARA DE VEREADORES
390.000,00
Objetivo: MELHOR ATENDIMENTO A COMUNIDADE
Órgão: 01 - CAMARA DE VEREADORES
390.000,00
Unidade Orçamentária: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
390.000,00
Função: 01 - LEGISLATIVA
390.000,00
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
390.000,00
Despesa Corrente
390.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
390.000,00
0006 - QUALIFICACAO DO QUADRO FUNCIONAL E VEREADORES
80.000,00
Objetivo: MELHOR FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
Órgão: 01 - CAMARA DE VEREADORES
80.000,00
Unidade Orçamentária: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
80.000,00
Função: 01 - LEGISLATIVA
80.000,00
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
80.000,00
Despesa Corrente
80.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
80.000,00
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
260.000,00
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA
Órgão: 01 - CAMARA DE VEREADORES
260.000,00
Unidade Orçamentária: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
260.000,00
Função: 01 - LEGISLATIVA
260.000,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
260.000,00
Despesa Corrente
260.000,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
260.000,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 1 Orgão Final: 1
Programa
Valor
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS
1.100.000,00
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS
Órgão: 01 - CAMARA DE VEREADORES
1.100.000,00
Unidade Orçamentária: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1.100.000,00
Função: 01 - LEGISLATIVA
1.100.000,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
1.100.000,00
Despesa Corrente
1.100.000,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.100.000,00
0130 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
10.000,00
Objetivo: RACIONALIZAR CUSTOS, CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS AMPLIAR A TRANSPARENCIA DOS ATOS DO LEGISLATIVO
Órgão: 01 - CAMARA DE VEREADORES
10.000,00
Unidade Orçamentária: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
10.000,00
Função: 01 - LEGISLATIVA
10.000,00
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
10.000,00
Despesa Corrente
10.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10.000,00
0230 - OBRAS E BENFEITORIAS
950.000,00
Objetivo: DAR CONTINUIDADE A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA
Órgão: 01 - CAMARA DE VEREADORES
950.000,00
Unidade Orçamentária: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
950.000,00
Função: 01 - LEGISLATIVA
950.000,00
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
950.000,00
Despesa Capital
950.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
950.000,00
TOTAL DOS PROGRAMAS 9.000.000,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 4 Orgão Final: 4
Programa
Valor
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
394.009,00
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
394.009,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
67.382,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
67.382,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
67.382,00
Despesa Corrente
67.382,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
67.382,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
228.181,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
228.181,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
228.181,00
Despesa Corrente
228.181,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
228.181,00
Unidade Orçamentária: 04 - DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO
21.160,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
21.160,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
21.160,00
Despesa Corrente
21.160,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
21.160,00
Unidade Orçamentária: 05 - DEPARTAMENTO DE INFORMATICA
20.370,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
20.370,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
20.370,00
Despesa Corrente
20.370,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
20.370,00
Unidade Orçamentária: 06 – COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
43.683,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
43.683,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
43.683,00
Despesa Corrente
43.683,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
43.683,00
Unidade Orçamentária: 07 – DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO
13.233,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
13.233,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
13.233,00
Despesa Corrente
13.233,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
13.233,00
0103 - COMPRAS, LICITACOES E CONTRATOS
374.490,00
Objetivo: COMPREENDE UM CONJUNTO DE AÇOES COM COMPRAS, LICITAÇAO E CONTRATOS
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
374.490,00
Unidade Orçamentária: 06 - DEPTO DE COMPRAS LICITAC.E CONTRATOS
374.490,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
374.490,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
374.490,00
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
373.490,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
270.490,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
103.000,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 4 Orgão Final: 4
Programa
Valor
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS
149.552,00
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
149.552,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
102.104,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
102.104,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
102.104,00
Despesa Corrente
102.104,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
102.104,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.482,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
11.482,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
11.482,00
Despesa Corrente
11.482,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
11.482,00
Unidade Orçamentária: 04 - DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO
15.607,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
15.607,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
15.607,00
Despesa Corrente
15.607,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
15.607,00
Unidade Orçamentária: 07 - DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO
20.359,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
20.359,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
20.359,00
Despesa Corrente
20.359,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
20.359,00
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO
10.177.238,00
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
10.280.738,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
1.326.303,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
1.326.303,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.322.303,00
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
1.321.303,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.174.520,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
146.783,00
Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
4.000,00
Despesa Corrente
4.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.000,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2.947.986,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
2.947.986,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.945.986,00
Despesa Capital
2.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
2.000,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 4 Orgão Final: 4
Programa
Valor
Despesa Corrente
3.987.200,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.430.986,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.513.000,00
Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.000,00
Despesa Corrente
2.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.000,00
Unidade Orçamentária: 03 - AUXILIO ALIMENTACAO
2.118.724,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
2.118.724,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.118.724,00
Despesa Corrente
2.118.724,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.118.724,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
Unidade Orçamentária: 04 - DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO
2.089.527,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
2.089.527,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.995.927,00
Despesa Capital
2.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
2.000,00
Despesa Corrente
1.993.927,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
183.427,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.810.500,00
Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
93.600,00
Despesa Corrente
93.600,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
93.600,00
Unidade Orçamentária: 05 - DEPARTAMENTO DE INFORMATICA
1.497.104,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
1.497.104,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.497.104,00
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
1.496.104,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
136.146,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.359.858,00
Unidade Orçamentária: 06 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
1.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
1.000,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.000,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
1.000,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.000,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 4 Orgão Final: 4
Programa
Valor
Unidade Orçamentária: 08 - DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO
196.594,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
196.594,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
196.594,00
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
195.594,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
193.594,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.000,00
0144 - PROGRAMA AUXILIO-CRECHE
43.213,00
Objetivo: ATENDER BENEFICIOS RELACIONADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
43.213,00
Unidade Orçamentária: 08 - AUXILIO-CRECHE
43.213,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
43.213,00
Subfunção: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
43.213,00
Despesa Corrente
43.213,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
43.213,00
TOTAL DOS PROGRAMAS 11.138.502,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 5 Orgão Final: 5
Programa
Valor
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
501.246,00
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
501.246,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO.DE TRIBUTACAO E ARRECADACAO
270.616,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
270.616,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
270.616,00
Despesa Corrente
270.616,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
270.616,00
Unidade Orçamentária: 03 - DEPTO.DE CONTABILIDADE GERAL
166.140,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
166.140,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
166.140,00
Despesa Corrente
166.140,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
166.140,00
Unidade Orçamentária: 08 - DEPTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
64.490,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
64.490,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
64.490,00
Despesa Corrente
64.490,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
64.490,00
0060 - GESTAO TRIBUTARIA ADMINISTRATIVA
497.323,00
Objetivo: VISA ATENDER AOS COMPROMISSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS CÍVEIS E TRABALHISTAS
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
497.323,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
497.323,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
497.323,00
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
497.323,00
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
496.323,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
468.473,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
27.850,00
0106 - FISCALIZACAO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA E DA GESTAO FINANCEIRA
1.189.061,00
Objetivo: COMPREENDE UM CONJUNTO DE AÇÕES VISANDO A FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA GESTÃO FINANCEIRA
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1.189.061,00
Unidade Orçamentária: 03 - DEPTO.DE CONTABILIDADE GERAL
1.189.061,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
1.189.061,00
Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO
1.189.061,00
Despesa Capital
6.360,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
6.360,00
Despesa Corrente
1.182.701,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
952.091,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
230.610,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 5 Orgão Final: 5
Programa
Valor
0107 - ARRECADACAO FISCALIZACAO E CONTROLE DE RECEITAS
1.229.622,00
Objetivo: COMPREENDE UM CONJUNTO DE AÇÕES VISANDO A COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS RECEITAS PÚBLICAS
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1.229.622,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO.DE TRIBUTACAO E ARRECADACAO
1.229.622,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
1.229.622,00
Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
1.229.622,00
Despesa Capital
5.240,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
5.240,00
Despesa Corrente
1.224.382,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.034.052,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
190.330,00
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS
81.062,00
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
81.062,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
80.062,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
80.062,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
80.062,00
Despesa Corrente
80.062,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
80.062,00
Unidade Orçamentária: 08 - DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO
1.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
1.000,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
1.000,00
Despesa Corrente
1.000,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.000,00
0109 - AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA 7.023.703,00
Objetivo: VISA ATENDER AOS COMPROMISSOS DE AMORTIZAÇÃO, JUROS E COMISSÕES DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
7.023.703,00
Unidade Orçamentária: 04 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
7.023.703,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
7.023.703,00
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
7.023.703,00
Despesa Capital
4.775.823,00
3.4.6 AMORTIZACAO DA DIVIDA
4.775.823,00
Despesa Corrente
2.247.880,00
3.3.2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
2.247.880,00
0124 - PAGAMENTO DE PRECATORIOS
4.041.477,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
4.041.477,00
Unidade Orçamentária: 04 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
4.041.477,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
4.041.477,00
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
4.041.477,00
Despesa Corrente
4.041.477,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.060.794,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.980.683,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 5 Orgão Final: 5
Programa
Valor
0132 - PASEP-PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO
3.150.970,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
3.150.970,00
Unidade Orçamentária: 04 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
3.150.970,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
3.150.970,00
Subfunção: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
3.150.970,00
Despesa Corrente
3.150.970,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.150.970,00
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO
377.688,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
377.688,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO.DE TRIBUTACAO E ARRECADACAO
39.937,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
39.937,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
39.937,00
Despesa Corrente
39.937,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
39.937,00
Unidade Orçamentária: 08 - DEPTO.DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
337.751,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
337.751,00
Subfunção: 121 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
337.751,00
Despesa Capital
5.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
Despesa Corrente
332.751,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
332.751,00
0294 – GESTÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
16.535,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
16.535,00
Unidade Orçamentária: 08 - DEPTO.DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
16.535,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
16.535,00
Subfunção: 121 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
16.535,00
Despesa Corrente
16.535,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
16.535,00
TOTAL DOS PROGRAMAS 18.108.687,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 6 Orgão Final: 6
Programa
Valor
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
785.194,00
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
785.194,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
7.834,00
Função: 15 - URBANISMO
7.834,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
7.834,00
Despesa Corrente
7.834,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
7.834,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE VIACAO
311.620,00
Função: 15 - URBANISMO
311.620,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
249.505,00
Despesa Corrente
249.505,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
249.505,00
Função: 17 - SANEAMENTO
62.115,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
62.115,00
Despesa Corrente
62.115,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
62.115,00
Unidade Orçamentária: 04 - DEPTo SERVICOS URBANOS
365.098,00
Função: 15 - URBANISMO
365.098,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
365.098,00
Despesa Corrente
365.098,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
365.098,00
Unidade Orçamentária: 05 - DIRETORIA GERACAO DE PROJETOS
100.642,00
Função: 15 - URBANISMO
100.642,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
100.642,00
Despesa Corrente
100.642,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.642,00
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS
197.585,00
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
197.585,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
124.536,00
Função: 15 - URBANISMO
124.536,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
124.536,00
Despesa Corrente
124.536,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
124.536,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE VIACAO
53.262,00
Função: 15 - URBANISMO
53.262,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
53.262,00
Despesa Corrente
53.262,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
53.262,00
Unidade Orçamentária: 04 - DEPTo SERVICOS URBANOS
19.787,00
Função: 15 - URBANISMO
19.787,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
19.787,00
Despesa Corrente
19.787,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
19.787,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 6 Orgão Final: 6
Programa
Valor
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO 8.409.750,00
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
8.409.750,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
908.258,00
Função: 15 - URBANISMO
908.258,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
908.258,00
Despesa Capital
500,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
500,00
Despesa Corrente
907.758,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
868.713,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
39.045,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE VIACAO
4.522.939,00
Função: 15 - URBANISMO
3.358.530,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.358.530,00
Despesa Capital
2.045,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
2.045,00
Despesa Corrente
3.356.485,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.734.485,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.622.000,00
Função: 17 - SANEAMENTO
1.164.409,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.164.409,00
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
1.205.542,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
366.667,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
796.742,00
Unidade Orçamentária: 04 - DEPTo SERVICOS URBANOS
2.349.590,00
Função: 15 - URBANISMO
2.349.590,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.349.590,00
Despesa Capital
3.045,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
3.045,00
Despesa Corrente
2.346.545,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.346.545,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
524.000,00
Unidade Orçamentária: 05 - DIRETORIA GERACAO DE PROJETOS
628.963,00
Função: 15 - URBANISMO
628.963,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
628.963,00
Despesa Capital
1.045,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.045,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 6 Orgão Final: 6
Programa
Valor
Despesa Corrente
627.918,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
516.918,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
111.000,00
0233 - CIRCULACAO VIÁRIA E TRANSPORTE
3.349.933,00
Objetivo: MELHORIA E QUALIFICAÇÃO DA CIRCULAÇÃO VIÁRIA DA CIDADE
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
3.349.933,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE VIACAO
3.349.933,00
Função: 15 - URBANISMO
3.349.933,00
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
3.128.933,00
Despesa Capital
1.534.833,00 3.4.4
INVESTIMENTOS
1.534.833,00
Despesa Corrente
1.594.100,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.594.100,00
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
221.000,00
Despesa Corrente
221.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
221.000,00
0248 - REGULARIZACAO FUNDIARIA/REASSENTAMENTOS
500.000,00
Objetivo: DESCRIÇÃO: ENCAMINHAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS PÚBLICASE PRIVADAS
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
500.000,00
Unidade Orçamentária: 05 - DIRETORIA GERACAO DE PROJETOS
500.000,00
Função: 16 - HABITAÇÃO
500.000,00
Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
500.000,00
Despesa Capital
250.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
250.000,00
Despesa Corrente
250.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
250.000,00
0259 –CIRCULAÇÃO VIÁRIA
0,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
0,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE VIACAO
0,00
Função: 15 - URBANISMO
0,00
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
0260 - DRENAGEM URBANA
1.250.590,00
Objetivo: MELHORIA E QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM NOS PONTOS CRITICOS DA CIDADE
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
1.250.590,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE VIACAO
1.250.590,00
Função: 15 - URBANISMO
1.250.590,00
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
1.250.590,00
Despesa Capital
1.248.590,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.248.590,00
Despesa Corrente
2.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.000,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 6 Orgão Final: 6
Programa
Valor
0262 - AMPARO A POPULACAO EM SITUACAO DE EMERGENCIA
126.000,00
Objetivo: NECESSIDADE DE ESTAR PREPARADO PARA POSSÍVEIS IMPREVISTOS QUE POSSAM ATINGIR A POPULAÇÃO
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
126.000,00
Unidade Orçamentária: 07 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
126.000,00
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
126.000,00
Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
126.000,00
Despesa Capital
250,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
250,00
Despesa Corrente
125.750,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
125.750,00
0268 - MELHORIA DOS PREDIOS PUBLICOS
0,00
Objetivo: LOGRAR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DE TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
0,00
Unidade Orçamentária: 03 - DEPTo DE VIGILANCIA E ZELADORIA
0,00
Função: 15 - URBANISMO
0,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
0269 - GESTAO AMBIENTAL
1.045,00
Objetivo: DAR DESTINO CORRETO AO LIXO URBANO E SEUS RESÍDUOS PARA PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
1.045,00
Unidade Orçamentária: 05 - DIRETORIA GERACAO DE PROJETOS
1.045,00
Função: 15 - URBANISMO
1.045,00
Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
1.045,00
Despesa Corrente
1.045,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.045,00
0302 - PROJETO HORTA COMUNITÁRIA E PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
256.790,00
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RGPS
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
256.790,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE VIACAO
256.790,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
256.790,00
Subfunção: 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
256.790,00
Despesa Capital
256.790,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
256.790,00
0324 - PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERV. REQUISITADOS DO ESTADO E DE OUTROS MUNIC.
4.687,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
4.687,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
4.687,00
Função: 15 - URBANISMO
4.687,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
4.687,00
Despesa Corrente
4.687,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
4.687,00
TOTAL DOS PROGRAMAS
14.881.574,00
Prefeitura Municipal de Alvorada 1
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 8 Orgão Final: 8
Programa
Valor
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
6.605.477,00
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
6.605.477,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
714.233,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
714.233,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
714.233,00
Despesa Corrente
714.233,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
714.233,00
Unidade Orçamentária: 06 - BIBLIOTECA MUNICIPAL
61.368,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
61.368,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
61.368,00
Despesa Corrente
61.368,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
61.368,00
942.392,00Unidade Orçamentária: 07 - VIGILANCIA E MANUTENCAO DE PREDIOS DA SMED
942.392,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
942.392,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
942.392,00
Despesa Corrente
942.392,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
942.392,00
Unidade Orçamentária: 09 - MANUTENCAO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO
583.849,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
583.849,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
583.849,00
Despesa Corrente
583.849,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
583.849,00
Unidade Orçamentária: 10 - EDUCACAO INFANTIL
51.985,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
51.985,00
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
51.985,00
Despesa Corrente
51.985,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
51.985,00
Unidade Orçamentária: 14 - EDUCACAO ESPECIAL
45.796,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
45.796,00
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
45.796,00
Despesa Corrente
45.796,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
45.796,00
Unidade Orçamentária: 15 - ENSINO JOVENS E ADULTOS
561.289,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
561.289,00
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
561.289,00
Despesa Corrente
561.289,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
561.289,00
Unidade Orçamentária: 17 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.644.565,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
3.644.565,00
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.644.565,00
Despesa Corrente
3.644.565,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.644.565,00
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS
287.480,00
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
287.480,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
123.698,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 8 Orgão Final: 8
Programa
Valor
Função: 12 - EDUCAÇÃO
123.698,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
123.698,00
Despesa Corrente
123.698,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
123.698,00
Unidade Orçamentária: 06 - BIBLIOTECA MUNICIPAL
1.500,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
1.500,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
1.500,00
Despesa Corrente
1.500,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500,00
Unidade Orçamentária: 07 - VIGILANCIA E MANUTENCAO DE PREDIOS DA SMED
45.333,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
45.333,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
45.333,00
Despesa Corrente
45.333,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
45.333,00
Unidade Orçamentária: 09 - MANUTENCAO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO
10.607,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
10.607,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
10.607,00
Despesa Corrente
10.607,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
10.607,00
Unidade Orçamentária: 10 - EDUCACAO INFANTIL
2.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
2.000,00
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
2.000,00
Despesa Corrente
2.000,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.000,00
Unidade Orçamentária: 15 - ENSINO JOVENS E ADULTOS
9.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
9.000,00
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
9.000,00
Despesa Corrente
9.000,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
9.000,00
Unidade Orçamentária: 17 - ENSINO FUNDAMENTAL
95.342,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
95.342,00
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
95.342,00
Despesa Corrente
95.342,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
95.342,00
0146 - ADMINISTRACAO SMED
11.561.702,00
Objetivo: CENTRO EDUCACIONAL
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
11.561.702,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
4.772.179,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
4.772.179,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.772.179,00
Despesa Capital
10.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
10.000,00
Despesa Corrente
4.762.179,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
4.248.894,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTE
513.285,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 8 Orgão Final: 8
Programa
Valor
Unidade Orçamentária: 05 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO
0,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
0,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
Despesa Corrente
0,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
Unidade Orçamentária: 06 - BIBLIOTECA MUNICIPAL
402.075,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
402.075,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
402.075,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
402.075,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
241.695,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
160.380,00
Unidade Orçamentária: 07 - VIGILANCIA E MANUTENCAO DE PREDIOS DA SMED
3.430.761,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
3.430.761,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.430.761,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
3.430.761,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.430.761,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
Unidade Orçamentária: 08 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SMED
87.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
87.000,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
87.000,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
87.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
87.000,00
Unidade Orçamentária: 09 - MANUTENCAO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO
2.869.687,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
2.869.687,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.869.687,00
Despesa Corrente
2.869.687,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.682.125,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
187.562,00
0239 - REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS
100.000,00
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ENTRE A PREFEITURA E A COMUNIDADE ALVORADENSE
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
100.000,00
Unidade Orçamentária: 04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
100.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
100.000,00
Subfunção:392 - DIFUSÃO CULTURAL
100.000,00
Despesa Corrente
100.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.000,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 8 Orgão Final: 8
Programa
Valor
0244 - Ensino Especial
315.885,00
Objetivo: INSERÇÃO DOS ALUNOS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DENTRO DO CONTEXTO DA ESCOLA SOLIDÁRIA
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
315.885,00
Unidade Orçamentária: 14 - EDUCACAO ESPECIAL
315.885,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
315.885,00
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
315.885,00
Despesa Capital
5.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
5.000,00
Despesa Corrente
310.885,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
203.285,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
107.600,00
0245 - Ensino Infantil
3.687.069,00
Objetivo: CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
3.687.069,00
Unidade Orçamentária: 10 - EDUCACAO INFANTIL
3.640.142,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
3.640.142,00
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.640.142,00
Despesa Capital
184.756,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
184.756,00
Despesa Corrente
3.455.386,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
415.820,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.039.566,00
Unidade Orçamentária: 11 - AMPLIACAO E CONSTRUCAO DE ESCOLAS
46.927,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
46.927,00
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
46.927,00
Despesa Capital
46.927,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
46.927,00
0246 - Ensino Jovens e Adultos
4.312.605,00
Objetivo: OFERECER A CLIENTELA DE JOVENS E ADULTOS ACESSO E CONTINUIDADE AOS ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
4.312.605,00
Unidade Orçamentária: 15 - ENSINO JOVENS E ADULTOS
4.312.605,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
4.312.605,00
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
4.312.605,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
4.312.605,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.801.849,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.510.756,00
0247 - Ensino Fundamental
71.788.027,00
Objetivo: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DA SMED
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
71.788.027,00
Unidade Orçamentária: 08 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SMED
94.000,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 8 Orgão Final: 8
Programa
Valor
Função: 12 - EDUCAÇÃO
94.000,00
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
94.000,00
Despesa Corrente
94.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
94.000,00
Unidade Orçamentária: 11 - AMPLIACAO E CONSTRUCAO DE ESCOLAS
1.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
1.000,00
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1.000,00
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Unidade Orçamentária: 17 - ENSINO FUNDAMENTAL
71.693.027,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
71.693.027,00
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
71.693.027,00
Despesa Capital
193.293,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
193.293,00
Despesa Corrente
71.499.734,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
58.883.031,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12.616.703,00
0300 - PROGRAMA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA
1.361.772,00
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ENTRE A PREFEITURA E A COMUNIDADE ALVORADENSE
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
1.361.772,00
Unidade Orçamentária: 04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
1.361.772,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
1.361.772,00
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
1.361.772,00
Despesa Capital
1.361.772,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.361.772,00
0324 - PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERV. REQUISITADOS DO ESTADO E DE OUTROS MUNIC.
4.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
4.000,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
4.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
4.000,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
4.000,00
Despesa Corrente
4.000,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
4.000,00
TOTAL DOS PROGRAMAS
100.024.017,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 9 Orgão Final: 9
Programa
Valor
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
2.873.398,00
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2.873.398,00
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2.873.398,00
Função: 10 - SAÚDE
2.873.398,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
2.873.398,00
Despesa Corrente
2.873.398,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.873.398,00
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS
1.583.074,00
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1.583.074,00
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1.583.074,00
Função: 10 - SAÚDE
1.583.074,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
1.583.074,00
Despesa Corrente
1.583.074,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.583.074,00
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO
27.222.528,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
27.222.528,00
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
27.222.528,00
Função: 10 - SAÚDE
27.222.528,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
9.528.088,00
Despesa Capital
50.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
50.000,00
Despesa Corrente
9.478.088,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
9.136.387,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
341.701,00
Subfunção: 124 – CONTROLE INTERNO
1.000,00
Despesa Corrente
1.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.000,00
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
17.693.440,00
Despesa Capital
9.648,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
9.648,00
Despesa Corrente
17.683.792,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
15.459.354,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.224.438,00
0144 - PROGRAMA AUXILIO-CRECHE
66.285,00
Objetivo: ATENDER BENEFICIOS RELACIONADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
66.285,00
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
66.285,00
Função: 10 - SAÚDE
66.285,00
Subfunção: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
66.285,00
Despesa Corrente
66.285,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
66.285,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 9 Orgão Final: 9
Programa
Valor
0202 - AMPLIACAO DA REDE DE SAUDE
7.466.127,00
Objetivo: PROPORCIONAR MAIOR RESOLUTIVIDADE À REDE, AMPLIANDO O ACESSO A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E DE DIAGNOSE
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
7.466.127,00
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
7.466.127,00
Função: 10 - SAÚDE
7.466.127,00
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
7.466.127,00
Despesa Capital
1.756.859,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.756.859,00
Despesa Corrente
5.709.268,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.709.268,00
0203 - AMPLIACAO DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS - FARMACIA BASICA
1.931.005,00
Objetivo: AGILIZAR O PROCESSO DE MONITORIAMENTO DESDE A COMPRA ATÉ A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1.931.005,00
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1.931.005,00
Função: 10 - SAÚDE
1.931.005,00
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
1.626.215,00
Despesa Corrente
1.626.215,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.626.215,00
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
304.790,00
Despesa Corrente
304.790,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
304.790,00
0216 - SERVICO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
964.069,00
Objetivo: DOTAR O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS E MATERIAIS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO ADEQUA DA DE SUAS TAREFAS
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
964.069,00
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
964.069,00
Função: 10 - SAÚDE
964.069,00
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
964.069,00
Despesa Capital
25.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
25.000,00
Despesa Corrente
939.069,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
80.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
859.069,00
0217 - SERVICO DE ZOONOSES E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA
496.461,00
Objetivo: DOTAR O SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS E MATERIAIS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO ADEQUADA DE SUAS TAREFAS
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
496.461,00
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
496.461,00
Função: 10 - SAÚDE
496.461,00
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
486.461,00
Despesa Capital
21.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
21.000,00
Despesa Corrente
465.461,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
465.461,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 9 Orgão Final: 9
Programa
Valor
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10.000,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
10.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10.000,00
0218 - PROGRAMA DE CONTROLE E PREVENCAO DAS DST
300.759,00
Objetivo: CAPACITAR O MUNICÍPIO A ATINGIR AS METAS PREVISTAS, OFERECENDO MELHOR ATENDIMENTO NA ÁREA DE PREVENÇÃO E CONTROLE
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
300.759,00
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
300.759,00
Função: 10 - SAÚDE
300.759,00
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
300.759,00
Despesa Capital
4.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
4.000,00
Despesa Corrente
296.759,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
296.759,00
0219 - MANUTENCAO DOS PREDIOS PUBLICOS
1.693.890,00
Objetivo: PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1.693.890,00
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1.693.890,00
Função: 10 - SAÚDE
733.357,00
Subfunção: 122 –ADMINISTRAÇÃO GERAL
733.357,00
Despesa Corrente
733.357,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
733.357,00
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
960.533,00
Despesa Capital
1.048,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.048,00
Despesa Corrente
959.485,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
959.485,00
0225 – SEPULTAMENTO GRATUITO
709.410,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
709.410,00
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
709.410,00
Função: 10 - SAÚDE
709.410,00
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
709.410,00
Despesa Corrente
709.410,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
709.410,00
0254 - MODERNIZACAO GERENCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA SM
547.974,00
Objetivo: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇO DE SAÚDE
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
547.974,00
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
547.974,00
Função: 10 - SAÚDE
547.974,00
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
547.974,00
Despesa Capital
242.795,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
242.795,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 9 Orgão Final: 9
Programa
Valor
Despesa Corrente
305.179,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
283.500,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
21.679,00
0255 - AMPLIACAO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
4.386.251,00
Objetivo: AUMENTAR A ABRANGÊNCIA DA POPULAÇÃO PELO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA (PSF) E PACS
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
4.386.251,00
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4.386.251,00
Função: 10 - SAÚDE
4.386.251,00
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
4.386.251,00
Despesa Capital
70.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
70.000,00
Despesa Corrente
4.316.251,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.316.251,00
0309 - PROGRAMA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
144.113,00
Objetivo: ATENDER AS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AOS RGPS
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
144.113,00
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
144.113,00
Função: 10 - SAÚDE
144.113,00
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
144.113,00
Despesa Corrente
144.113,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
144.113,00
0313 - PROGRAMA SAÚDE MENTAL
760.955,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
760.955,00
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
760.955,00
Função: 10 - SAÚDE
760.955,00
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
757.955,00
Despesa Capital
40.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
40.000,00
Despesa Corrente
717.955,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
717.955,00
Subfunção: 302 - A SISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.000,00
Despesa Corrente
3.000,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.000,00
0319 - PROGRAMA DE MELHORIAS DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
7.705.705,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
7.705.705,00
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
7.705.705,00
Função: 10 - SAÚDE
7.705.705,00
Subfunção:301 - ATENÇÃO BÁSICA
7.705.705,00
Despesa Capital
246.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
246.000,00
Despesa Corrente
7.459.705,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
917.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
6.542.705,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 9 Orgão Final: 9
Programa
Valor
0321 - PROGRAMA DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA - CEO
245.090,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
245.090,00
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
245.090,00
Função: 10 - SAÚDE
245.090,00
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
245.090,00
Despesa Capital
17.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
17.000,00
Despesa Corrente
228.090,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
228.090,00
0322 - PROGRAMA DE APOIO AMBULATORIAL - SIA/SUS
770.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
770.000,00
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
770.000,00
Função: 10 - SAÚDE
770.000,00
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
620.000,00
Despesa Capital
10.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
10.000,00
Despesa Corrente
610.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
610.000,00
Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
150.000,00
Despesa Capital
50.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
50.000,00
Despesa Corrente
100.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.000,00
0325 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGÊNCIA
320.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
320.000,00
Unidade Orçamentária: 50 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
320.000,00
Função: 10 - SAÚDE
320.000,00
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
200.000,00
Despesa Capital
50.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
50.000,00
Despesa Corrente
150.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
150.000,00
Subfunção: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
120.000,00
Despesa Corrente
120.000,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
50.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
70.000,00
TOTAL DOS PROGRAMAS 60.187.094,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 10 Orgão Final:10
Programa
Valor
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
216.653,00
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
216.653,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
102.479,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
102.479,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
102.479,00
Despesa Corrente
102.479,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
102.479,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
114.174,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
114.174,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
114.174,00
Despesa Corrente
114.174,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
114.174,00
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS
55.137,00
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
55.137,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
47.043,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
47.043,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
47.043,00
Despesa Corrente
47.043,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
47.043,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
8.094,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
8.094,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
8.094,00
Despesa Corrente
8.094,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
8.094,00
0125 - PROSPECCAO E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICIPIO
26.000,00
Objetivo: ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE DESEMVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL PARA O MUNICÍPIO, VOLTADA ÀS COMUNIDADES COM UM ALTO ÍNDICE DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
26.000,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
26.000,00
Função: 20 - AGRICULTURA
26.000,00
Subfunção: 334 - FOMENTO E RENDA
26.000,00
Despesa Corrente
26.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
26.000,00
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO
1.539.639,00
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.539.639,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
879.192,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
879.192,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
879.192,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 10 Orgão Final:10
Programa
Valor
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
878.192,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
819.192,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
59.000,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
660.447,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
660.447,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
660.447,00
Despesa Corrente
660.447,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
647.447,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13.000,00
0209 - MODERNIZACAO DO CAMELODROMO
0,00
Objetivo: CONSISTE EM DAR NOVO CONCEITO E ESTRUTURA AO CAMELÓDROMO COM VISTAS
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
0,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
0,00
Subfunção: 334 - FOMENTO E RENDA
0,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
0211 - FEIRAS E EVENTOS
35.000,00
Objetivo: CONSISTE NA NECESSIDADE DE PROMOVER FEIRAS E EVENTOS PARA ESTIMULAR A INDÚSTRIA, O COMÉRCIO E OS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
35.000,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
35.000,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
35.000,00
Subfunção: 334 - FOMENTO E RENDA
35.000,00
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
34.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
34.000,00
0213 - INCUBADORA EMPRESARIAL E TECNOLOGICA
2.000,00
Objetivo: APOIO E ASSESSORAMENTO A MICRO E PEQUENA EMPRESA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO EMPREENDEDOR
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.000,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2.000,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
2.000,00
Subfunção: 334 - FOMENTO E RENDA
2.000,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
2.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.000,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 10 Orgão Final:10
Programa
Valor
0222 - NOVOS EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS
4.000,00
Objetivo: LEVANTAMENTO DE ÁREAS DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DE INVESTIMETOS COM EMPREENDIMENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4.000,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
4.000,00
Função: 22 - INDÚSTRIA
4.000,00
Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
4.000,00
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
3.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.000,00
0297 - PROGRAMA DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO
0,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
0,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
0,00
Subfunção: 334 - FOMENTO E RENDA
0,00
Despesa Corrente
0,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
TOTAL DOS PROGRAMAS
1.878.429,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 12 Orgão Final:12
Programa
Valor
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
486.127,00
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA
Órgão: 12 - SECRET.MUNIC.DE MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA
486.127,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE SECRETARIO
58.398,00
Função: 26 - TRANSPORTE
58.398,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
58.398,00
Despesa Corrente
58.398,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
58.398,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO TRANSPORTE
183.815,00
Função: 26 - TRANSPORTE
183.815,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
183.815,00
Despesa Corrente
183.815,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
183.815,00
243.914 Unidade Orçamentária: 05 - DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA
243.914,00
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
243.914,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
243.914,00
Despesa Corrente
243.914,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
243.914,00
0031 - GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
7.000,00
Órgão: 12 - SECRET.MUNIC.DE MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA
7.000,00
Unidade Orçamentária: 05 - DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA
7.000,00
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
7.000,00
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
7.000,00
Despesa Capital
3.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
3.000,00
Despesa Corrente
4.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.000,00
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS
100.098,00
Órgão: 12 - SECRET.MUNIC.DE MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA
100.098,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE SECRETARIO
100.098,00
Função: 26 - TRANSPORTE
100.098,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
100.098,00
Despesa Corrente
100.098,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.098,00
0127 - SEGURANCA PUBLICA
0,00
Órgão: 12 - SECRET.MUNIC.DE MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA
0,00
Unidade Orçamentária: 05 - DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA
0,00
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
0,00
Subfunção: 452 - SERVICOS URBANOS
0,00
Despesa Corrente
0,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO
3.526.603,00
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA
Órgão: 12 - SECRET.MUNIC.DE MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA
3.526.603,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE SECRETARIO
1.028.763,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 12 Orgão Final:12
Programa
Valor
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
8.000,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
8.000,00
Despesa Capital
2.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
2.000,00
Despesa Corrente
6.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
6.000,00
Função: 26 - TRANSPORTE
1.020.763,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.020.763,00
Despesa Capital
100,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
100,00
Despesa Corrente
1.020.663,00 3.3.1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
953.663,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
67.000,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO TRANSPORTE
1.086.313,00
Função: 26 - TRANSPORTE
1.086.313,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.086.313,00
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
1.085.313,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
976.183,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
109.130,00
Unidade Orçamentária: 05 - DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA
1.411.527,00
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
1.411.527,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.411.527,00
Despesa Corrente
1.288.527,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.288.527,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
123.000,00
0145 - ENCARGOS ESPECIAIS
1.870,00
Objetivo: ATENDIMENTO A LEGISLAÇÃO
Órgão: 12 - SECRET.MUNIC.DE MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA
1.870,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO TRANSPORTE
1.870,00
Função: 26 - TRANSPORTE
1.870,00
Subfunção: 845 - TRANSFERÊNCIAS
1.870,00
Despesa Corrente
1.870,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.870,00
0231 - TRANSITO SEGURO
151.000,00
Objetivo: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA FICALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO ATENDIMENTO A COMUNIDADE, E PARA A DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE ACIDENTES
Órgão:12 - SECRET.MUNIC.DE MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA
151.000,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 12 Orgão Final:12
Programa
Valor
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO TRANSPORTE
149.000,00
Função: 26 - TRANSPORTE
149.000,00
Subfunção: 452 - SERVICOS URBANOS
149.000,00
Despesa Capital
41.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
41.000,00
Despesa Corrente
108.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
108.000,00
Unidade Orçamentária: 05 - DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA
2.000,00
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
2.000,00
Subfunção: 452 - SERVICOS URBANOS
2.000,00
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
1.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.000,00
0233 - CIRCULACAO VIÁRIA E TRANSPORTE
63.000,00
Objetivo: MELHORIA E QUALIFICAÇÃO DA CIRCULAÇÃO VIÁRIA DA CIDADE
Órgão: 12 - SECRET.MUNIC.DE MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA
63.000,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO TRANSPORTE
63.000,00
Função: 26 - TRANSPORTE
63.000,00
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
63.000,00
Despesa Capital
2.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
2.000,00
Despesa Corrente
61.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
61.000,00
0299 - CONSTRUÇÃO DA BASE DE OPERAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL E DEPTO DE TRÂNSITO
409.783,00
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RPPS
Órgão: 12 - SECRET.MUNIC.DE MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA
90.000,00
Unidade Orçamentária: 05 - DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA
90.000,00
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
90.000,00
Subfunção: 181 - POLICIAMENTO
90.000,00
Despesa Capital
90.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
90.000,00
Despesa Corrente
319.783,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
319.783,00
TOTAL DOS PROGRAMAS
4.745.481,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 13 Orgão Final:13
Programa
Valor
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
5.398,00
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
5.398,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
5.398,00
Função: 13 - CULTURA
5.398,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
5.398,00
Despesa Corrente
5.398,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
5.398,00
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS
68.709,00
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
68.709,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
68.709,00
Função: 13 - CULTURA
68.709,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
68.709,00
Despesa Corrente
68.709,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
68.709,00
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO
508.888,00
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
508.888,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
506.888,00
Função: 13 - CULTURA
506.888,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
506.888,00
Despesa Capital
1.045,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.045,00
Despesa Corrente
505.843,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
456.253,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
49.590,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
2.000,00
Função: 13 - CULTURA
2.000,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.000,00
Despesa Corrente
2.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.000,00
0234 - MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA DO EMBARQUE E DESEMBARQUE
102.090,00
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA E DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
102.090,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
102.090,00
Função: 13 - CULTURA
102.090,00
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
102.090,00
Despesa Corrente
102.090,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
102.090,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 13 Orgão Final:13
Programa
Valor
0239 - REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS
331.771,00
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ENTRE A PREFEITURA E A COMUNIDADE ALVORADENSE
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
331.771,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
331.771,00
Função: 13 - CULTURA
331.771,00
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
331.771,00
Despesa Capital
18.135,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
18.135,00
Despesa Corrente
313.636,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
313.636,00
0241 - CRIACAO DE NOVOS ESPACOS DESPORTIVOS
1.029.085,00
Objetivo: DISPONIBILIZAR A COMUNIDADE MAIORES ALTERNATIVAS PARA A CULTURA
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.029.085,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
1.029.085,00
Função: 13 - CULTURA
1.029.085,00
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
1.029.085,00
Despesa Capital
25.040,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
25.040,00
Despesa Corrente
1.004.045,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.004.045,00
0295 - PROMOÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO
4.000,00
Objetivo: VISA A MANUTENÇÃO E A EXPANSÃO DO TURISMO EM ALVORADA
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
4.000,00
Unidade Orçamentária: 04 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
4.000,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
4.000,00
Subfunção: 695 - TURISMO
4.000,00
Despesa Capital
500,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
500,00
Despesa Corrente
3.500,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.500,00
0327 - MELHORIAS DA INFRA-ESTRUTURA DE ESPAÇOS CULTURAIS
256.250,00
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
256.250,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
256.250,00
Função: 13 - CULTURA
256.250,00
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
256.250,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
256.250,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
256.250,00
0330 – PROGRAMA CORAL VOZES DA VILA
12.000,00
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.000,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
12.000,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 13 Orgão Final:13
Função: 13 - CULTURA
12.000,00
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
12.000,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
12.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12.000,00
TOTAL DOS PROGRAMAS
2.318.191,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 14 Orgão Final: 14
Programa
Valor
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
105.244,00
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA
Órgão: 14 –SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
105.244,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
25.135,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
25.135,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
25.135,00
Despesa Corrente
25.135,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
25.135,00
Unidade Orçamentária: 02 - GABINETE DO PREFEITO
63.164,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
63.164,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
63.164,00
Despesa Corrente
63.164,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
63.164,00
Unidade Orçamentária:05 – DEPARTAMENTO DE CAPATAÇÃO DE RECURSOS
16.945,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
16.945,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
16.945,00
Despesa Corrente
16.945,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
16.945,00
0016 - SOCIALIZACAO DE INFORMACAO
20.000,00
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ENTRE A PREFEITURA E A COMUNIDADE ALVORADENSE
Órgão: 14 –SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
20.000,00
Unidade Orçamentária: 04 – COORDENADORIA GERAL DA COMUNICAÇÃO
20.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
20.000,00
Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
20.000,00
Despesa Corrente
20.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
20.000,00
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS
216.163,00
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS
Órgão: 14 –SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
216.163,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE PREFEITO
213.362,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
213.362,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
213.362,00
Despesa Corrente
213.362,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
213.362,00
Unidade Orçamentária: 05 – DEPARTAMENTO DE CAPATAÇÃO DE RECURSOS
2.801,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
2.801,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
2.801,00
Despesa Corrente
2.801,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.801,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 14 Orgão Final: 14
Programa
Valor
0114 - RELACAO ENTRE OS PODERES
0,00
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE RELAÇÕES HARMÔNICAS, DE RESPEITO E COLABORAÇÃO ENTRE OS PODERES
Órgão: 14 –SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
0,00
Unidade Orçamentária: 06 – COORDENADORIA GERAL DO CONTROLE INTERNO
0,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
0,00
Subfunção: 211 - RELACÕES DIPLOMÁTICAS
0,00
Despesa Corrente
0,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
0130 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
1.000,00
Objetivo: RACIONALIZAR CUSTOS, CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS AMPLIAR A TRANSPARENCIA DOS ATOS DO LEGISLATIVO
Órgão: 14 –SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
1.000,00
Unidade Orçamentária: 06 - COORDENADORIA GERAL DO CONTROLE INTERNO
1.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
1.000,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.000,00
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
0,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO
2.113.891,00
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA
Órgão: 14 –SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
2.113.891,00
Unidade Orçamentária: 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
130.586,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
130.586,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
130.586,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
130.586,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
130.586,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
Unidade Orçamentária: 02 – GABINETE DO PREFEITO
1.814.171,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
1.814.171,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.814.171,00
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
1.813.171,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.625.171,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
188.000,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 14 Orgão Final: 14
Programa
Valor
Unidade Orçamentária: 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
3.500,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
3.500,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.500,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
3.500,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.500,00
Unidade Orçamentária: 04 – COORDENADORIA GERAL DA COMUNICAÇÃO GERAL
56.000,00
Função:04 - ADMINISTRAÇÃO
56.000,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
56.000,00
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
55.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
55.000,00
Unidade Orçamentária: 05 – DEPARTAMENTO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
109.634,00
Função:04 - ADMINISTRAÇÃO
109.634,00
Subfunção: 121 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
109.634,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
109.634,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
107.634,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.000,00
0272 - MELHORIA DA INFRA-ESTRU FISICA E EQUIPAMENTOS DO CORPO BOMBE
47.000,00
Órgão: 14 –SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
47.000,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
47.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
47.000,00
Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
47.000,00
Despesa Capital
20.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
20.000,00
Despesa Corrente
27.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
27.000,00
0324 - PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERV. REQUISITADOS DO ESTADO E DE OUTROS MUNIC.
28.941,00
Órgão: 14 –SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
28.941,00
Unidade Orçamentária: 02 - GABINETE DO PREFEITO
28.941,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
28.941,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
28.941,00
Despesa Corrente
28.941,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
28.941,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 14 Orgão Final: 14
Programa
Valor
0331 – CONSÓRCIO GRAMPAL
60.000,00
Órgão: 14 –SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
60.000,00
Unidade Orçamentária: 02 - GABINETE DO PREFEITO
60.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
60.000,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
60.000,00
Despesa Corrente
60.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
60.000,00
TOTAL DOS PROGRAMAS
2.592.239,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 16 Orgão Final:16
Programa
Valor
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
256.650,00
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA
Órgão: 16 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
256.650,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO PROCURADOR
256.650,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
256.650,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
256.650,00
Despesa Corrente
256.650,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
256.650,00
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS
27.831,00
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS
Órgão: 16 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
27.831,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO PROCURADOR
27.831,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
27.831,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
27.831,00
Despesa Corrente
27.831,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
27.831,00
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO
1.662.222,00
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA
Órgão: 16 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
1.662.222,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO PROCURADOR
1.662.222,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
1.662.222,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.662.222,00
Despesa Capital
30.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
30.000,00
Despesa Corrente
1.632.222,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.477.522,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
154.700,00
TOTAL DOS PROGRAMAS
1.946.703,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 17 Orgão Final:17
Programa
Valor
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
42.308,00
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
42.308,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
42.308,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
42.308,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
42.308,00
Despesa Corrente
42.308,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
42.308,00
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS
85.193,00
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
85.193,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
78.388,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
78.388,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
78.388,00
Despesa Corrente
78.388,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
78.388,00
6.805,00 Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
6.805,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
6.805,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
6.805,00
Despesa Corrente
6.805,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
6.805,00
Unidade Orçamentária: 04 - DEPARTAMENTO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E INVESTIMENTOS
33.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
33.000,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
33.000,00
Despesa Corrente
33.000,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
33.000,00
0111 - RESERVA DE CONTINGENCIA
1.993.352,00
Objetivo: ATENDER O PAGAMENTO DE BENEFICIOS PREVISTOS NO RPPS E DE DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO FUNSEMA
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.993.352,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
1.993.352,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
1.993.352,00
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.993.352,00
Reserva de Contingência
1.993.352,00
3.9.9 RESERVA DE CONTINGENCIA
1.993.352,00
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO
837.652,00
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
837.652,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
811.837,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
811.837,00
Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
811.837,00
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
810.837,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
784.337,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
26.500,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 17 Orgão Final:17
Programa
Valor
Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
25.815,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
25.815,00
Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
25.815,00
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
24.815,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
23.815,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.000,00
0237 - PROCESSO DE PARTICIPACAO POPULAR
53.000,00
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
53.000,00
Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
53.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
53.000,00
Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
53.000,00
Despesa Corrente
53.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
53.000,00
0262 - AMPARO A POPULACAO EM SITUACAO DE EMERGENCIA
2.000,00
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2.000,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
2.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
2.000,00
Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
2.000,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
2.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.000,00
TOTAL DOS PROGRAMAS
3.013.505,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 18 Orgão Final:18
Programa
Valor
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
387.000,00
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA
Órgão: 18 - SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACAO
387.000,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
139.078,00
Função: 16 - HABITAÇÃO
139.078,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
139.078,00
Despesa Corrente
139.078,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
139.078,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
79.500,00
Função: 15 - URBANISMO
79.500,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
79.500,00
Despesa Corrente
79.500,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
79.500,00
Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE HABITACAO
168.422,00
Função: 16 - HABITAÇÃO
168.422,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
168.422,00
Despesa Corrente
168.422,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
168.422,00
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS
154.842,00
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS
Órgão: 18 - SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACAO
154.842,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
154.842,00
Função: 16 - HABITAÇÃO
154.842,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
154.842,00
Despesa Corrente
154.842,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
154.842,00
Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE HABITACAO
0,00
Função: 16 - HABITAÇÃO
0,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
0,00
Despesa Corrente
0,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00
0133 - REVISAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL E FISCALIZACAO DE OBRAS
3.145,00
Objetivo: ATUALIZAÇÃO E REAVALIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DE PROCEDIMENTOS
Órgão: 18 - SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACAO
3.145,00
Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE HABITACAO
3.145,00
Função: 15 - URBANISMO
3.145,00
Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.145,00
Despesa Capital
1.045,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.045,00
Despesa Corrente
2.100,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.100,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 18 Orgão Final:18
Programa
Valor
0134 - GESTAO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
7.335,00
Objetivo: QUALIFICAR O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO
Órgão: 18 - SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACAO
7.335,00
Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE HABITACAO
2.100,00
Função: 16 - HABITAÇÃO
2.100,00
Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
2.100,00
Despesa Corrente
2.100,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.100,00
Unidade Orçamentária: 05 - FUNDO DE HABITACAO
5.235,00
Função: 16 - HABITAÇÃO
5.235,00
Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
5.235,00
Despesa Capital
2.090,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
2.090,00
Despesa Corrente
3.145,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.145,00
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO
3.349.437,00
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA
Órgão: 18 - SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACAO
3.349.437,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
1.825.151,00
Função: 16 - HABITAÇÃO
1.825.151,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.825.151,00
Despesa Capital
9.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
9.000,00
Despesa Corrente
1.816.151,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.765.861,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
50.290,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
408.233,00
Função: 15 - URBANISMO
408.233,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
408.233,00
Despesa Capital
3.100,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
3.100,00
Despesa Corrente
405.133,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
391.633,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13.500,00
Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE HABITACAO
1.116.053,00
Função: 16 - HABITAÇÃO
1.116.053,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.116.053,00
Despesa Capital
1.045,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.045,00
Despesa Corrente
1.115.008,00 3.3.1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
847.208,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
267.800,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 18 Orgão Final:18
Programa
Valor
0205 - PATRULHA DE AREAS DE RISCO
4.200,00
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS QUESTÕES HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO
Órgão: 18 - SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACAO
4.200,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
4.200,00
Função: 15 - URBANISMO
4.200,00
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
4.200,00
Despesa Capital
2.100,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
2.100,00
Despesa Corrente
2.100,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.100,00
0248 - REGULARIZACAO FUNDIARIA/REASSENTAMENTOS
1.045,00
Objetivo: ENCAMINHAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS PÚBLICASE PRIVADAS
Órgão: 18 - SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACAO
1.045,00
Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE HABITACAO
1.045,00
Função: 16 - HABITAÇÃO
1.045,00
Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
1.045,00
Despesa Corrente
1.045,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.045,00
0269 - GESTAO AMBIENTAL
0,00
Objetivo: DAR DESTINO CORRETO AO LIXO URBANO E SEUS RESÍDUOS PARA PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
Órgão: 18 - SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACAO
0,00
Unidade Orçamentária: 04 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
0,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
0,00
Subfunção: 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
0,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
0289 - PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO
480.045,00
Objetivo: NECESSIDADE DE ELABORAR PROJETOS E OBRAS DE MELHORIA DA ÍNFRA-ESTRUTURA URBANA
Órgão: 18 - SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACAO
480.045,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
480.045,00
Função: 15 - URBANISMO
480.045,00
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
480.045,00
Despesa Capital
329.445,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
329.445,00
Despesa Corrente
150.600,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
150.600,00
TOTAL DOS PROGRAMAS
4.387.049,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 19 Orgão Final:19
Programa
Valor
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
1.117.947,00
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA
1.117.947,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
37.999,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
37.999,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
37.999,00
Despesa Corrente
37.999,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
37.999,00
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.079.948,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.079.948,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
1.079.948,00
Despesa Corrente
1.079.948,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.079.948,00
0031 - GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
0,00
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA
0,00
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
0,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
0101 – CONTROLE FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO
8.030,00
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA
8.030,00
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.030,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.030,00
Subfunção: 125 – NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
8.030,00
Despesa Capital
2.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
2.000,00
Despesa Corrente
6.030,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
6.030,00
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS
177.406,00
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA
177.406,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
121.800,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
121.800,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
121.800,00
Despesa Corrente
121.800,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
121.800,00
Unidade Orçamentária: 02 - CONSELHO TUTELAR
55.606,00
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
55.606,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
55.606,00
Despesa Corrente
55.606,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
55.606,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 19 Orgão Final:19
Programa
Valor
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO
7.075.729,00
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA
7.075.729,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
938.022,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
938.022,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
938.022,00
Despesa Capital
1.500,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.500,00
Despesa Corrente
936.522,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
877.522,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
59.000,00
Unidade Orçamentária: 02 - CONSELHO TUTELAR
540.958,00
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
540.958,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
540.958,00
Despesa Capital
5.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
5.000,00
Despesa Corrente
535.958,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
334.458,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
201.500,00
Unidade Orçamentária: 05 - DEPTO DE TRABALHO
80.256,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
80.256,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
80.256,00
Despesa Capital
19.256,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
19.256,00
Despesa Corrente
61.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
61.000,00
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.516.493,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.516.493,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
5.494.493,00
Despesa Capital
38.400,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
38.400,00
Despesa Corrente
5.456.093,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
5.115.069,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
341.024,00
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
22.000,00
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
21.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
21.000,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 19 Orgão Final:19
Programa
Valor
0141 - GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
70.000,00
Objetivo: PRESTAR ASSESSORIA E CONTROLE DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
70.000,00
Unidade Orçamentária: 08 - FUNDICA
70.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
70.000,00
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
70.000,00
Despesa Capital
5.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
5.000,00
Despesa Corrente
65.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
65.000,00
0223 - TRABALHO E GERACAO DE RENDA
205.400,00
Objetivo: ATENDER A POPULAÇÃO ADULTA EM DEGRADAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA
205.400,00
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
205.400,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
205.400,00
Subfunção: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
0,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
205.400,00
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
205.400,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
205.400,00
Subfunção: 334 - FOMENTO E RENDA
205.400,00
Despesa Corrente
205.400,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
115.400,00
0226 - ABRIGAGEM DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
3.379.584,00
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA
3.379.584,00
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.379.584,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.379.584,00
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.379.584,00
Despesa Capital
205.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
205.000,00
Despesa Corrente
3.174.584,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.174.584,00
0227 - INCLUSAO SOCIAL
294.749,00
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA
294.749,00
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
294.749,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
294.749,00
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
294.749,00
Despesa Capital
86.102,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
86.102,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 19 Orgão Final:19
Programa
Valor
Despesa Corrente
208.647,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
208.647,00
0228 - REDE DA ASSISTENCIA SOCIAL
342.573,00
Objetivo: ATENDIMENTO Á FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ATRAVÉS DA DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA
342.573,00
Unidade Orçamentária: 05 - DEPTO DE TRABALHO
595,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
595,00
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
595,00
Despesa Corrente
595,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
595,00
341.978 Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
341.978,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
341.978,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
Despesa Corrente
0,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
341.978,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
341.978,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
341.978,00
0251 - PROTECAO E PROMOCAO DA FAMILIA
1.442.580,00
Objetivo: ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL,ATRAVÉS DE AÇÕES QUE SIRVAM DE APOIO E REFERÊNCIA, VISANDO A PREVENÇÃO E PROTEÇÃO INTEGRAL, ASSEGURANDO DIREITOS FUNDAMENTAIS CONFORME PREVISTO
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA
1.442.580,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
1.170,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.170,00
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1.170,00
Despesa Corrente
1.170,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.170,00
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.441.410,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.441.410,00
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1.441.410,00
Despesa Capital
2.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
2.000,00
Despesa Corrente
1.439.410,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
210.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.229.410,00
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0,00
Despesa Corrente 0,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 19 Orgão Final:19
Programa
Valor
0262 – AMPARO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
14.000,00
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA
14.000,00
Unidade Orçamentária: 10 – DEPARTAMENTO DE SEGURANÇAQ PÚBLICA
14.000,00
Função: 06 –SEGURANÇA PÚBLICA
14.000,00
Subfunção: 182 – DEFESA CIVIL
14.000,00
Despesa Corrente
14.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14.000,00
0310 - CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
2.000,00
Objetivo: ATENDER AS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AOS RGPS
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA
2.000,00
Unidade Orçamentária: 09 - CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
2.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.000,00
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
2.000,00
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
1.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.000,00
0311 - ABRIGAGEM PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
120.000,00
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA
120.000,00
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
120.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
120.000,00
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
120.000,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
120.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
120.000,00
0312 - ABRIGAGEM PARA MORADORES DE RUA
261.600,00
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA
261.600,00
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
261.600,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
261.600,00
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
261.600,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
261.600,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
261.600,00
0323 - Programa ACESSUAS Trabalho
5.000,00
Órgão: 19 - SECRET.MUNIC.DO TRABALHO, ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA
5.000,00
Unidade Orçamentária: 70 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.000,00
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
5.000,00
Despesa Corrente
5.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00
TOTAL DOS PROGRAMAS
14.516.598,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 20 Orgão Final:20
Programa
Valor
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
135.400,00
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
135.400,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
18.500,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
18.500,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
18.500,00
Despesa Corrente
18.500,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
18.500,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
116.900,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
116.900,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
116.900,00
Despesa Corrente
116.900,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
116.900,00
0014 - MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA FISICA E EQUIPAMENTOS
0,00
Objetivo: QUALIFICAR O ATENDIMENTO ,OS SERVIÇOS PRESTADOS E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
0,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
0,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
0021 - REVISAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL
5.225,00
Objetivo: CRIAR E /OU ATUALIZAR AS LEIS AMBIENTAIS
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
5.225,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
5.225,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
5.225,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
5.225,00
Despesa Corrente
5.225,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.225,00
0034 - APOIO E PARTICIPACAO NOS FORUNS E CONSELHOS
92.000,00
Objetivo: DEFINIR E IMPLEMENTAR AS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
92.000,00
Unidade Orçamentária: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
92.000,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
92.000,00
Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
92.000,00
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
91.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
91.000,00
0064 - HARMONIA VISUAL DA CIDADE
0,00
Objetivo: QUALIFICAR O PLANEJAMENTO E A ORGANIZAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL PRESERVANDO E CONSERVANDO AS MESMAS
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 20 Orgão Final:20
Programa
Valor
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
0,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
0,00
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
0,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
0094 - EDUCACAO AMBIENTAL
5.765,00
Objetivo: AMPLIAR A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
5.765,00
Unidade Orçamentária: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
5.765,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
5.765,00
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
5.765,00
Despesa Capital
5.665,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
5.665,00
Despesa Corrente
100,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100,00
0097 - RECURSOS HUMANOS AMPLIACAO E CAPACITACAO
0,00
Objetivo: AMPLIAR E QUALIFICAR O ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
0,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
0,00
Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0,00
Despesa Corrente
0,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS
69.400,00
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
69.400,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
57.000,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
57.000,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
57.000,00
Despesa Corrente
57.000,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
57.000,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
12.400,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
12.400,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
12.400,00
Despesa Corrente
12.400,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
12.400,00
0116 - HORTO MUNICIPAL
18.000,00
Objetivo: QUALIFICAR AS FUNCÕES E ATIVIDADES PRESTADAS NO HORTO MUNICIPAL
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.000,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.000,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 20 Orgão Final:20
Programa
Valor
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
18.000,00
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18.000,00
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
17.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
17.000,00
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO
1.002.929,00
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1.002.929,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
464.184,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
464.184,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
464.184,00
Despesa Capital
1.045,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.045,00
Despesa Corrente
463.139,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
355.756,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
107.383,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
538.745,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
538.745,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
538.745,00
Despesa Corrente
538.745,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
537.700,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.045,00
0248 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
0,00
Objetivo: Objetivo: ENCAMINHAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS PÚBLICASE PRIVADAS
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
0,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
0,00
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0,00
Despesa Corrente
0,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
0269 - GESTAO AMBIENTAL
1.092.000,00
Objetivo: DAR DESTINO CORRETO AO LIXO URBANO E SEUS RESÍDUOS PARA PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1.092.000,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1.092.000,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
1.092.000,00
Subfunção: 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
1.092.000,00
Despesa Capital
1.092.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.092.000,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 20 Orgão Final:20
Programa
Valor
0302 - PROJETO HORTA COMUNITÁRIA E PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
120.234,00
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RGPS
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
120.234,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
120.234,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
120.234,00
Subfunção: 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
120.234,00
Despesa Capital
120.234,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
120.234,00
TOTAL DOS PROGRAMAS
2.540.953,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 21 Orgão Final:21
Programa
Valor
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
24.173,00
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS
24.173,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
24.173,00
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
24.173,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
24.173,00
Despesa Corrente
24.173,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
24.173,00
0031 - GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
19.485,00
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS
19.485,00
Unidade Orçamentária: 04 - DEPTO DE DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS DIR. HUMANOS
15.350,00
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
15.350,00
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
15.350,00
Despesa Corrente
15.350,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15.350,00
Unidade Orçamentária: 08 - DEPTO. DA DIVERSIDADE
4.135,00
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
4.135,00
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
4.135,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
4.135,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.135,00
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS
91.493,00
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS
91.493,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
76.184,00
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
76.184,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
76.184,00
Despesa Corrente
76.184,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
76.184,00
Unidade Orçamentária: 04 - DEPTO DE DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS DIR. HUMANOS
4.229,00
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
4.229,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
4.229,00
Despesa Corrente
4.229,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
4.229,00
Unidade Orçamentária: 05 - DEPTO. DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
4.666,00
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
4.666,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
4.666,00
Despesa Corrente
4.666,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
4.666,00
Unidade Orçamentária: 06 - DEPTO.DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
814,00
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
814,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
814,00
Despesa Corrente
814,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
814,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 21 Orgão Final:21
Programa
Valor
Unidade Orçamentária: 07 - DEPTO. DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS CONTRA AS DROGAS
5.600,00
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
5.600,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
5.600,00
Despesa Corrente
5.600,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
5.600,00
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO
773.052,00
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS
773.052,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
647.536,00
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
647.536,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
647.536,00
Despesa Capital
3.090,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
3.090,00
Despesa Corrente
644.446,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
608.753,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
35.693,00
Unidade Orçamentária: 04 - DEPTO DE DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS DIR. HUMANOS
35.621,00
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
35.621,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
35.621,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
35.621,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
34.576,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.045,00
Unidade Orçamentária: 05 - DEPTO. DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
43.460,00
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
43.460,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
43.460,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
43.460,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
34.370,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
9.090,00
Unidade Orçamentária: 06 - DEPTO.DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
5.073,00
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
5.073,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
5.073,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
5.073,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
5.073,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
Unidade Orçamentária: 07 - DEPTO. DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS CONTRA AS DROGAS
38.817,00
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
38.817,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 21 Orgão Final:21
Programa
Valor
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
38.817,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
38.817,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
34.637,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.180,00
Unidade Orçamentária: 08 - DEPTO. DA DIVERSIDADE
2.545,00
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
2.545,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.545,00
Despesa Capital
1.500,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.500,00
Despesa Corrente
1.045,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.045,00
0316 - PROGRAMA INTEGRADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
5.135,00
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS
5.135,00
Unidade Orçamentária: 05 - DEPTO. DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
5.135,00
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
5.135,00
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
5.135,00
Despesa Corrente
5.135,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.135,00
0318 - PROGRAMA INTEGRADO DE COMBATE AO USO INDEVIDO DE DROGAS
3.135,00
Órgão: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS
3.135,00
Unidade Orçamentária: 07 - DEPTO. DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS CONTRA AS DROGAS
3.135,00
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
3.135,00
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
3.135,00
Despesa Corrente
3.135,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.135,00
TOTAL DOS PROGRAMAS
916.473,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 22 Orgão Final:22
Programa
Valor
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
261.046,00
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA
Órgão: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
261.046,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
39.788,00
Função: 15 - URBANISMO
39.788,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
39.788,00
Despesa Corrente
39.788,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
39.788,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. LIMPEZA PUBLICA
92.151,00
Função: 15 - URBANISMO
92.151,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
92.151,00
Despesa Corrente
92.151,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
92.151,00
Unidade Orçamentária: 03 - DEPTO. ILUMINA€ÇO PÚBLICA
57.986,00
Função: 15 - URBANISMO
57.986,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
57.986,00
Despesa Corrente
57.986,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
57.986,00
Unidade Orçamentária: 04 - DEPARTAMENTO DE SERVI€OS URBANOS
11.456,00
Função: 15 - URBANISMO
11.456,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
11.456,00
Despesa Corrente
11.456,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
11.456,00
59.665 Unidade Orçamentária: 05 - DEPTO. CEMITE•RIO MUNICIPAL
59.665,00
Função: 15 - URBANISMO
59.665,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
59.665,00
Despesa Corrente
59.665,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
59.665,00
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS
133.599,00
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS
Órgão: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
133.599,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
116.764,00
Função: 15 - URBANISMO
116.764,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
116.764,00
Despesa Corrente
116.764,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
116.764,00
Unidade Orçamentária: 03 - DEPTO. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
16.835,00
Função: 15 - URBANISMO
16.835,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
16.835,00
Despesa Corrente
16.835,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
16.835,00
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO
4.330.310,00
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA
Órgão: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
4.330.310,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
1.132.416,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 22 Orgão Final:22
Programa
Valor
Função: 15 - URBANISMO
1.132.416,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.132.416,00
Despesa Capital
50.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
50.000,00
Despesa Corrente
1.082.416,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
966.202,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
116.214,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. LIMPEZA PUBLICA
581.153,00
Função: 15 - URBANISMO
581.153,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
581.153,00
Despesa Corrente
581.153,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
481.153,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.000,00
Unidade Orçamentária: 03 - DEPTO. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.063.948,00
Função: 15 - URBANISMO
1.063.948,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.063.948,00
Despesa Corrente
1.063.948,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
363.948,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
700.000,00
Unidade Orçamentária: 04 - DEPTo SERVICOS URBANOS
1.054.996,00
Função: 15 - URBANISMO
1.054.996,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.054.996,00
Despesa Capital
66.866,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
66.866,00
Despesa Corrente
988.130,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
43.307,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
944.823,00
Unidade Orçamentária: 05 - DEPTO. CEMITE•RIO MUNICIPAL
497.797,00
Função: 15 - URBANISMO
497.797,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
497.797,00
Despesa Corrente
497.797,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
247.443,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
250.354,00
0258 - MELHORIA DO CEMITERIO
400.651,00
Objetivo: NECESSIDADE DO AUMENTO DA CAPACIDADE DO CEMITÉRIO
Órgão: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
400.651,00
Unidade Orçamentária: 05 - DEPTO. CEMITE•RIO MUNICIPAL
400.651,00
Função: 15 - URBANISMO
400.651,00
Subfunção: 452 - SERVICOS URBANOS
400.651,00
Despesa Capital
400.651,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
400.651,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 22 Orgão Final:22
Programa
Valor
0263 - CIDADE MAIS ILUMINADA
4.301.000,00
Órgão: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
4.301.000,00
Unidade Orçamentária: 03 - DEPTO. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.301.000,00
Função: 15 - URBANISMO
4.301.000,00
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
4.301.000,00
Despesa Capital
301.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
301.000,00
Despesa Corrente
4.000.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.000.000,00
0265 - CIDADE LIMPA
18.800.000,00
Órgão: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
18.800.000,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO. LIMPEZA PUBLICA
18.800.000,00
Função: 15 - URBANISMO
18.800.000,00
Subfunção: 452 - SERVICOS URBANOS
18.800.000,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
18.800.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18.800.000,00
0298 - REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.000,00
Órgão: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
2.000,00
Unidade Orçamentária: 03 - DEPTO. ILUMINA€ÇO PéBLICA
2.000,00
Função: 15 - URBANISMO
2.000,00
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
2.000,00
Despesa Corrente
2.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.000,00
TOTAL DOS PROGRAMAS
28.228.606,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 23 Orgão Final:23
Programa
Valor
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
0,00
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA
Órgão: 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE
0,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
0,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
0,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0,00
Despesa Corrente
0,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS
93.328,00
Objetivo: ATENDER AOS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO RGPS
Órgão: 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE
93.328,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
93.328,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
93.328,00
Subfunção: 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
93.328,00
Despesa Corrente
93.328,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
93.328,00
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO
636.926,00
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA
Órgão: 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE
636.926,00
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DO SECRETARIO
635.926,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
635.926,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
635.926,00
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
634.926,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
596.426,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.000,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE
1.000,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
1.000,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.000,00
Despesa Capital
0,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
0,00
Despesa Corrente
1.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.000,00
0238 - AMPLIACAO DESPORTIVA E EDUCATIVA
133.000,00
Objetivo: OFERECER CONDIÇÕES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS PARA A SECRETARIA PROPORCIONAR A COMUNIDADE ALVORADENSE MAIS
ALTERNATIVAS DE ESPORTE EM DIVERSAS MODALIDADES
Órgão: 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE
133.000,00
Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO
133.000,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
133.000,00
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
133.000,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 23 Orgão Final:23
Programa
Valor
Despesa Capital
1.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
1.000,00
Despesa Corrente
132.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
132.000,00
0241 - CRIACAO DE NOVOS ESPACOS DESPORTIVOS
2.789.750,00
Objetivo: DISPONIBILIZAR A COMUNIDADE MAIORES ALTERNATIVAS PARA A CULTURA
Órgão: 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE
2.789.750,00
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE
3.000,00
Função: 13 – CULTURA
0,00
Subfunção: 392 – DIFUSÃO CULTURAL
0,00
Despesa Corrente
0,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
3.000,00
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
3.000,00
Despesa Capital
2.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
2.000,00
Despesa Corrente
1.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.000,00
Unidade Orçamentária: 03 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO
2.786.750,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
2.786.750,00
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
2.786.750,00
Despesa Capital
2.786.750,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
2.786.750,00
TOTAL DOS PROGRAMAS
3.653.004,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 Orgão Inicial: 50 Orgão Final:50
Programa
Valor
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
21.050.000,00
Objetivo: ATENDER OS ENCARGOS PATRONAIS DOS SERVIDORES AO RPPS - FUNSEMA
Órgão: 50 - FUNSEMA - FUNDO SEG.SERV.MUNIC.DE ALVORADA.
21.050.000,00
Unidade Orçamentária: 01 - FUNSEMA
21.050.000,00
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
21.050.000,00
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
21.050.000,00
Despesa Corrente
21.050.000,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
21.050.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
0111 - RESERVA DE CONTINGENCIA
29.588.730,00
Objetivo: ATENDER O PAGAMENTO DE BENEFICIOS PREVISTOS NO RPPS E DE DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO FUNSEMA
Órgão: 50 - FUNSEMA - FUNDO SEG.SERV.MUNIC.DE ALVORADA.
29.588.730,00
Unidade Orçamentária: 01 - FUNSEMA
29.588.730,00
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
29.588.730,00
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
29.588.730,00
Reserva do RPPS
29.588.730,00
3.7.7 RESERVA DO RPPS
29.588.730,00
0124 - PAGAMENTO DE PRECATORIOS
75.000,00
Objetivo: VISA ATENDER AOS COMPROMISSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS CÍVEIS E TRABALHISTAS
Órgão: 50 - FUNSEMA - FUNDO SEG.SERV.MUNIC.DE ALVORADA.
75.000,00
Unidade Orçamentária: 01 - FUNSEMA
75.000,00
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
75.000,00
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
75.000,00
Despesa Corrente
75.000,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
75.000,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO
720.500,00
Objetivo: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA
Órgão: 50 - FUNSEMA - FUNDO SEG.SERV.MUNIC.DE ALVORADA.
720.500,00
Unidade Orçamentária: 01 - FUNSEMA
720.500,00
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
720.500,00
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
720.500,00
Despesa Capital
75.000,00
3.4.4 INVESTIMENTOS
75.000,00
Despesa Corrente
645.500,00
3.3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
263.500,00
3.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
382.000,00
TOTAL DOS PROGRAMAS
51.434.230,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 - RESUMO
Programa
Valor
0002 - INFORMATIZACAO CAMARA DE VERADORES
110.000,00
0003 - REFORMA E MANUTENۂO DA CAMARA DE VEREADORES
6.100.000,00
0004 - QUALIFICACAO DOS SERVICOS DA CAMARA DE VEREADORES
390.000,00
0006 - QUALIFICACAO DO QUADRO FUNCIONAL E VEREADORES
80.000,00
0013 - PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
35.507.270,00
0016 - SOCIALIZACAO DE INFORMACAO
20.000,00
0021 - REVISAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL
5.225,00
0031 - GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
26.485,00
0034 - APOIO E PARTICIPACAO NOS FORUNS E CONSELHOS
92.000,00
0060 - GESTAO TRIBUTARIA ADMINISTRATIVA
497.323,00
0094 - EDUCACAO AMBIENTAL
5.765,00
0101 – CONTROLE FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO
8.030,00
0103 - COMPRAS, LICITACOES E CONTRATOS
374.490,00
0106 - FISCALIZACAO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA E DA GESTAO FINANCEIRA
1.189.061,00
0107 - ARRECADACAO FISCALIZACAO E CONTROLE DE RECEITAS
1.229.622,00
0108 - PREVIDENCIA SOCIAL A SERVIDORES SEGURADOS DO INSS
4.671.952,00
0109 - AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA
7.023.703,00
0111 - RESERVA DE CONTINGENCIA
31.582.082,00
0116 - HORTO MUNICIPAL
18.000,00
0124 - PAGAMENTO DE PRECATORIOS
4.116.477,00
0125 - PROSPECCAO E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICIPIO
26.000,00
0130 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
11.000,00
0132 - PASEP-PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO
3.150.970,00
0133 - REVISAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL E FISCALIZACAO DE OBRAS
3.145,00
0134 - GESTAO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
7.335,00
0137 - APOIO ADMINISTRATIVO
74.264.982,00
0141 - GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
70.000,00
0144 - PROGRAMA AUXILIO-CRECHE
109.498,00
0145 - ENCARGOS ESPECIAIS
1.870,00
0146 - ADMINISTRACAO SMED
11.561.702,00
0202 - AMPLIACAO DA REDE DE SAUDE
7.466.127,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 - RESUMO
Programa
Valor
0203 - AMPLIACAO DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS - FARMACIA BASICA
1.931.005,00
0205 - PATRULHA DE AREAS DE RISCO
4.200,00
0211 - FEIRAS E EVENTOS
35.000,00
0213 - INCUBADORA EMPRESARIAL E TECNOLOGICA
2.000,00
0216 - SERVICO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
964.069,00
0217 - SERVICO DE ZOONOSES E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA
496.461,00
0218 - PROGRAMA DE CONTROLE E PREVENCAO DAS DST
300.759,00
0219 - MANUTENCAO DOS PREDIOS PUBLICOS
1.693.890,00
0222 - NOVOS EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS
4.000,00
0223 - TRABALHO E GERACAO DE RENDA
205.400,00
0225 – SEPULTAMENTO GRATUITO
709.410,00
0226 - ABRIGAGEM DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
3.379.584,00
0227 - INCLUSAO SOCIAL
294.749,00
0228 - REDE DA ASSISTENCIA SOCIAL
342.573,00
0230 - OBRAS E BENFEITORIAS
950.000,00
0231 - TRANSITO SEGURO
151.000,00
0233 - CIRCULACAO VIÁRIA E TRANSPORTE
3.412.933,00
0234 - MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA DO EMBARQUE E DESEMBARQUE
102.090,00
0237 - PROCESSO DE PARTICIPACAO POPULAR
53.000,00
0238 - AMPLIACAO DESPORTIVA E EDUCATIVA
133.000,00
0239 - REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS
431.771,00
0241 - CRIACAO DE NOVOS ESPACOS DESPORTIVOS
3.818.835,00
0244 - Ensino Especial
315.885,00
0245 - Ensino Infantil
3.687.069,00
0246 - Ensino Jovens e Adultos
4.312.605,00
0247 - Ensino Fundamental
71.788.027,00
0248 - REGULARIZACAO FUNDIARIA/REASSENTAMENTOS
501.045,00
0251 - PROTECAO E PROMOCAO DA FAMILIA
1.442.580,00
0254 - MODERNIZACAO GERENCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA SM
547.974,00
0255 - AMPLIACAO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
4.386.251,00
0258 - MELHORIA DO CEMITERIO
400.651,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Programa
Ano: 2017 - RESUMO
Programa
Valor
0260 - DRENAGEM URBANA
1.250.590,00
0262 - AMPARO A POPULACAO EM SITUACAO DE EMERGENCIA
142.000,00
0263 - CIDADE MAIS ILUMINADA
4.301.000,00
0265 - CIDADE LIMPA
18.800.000,00
0269 - GESTAO AMBIENTAL
1.093.045,00
0272 - MELHORIA DA INFRA-ESTRU FISICA E EQUIPAMENTOS DO CORPO BOMBE
47.000,00
0289 - PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO
480.045,00
0294 – GESTÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
16.535,00
0295 - PROMOÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO
4.000,00
0298 - REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.000,00
0299 - CONSTRUÇÃO DA BASE DE OPERAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL E DEPTO DE TRÂNSITO
409.783,00
0300 - PROGRAMA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA
1.361.772,00
0302 - PROJETO HORTA COMUNITÁRIA E PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
377.024,00
0309 - PROGRAMA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
144.113,00
0310 - CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
2.000,00
0311 - ABRIGAGEM PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
120.000,00
0312 - ABRIGAGEM PARA MORADORES DE RUA
261.600,00
0313 - PROGRAMA SAÚDE MENTAL
760.955,00
0316 - PROGRAMA INTEGRADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
5.135,00
0318 - PROGRAMA INTEGRADO DE COMBATE AO USO INDEVIDO DE DROGAS
3.135,00
0319 - PROGRAMA DE MELHORIAS DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
7.705.705,00
0321 - PROGRAMA DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA - CEO
245.090,00
0322 - PROGRAMA DE APOIO AMBULATORIAL - SIA/SUS
770.000,00
0323 - Programa ACESSUAS Trabalho
5.000,00
0324 - PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERV. REQUISITADOS DO ESTADO E DE OUTROS MUNIC.
37.628,00
0325 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGÊNCIA
320.000,00
0327 - MELHORIAS DA INFRA-ESTRUTURA DE ESPAÇOS CULTURAIS
256.250,00
0330 – PROGRAMA CORAL VOZES DA VILA
12.000,00
0331 – CONSÓRCIO GRAMPAL
60.000,00
TOTAL DOS PROGRAMAS
335.511.335,00
Prefeitura Municipal de Alvorada
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Despesa por Natureza
Ano: 2017 – RESUMO DA DESPESA
3.0.0 - DESPESA CORRENTE .....................................
284.597.385,00
3.1.0 - DESPESA COM PESSOAL
182.329.850,00
3.2.0 – JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
2.247.880,00
3.3.0 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.019.655,00
3.4.0 – DESPESA DE CAPITAL.......................................
19.331.868,00
3.4.4 - INVESTIMENTOS
14.556.045,00
3.4.6 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.775.823,00
9.9.9 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA .............................
1.993.352,00
9.9.9. – RESERVA DO RPPS.............................................
29.588.730,00
TOTAL DA DESPESA ...................................................
335.511.335,00
LDO 2017
ANEXOS IV – CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO E PROJETO EM ANDAMENTO
SETEMBRO/2016
LDO 2017
1. PROJETOS EM ANDAMENTO - (LRF, art. 45)
Atendendo ao dispositivo legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos os projetos que estão em andamento conforme abaixo:
PROJETO
VALOR DO REPASSE
VALOR DA CONTRAPARTIDA
1. 2ª Fase da Getúlio Vargas
1.755.000,00
516.346,56
2. PAC
23.844.946,66
6.432.191,86
3. 3ª Fase da Getúlio Vargas
493.100,00
99.300,48
4.Pavimentação da Rua Piratini e Ulisses Guimarães
690.900,00
47.178,91
5. Praça Caxambu/Algarve
243.750,00
7.410,29
6. Praça PEC (CEU DAS ARTES)
2.373.981,78
455.485,91
7. Praça Central, Feijó, Lutz E Gonçalves Dias
682.500,00
17.499,98
8. Pista de Skate
292.500,00
5.996,00
9. Praças João Goulart (Central), Stella Maris, Vereda Tropical.
731.250,00
18.691,48
10. Praças Tijuca e Piratini
243.750,00
6.250,00
11.Construção e reforma do Campo Tarumã
243.750,00
6.250,00
12. Pavimentação de ruas: “B”, “F” e “G” do Bairro Nova Petrópolis
245.850,00
3.741,64
13. Implantação da Praça Italiana
243.750,00
6.833,92
14. Implantação da Praça De La Vi
243.750,00
6.833,92
LDO 2017
2. CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
(LRF, art. 45, parágrafo único)
Informamos que foi realizado inventário físico em todas as secretarias da prefeitura municipal, e que foram registrados 11.575 bens. E estão distribuídos conforme abaixo:
NOVO
498
2,23%
ÓTIMO/BOM
21.084
94,58%
REGULAR
64
0,29%
RECUPERÁVEL
200
0,90%
OCIOSO
37
0,17%
INSERVÍVEL
212
0,95%
RUIM
177
0,79%
ANTIECONÔMICO
21
0,09%
TOTAL DO ESTADO DOS BENS
22.293
100%
Considera-se:
a) Novo/Ótimo/Bom estado – quando o bem apresenta condições de ser utilizado para o cotidiano do exercício das funções exigidas;
b) Inservíveis – quando o bem não apresenta mais utilidade para utilização, mesmo estando ainda em condições de uso (normalmente utilizados para leilões e doações);
c) Recuperáveis – quando a sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, cinqüenta por cento de seu valor de mercado;
d) Antieconômico - quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo, hipótese em que poderá haver a doação para entidades assistenciais e educativas interessadas;
e) Irrecuperável – quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina, a perda de sua característica ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação hipótese em que será baixado do patrimônio municipal.
Verificada a impossibilidade ou a inconveniência da alienação de material classificado como irrecuperável, a autoridade competente determinará sua descarga patrimonial e sua inutilização ou abandono, após a retirada das partes economicamente aproveitáveis, porventura existentes, que serão incorporados ao patrimônio.
LDO 2017
ANEXOS V – QUADRO DE SERVIDORES
SETEMBRO/2016
Planilha de Cargos em Comissão e Função Gratificada – Conforme Lei 2857/2014
Nível
Cargos
Secretaria
Provimento
Secretário Municipal Geral de Governo – Extinto Lei 2975.2016
SGG
Secretário Municipal de Governo e participação Cidadã
SMGPC
Procurador Geral
PGM
Secretário Municipal de Administração
SMA
Secretário Municipal da Fazenda
SMF
Secretário Municipal de Educação
SMED
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
SMCT
Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana
SMSMU
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
SMPH
Secretário Municipal de Obras e Viação
SMOV
Secretário Municipal de Saúde
SMS
Secretário Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social
SMTDS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
SMDE
Secretário Municipal de Meio Ambiente
SMAM
Secretário Municipal de Direitos Humanos - Extinto Lei 2975.16
SMDH
Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer – Extinto Lei 2975.16
SMJEL
Secretário Municipal de Serviços Urbanos – Extinto Lei 2975.16
SEMSU
I
Assessor Técnico – Extinto Lei 2975.2016
PGM
CC/FG
I
Assessor Técnico – Extinto Lei 2975.2016
SEMSU
CC/FG
I
Assessor Técnico
SEMSU
CC/FG
I
Assessor Técnico
SGG
CC/FG
I
Assessor Técnico
SMA
CC/FG
I
Assessor Técnico
SMA
CC/FG
I
Assessor Técnico
SMAM
CC/FG
I
Assessor Técnico
SMCT
CC/FG
I
Assessor Técnico
SMDE
CC/FG
I
Assessor Técnico
SMDH
CC/FG
I
Assessor Técnico – Extinto Lei 2975.2016
SMDH
CC/FG
I
Assessor Técnico
SMED
CC/FG
I
Assessor Técnico
SMF
CC/FG
I
Assessor Técnico – Extinto Lei 2975.2016
SMF
CC/FG
I
Assessor Técnico
SMGPC
CC/FG
I
Assessor Técnico
SMJEL
CC/FG
I
Assessor Técnico
SMJEL
CC/FG
I
Assessor Técnico
SMOV
CC/FG
I
Assessor Técnico
SMOV
CC/FG
I
Assessor Técnico – Extinto Lei 2975.2016
SMOV
CC/FG
I
Assessor Técnico
SMPH
CC/FG
I
Assessor Técnico
SMPH
CC/FG
I
Assessor Técnico
SMS
CC/FG
I
Assessor Técnico
SMS
CC/FG
I
Assessor Técnico – Extinto Lei 2975.2016
SMS
CC/FG
I
Assessor Técnico
SMSMU
CC/FG
I
Assessor Técnico
SMTDS
CC/FG
I
Assessor Técnico
SMTDS
CC/FG
I
Assessor Técnico de Defesa Civil
SGG
CC/FG
I
Assessor Técnico do Gabinete do Prefeito
SGG
CC/FG
I
Assessor Técnico do Gabinete do Prefeito – Extinto Lei 2975.2016
SGG
CC/FG
I
Assessor Técnico do Gabinete do Prefeito
SGG
CC/FG
I
Assessor Técnico do Gabinete do Prefeito
SGG
CC/FG
I
Assessor Técnico do Gabinete do Vice-Prefeito
SGG
CC/FG
I
Comandante da Guarda Municipal
SMSMU
FG
I
Coordenador Geral de Gabinete
SGG
FG
I
Coordenador Geral de Controle Interno
SGG
FG
I
Coordenador Geral Jurídico
SMA
CC/FG
I
Coordenador Geral da Escola de Governo (Criado pela Lei 2872/2015)
SMA
FG
I
Subprocurador(a) Geral
PGM
CC/FG
I
Diretor Geral de Serviços Urbanos
SEMSU
CC/FG
I
Diretor Geral Técnico
SEMSU
CC/FG
I
Diretor Geral da capatazia 1°região (11 de abril)
SEMSU
CC/FG
I
Diretor Geral da capatazia 2°região (Samaritana)
SEMSU
CC/FG
I
Diretor Geral Administrativo
SEMSU
CC/FG
I
Diretor Geral de Comunicação Social
SGG
CC/FG
I
Diretor Geral de Eventos - Extinto Lei 2975.2016
SGG
FG
I
Diretor Geral de Captação de Recursos e Monitoramento de Projetos Estratégicos
SGG
CC/FG
I
Diretor Geral de Patrimônio
SMA
CC/FG
I
Diretor Geral de Informática
SMA
CC/FG
I
Diretor Geral Administrativo Financeiro
SMA
CC/FG
I
Diretor Geral de Gestão de Recursos Humanos
SMA
FG
I
Diretor Geral de Compras Licitações Contratos e Convênios
SMA
CC/FG
I
Diretor Geral de Meio Ambiente
SMAM
CC/FG
I
Diretor Geral de Cultura e Turismo
SMCT
CC/FG
I
Diretor Geral de Fomento Empresarial e Abastecimento – Extinto Lei 2975.16
SMDE
CC/FG
I
Diretor Geral de Indústria e Comércio
SMDE
CC/FG
I
Diretor Geral de Promoção dos Direitos Humanos
SMDH
CC/FG
I
Diretor Geral de Gestão em Direitos Humanos
SMDH
CC/FG
I
Diretor Geral Administrativo Financeiro
SMED
CC/FG
I
Diretor Geral de Educação Profissional
SMED
FG
I
Diretor Geral Pedagógico
SMED
CC/FG
I
Diretor Geral de Tributação, Arrecadação e Fiscalização
SMF
CC/FG
I
Diretor Geral de Contabilidade
SMF
CC/FG
I
Diretor Geral Administrativo
SMF
CC/FG
I
Diretor Geral de Execução Fiscal
SMF
CC/FG
I
Diretor Geral de Planejamento Orçamentário
SMF
FG
I
Diretor Geral de Participação Popular
SMGPC
CC/FG
I
Diretor Geral de Esporte, Lazer e Juventude
SMJEL
CC/FG
I
Diretor Geral Administrativo Financeiro
SMOV
CC/FG
I
Diretor Geral da Capatazia da 1° região
SMOV
CC/FG
I
Diretor Geral da capatazia da 2°região
SMOV
CC/FG
I
Diretor Geral Técnico
SMOV
FG
I
Diretor Geral Operacional e de Manutenção
SMOV
CC/FG
I
Diretor Geral do Escritório Central de Gestão do Plano Diretor
SMPH
FG
I
Diretor Geral de Planejamento Projetos e Obras
SMPH
FG
I
Diretor Geral De Gestão Habitacional
SMPH
CC/FG
I
Diretor Geral Fiscalização
SMPH
CC/FG
I
Diretor Geral de Planejamento, Programas e Convênios
SMS
CC/FG
I
Diretor Geral de Atenção Primária e Secundária
SMS
CC/FG
I
Diretor Geral Administrativo e Financeiro
SMS
CC/FG
I
Diretor Geral Administrativo, Financeiro e de Convênios
SMSMU
CC/FG
I
Diretor Geral de Segurança e Mobilidade Urbana
SMSMU
CC/FG
I
Diretor Geral de Desenvolvimento Social
SMTDS
CC/FG
I
Diretor Geral do Trabalho
SMTDS
CC/FG
I
Diretor Geral Administrativo, Financeiro e de Convênios
SMTDS
FG
I
Tesoureiro
SMF
FG
I
Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito
SGG
CC/FG
I
Assessor Jurídico
SMGPC
CC/FG
I
Assessor Jurídico
SMA
CC/FG
I
Assessor Jurídico
SMSMU
CC/FG
I
Assessor Jurídico - Extinto Lei 2975.2016
SMOV
CC/FG
I
Assessor Jurídico
SMS
CC/FG
I
Assessor Jurídico - Extinto Lei 2975.2016
SMTDS
CC/FG
I
Assessor Jurídico
SMDH
CC/FG
II
Ordenador Financeiro
SMF
FG
II
Ordenador Financeiro
SMF
FG
II
Ordenador Financeiro
SMF
FG
II
Diretor do Departamento Administrativo
PGM
CC/FG
II
Diretor do Núcleo Trabalhista
PGM
FG
II
Diretor do Núcleo do Gabinete do Subprocurador Geral – Extinto Lei 2975.16
PGM
FG
Diretor do Núcleo de Regularização Fundiária e Assuntos Relativos Posse e
II
Propriedade – Extinto Lei 2975.16
PGM
FG
II
Diretor do Núcleo de Execução Fiscal
PGM
FG
II
Diretor do Núcleo Civil
PGM
FG
II
Diretor do Departamento Administrativo e de Recursos Humanos
SEMSU
FG
II
Diretor do Departamento de Planejamento
SEMSU
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Iluminação Pública
SEMSU
FG
II
Diretor do Departamento de Limpeza Urbana
SEMSU
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Administração dos Cemitérios Municipais
SEMSU
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Destino Final de Resíduos
SEMSU
FG
II
Diretor do Departamento Operacional
SEMSU
CC/FG
II
Diretor do Departamento Operacional
SEMSU
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Coletas de Resíduos
SEMSU
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Gestão de Projetos Estratégicos
SGG
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Captação de Recursos
SGG
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Eventos – Extinto Lei 2975.2016
SGG
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Relações Publicas e Comunicação Digital
SGG
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Jornalismo e Publicidade
SGG
CC/FG
II
Diretor do Centro de Atenção ao servidor de Alvorada (CASA)
SMA
FG
II
Diretor do Departamento de desenvolvimento e Gestão de Recursos Humanos
SMA
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Gestão e Processamento da Folha de Pagamento
SMA
FG
II
Diretor do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Alvorada - FUNSEMA
SMA
FG
II
Diretor do Departamento de Patrimônio
SMA
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Gestão Administrativa
SMA
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Vigilância, Manutenção Predial e Telefonia
SMA
FG
II
Diretor do Departamento de gestão de Tecnologia da informação de Comunicação e Inclusão Digital
SMA
FG
II
Diretor do Departamento de Contratos
SMA
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Gestão de Compras e Almoxarifado Central
SMA
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Gestão de Licitação
SMA
CC/FG
II
Diretor Pedagógico da Escola de Governo (Criado pela Lei 2872/2015)
SMA
FG
II
Diretor do Departamento de Meio Ambiente
SMAM
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Fiscalização Ambiental
SMAM
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Licenciamento Ambiental
SMAM
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Incentivo e Desenvolvimento do Turismo
SMCT
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Incentivo a Cultura
SMCT
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Projetos
SMCT
CC/FG
II
Diretor do Departamento Administrativo, Financeiro e de Convênios
SMCT
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Apoio a Indústria, Comércio e Serviços
SMDE
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Fomento Empresarial e Abastecimento
SMDE
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Políticas para Mulheres – Extinto Lei 2975.16
SMDH
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Promoção de Politicas de Direitos Humanos
SMDH
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Politicas Publicas Contra Drogas
SMDH
CC/FG
II
Diretor do Departamento Administrativo Financeiro
SMDH
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Gestão Administrativa
SMED
CC/FG
II
Diretor do Departamento Setorial de Recursos Humanos
SMED
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Transporte Escolar e Manutenção
SMED
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Informática – Extinto – Lei 2975.2016
SMED
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Educação Profissional - Extinto Lei 2975.16
SMED
FG
II
Diretor do Departamento de Gestão Escolar
SMED
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Pesquisa – Extinto Lei 2975.16
SMED
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Planejamento Orçamentário
SMED
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Gestão Financeira – Extinto Lei 2975.16
SMED
CC/FG
II
Diretor do Departamento Pedagógico
SMED
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Educação Infantil – Extinto Lei 2975.16
SMED
FG
II
Diretor do Departamento Financeiro
SMF
CC/FG
II
Diretor do Departamento Administrativo – Extinto Lei 2975.2016
SMF
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Contabilidade
SMF
FG
II
Diretor do Departamento de Arrecadação e Tributação
SMF
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Execução Fiscal – Extinto Lei 2975.2016
SMF
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Divida Ativa
SMF
FG
II
Diretor do Departamento de Fiscalização
SMF
FG
II
Diretor do Departamento de Planejamento Orçamentário
SMF
FG
II
Diretor do Departamento de Relações Comunitárias e Institucionais
SMGPC
CC/FG
II
Diretor do Departamento do Esporte e Lazer – Extinto Lei 2975.2016
SMJEL
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Politicas para a Juventude – Extinto Lei 2975.16
SMJEL
CC/FG
II
Diretor do Departamento Administrativo, Financeiro e de Convênios – Extinto Lei 2975.16
SMJEL
FG
II
Diretor do Departamento Administrativo e dos Recursos Humanos
SMOV
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Planejamento Financeiro
SMOV
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Planejamento e Projetos Estratégicos
SMOV
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Manutenção de Prédios e Áreas Públicas - Extinto Lei 2975.16
SMOV
FG
II
Diretor do Departamento Manutenção da Frota Municipal
SMOV
FG
II
Diretor do Departamento de Obras do Núcleo Central
SMOV
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Obras da 1° Região – Extinto Lei 2975.2016
SMOV
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Obras da 2° Região – Extinto Lei 2975.2016
SMOV
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Acompanhamento e fiscalização de Obras
SMPH
FG
II
Diretor do Departamento de Elaboração de Projetos
SMPH
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Fiscalização – Extinto Lei 2975.2016
SMPH
CC/FG
II
Diretor do Departamento Habitacional
SMPH
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Gestão do Plano Diretor – Extinto Lei 2975.16
SMPH
FG
II
Diretor do Departamento de Planejamento Financeiro
SMS
CC/FG
II
Diretor do Departamento Administrativo e dos Recursos Humanos – Extinto Lei 2975.16
SMS
FG
II
Diretor do Departamento Operacional
SMS
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Planejamento
SMS
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Programas e Convênios
SMS
CC/FG
II
Diretor do Departamento Técnico Médico – Extinto Lei 2975.16
SMS
FG
II
Diretor do Centro de Vigilância em Saúde
SMS
CC/FG
II
Diretor do Departamento Técnico de Enfermagem – Extinto Lei 2975.16
SMS
FG
II
Diretor do Departamento de Saúde Mental
SMS
CC/FG
II
Diretor do Departamento Segurança Urbana
SMSMU
FG
II
Diretor do Departamento de Transportes – Extinto Lei 2975.2016
SMSMU
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Educação para o Trânsito
SMSMU
FG
II
Diretor do Departamento de Trânsito
SMSMU
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Engenharia e Sinalização Viária
SMSMU
CC/FG
II
Diretor do Departamento Administrativo, Financeiro e de Convênios – Extinto Lei 2975.16
SMSMU
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão de Convênios
SMTDS
CC/FG
II
Diretor do Departamento Monitoramento e Pesquisa do Mercado de Trabalho
SMTDS
CC/FG
II
Diretor do Departamento Administrativo do CCP Mílton Santos e CCP Anísio Teixeira
SMTDS
CC/FG
II
Diretor do Departamento de gestão dos Abrigos Municipais e das Casas de Acolhimento – Extinto Lei 2975.16
SMTDS
CC/FG
II
Diretor do Departamento Pedagógico do CCP Mílton Santos e CCP Anísio Teixeira –Extinto Lei 2975.16
SMTDS
FG
II
Diretor do Departamento de Assistência Social
SMTDS
FG
II
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro
SMTDS
CC/FG
II
Diretor do Departamento de Políticas para Crianças e Adolescentes – Extinto Lei 2975.16
SMTDS
CC/FG
II
Diretor do Abrigo de Adolescentes
SMTDS
CC/FG
II
Diretor do Abrigo Infantil
SMTDS
CC/FG
II
Oficial de Gabinete
SGG
CC/FG
II
Oficial de Gabinete
SGG
CC/FG
II
Oficial de Gabinete
PGM
CC/FG
III
Assessor de Gabinete
SMAM
CC/FG
III
Assessor de Gabinete
SMGPC
CC/FG
III
Assessor de Gabinete - Extinto Lei 2975.2016
PGM
CC/FG
III
Assessor de Gabinete - Extinto Lei 2975.2016
SMA
CC/FG
III
Assessor de Gabinete
SMF
CC/FG
III
Assessor de Gabinete - Extinto Lei 2975.2016
SMED
CC/FG
III
Assessor de Gabinete
SMCT
CC/FG
III
Assessor de Gabinete - Extinto Lei 2975.2016
SMSMU
CC/FG
III
Assessor de Gabinete
SMPH
CC/FG
III
Assessor de Gabinete - Extinto Lei 2975.2016
SMOV
CC/FG
III
Assessor de Gabinete - Extinto Lei 2975.2016
SMS
CC/FG
III
Assessor de Gabinete
SMTDS
CC/FG
III
Assessor de Gabinete
SMDE
CC/FG
III
Assessor de Gabinete
SMDH
CC/FG
III
Assessor de Gabinete
SMJEL
CC/FG
III
Assessor de Gabinete
SEMSU
CC/FG
III
Coordenador
SGG
FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SGG
FG
III
Coordenador
SGG
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SGG
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SGG
CC/FG
III
Coordenador
SGG
CC/FG
III
Coordenador
PGM
CC/FG
III
Coordenador
PGM
CC/FG
III
Coordenador
SEMSU
CC/FG
III
Coordenador
SEMSU
CC/FG
III
Coordenador
SEMSU
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SEMSU
CC/FG
III
Coordenador
SEMSU
CC/FG
III
Coordenador
SEMSU
CC/FG
III
Coordenador
SMA
CC/FG
III
Coordenador
SMA
CC/FG
III
Coordenador
SMA
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMA
CC/FG
III
Coordenador
SMA
CC/FG
III
Coordenador
SMAM
CC/FG
III
Coordenador
SMAM
CC/FG
III
Coordenador
SMAM
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMCT
CC/FG
III
Coordenador
SMCT
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMDE
CC/FG
III
Coordenador
SMDE
CC/FG
III
Coordenador
SMDH
CC/FG
III
Coordenador
SMDH
CC/FG
III
Coordenador
SMDH
CC/FG
III
Coordenador
SMDH
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMDH
FG
III
Coordenador
SMDH
FG
III
Coordenador
SMED
CC/FG
III
Coordenador
SMED
CC/FG
III
Coordenador
SMED
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMED
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMED
CC/FG
III
Coordenador
SMED
CC/FG
III
Coordenador
SMED
CC/FG
III
Coordenador
SMF
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMF
CC/FG
III
Coordenador
SMF
CC/FG
III
Coordenador
SMF
FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMF
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMF
CC/FG
III
Coordenador
SMGPC
CC/FG
III
Coordenador
SMGPC
CC/FG
III
Coordenador
SMGPC
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMGPC
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMGPC
CC/FG
III
Coordenador
SMGPC
CC/FG
III
Coordenador
SMGPC
CC/FG
III
Coordenador
SMGPC
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMGPC
CC/FG
III
Coordenador
SMGPC
CC/FG
III
Coordenador
SMGPC
CC/FG
III
Coordenador
SMJEL
CC/FG
III
Coordenador
SMJEL
CC/FG
III
Coordenador
SMJEL
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMJEL
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMOV
CC/FG
III
Coordenador
SMOV
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMOV
CC/FG
III
Coordenador
SMOV
CC/FG
III
Coordenador
SMOV
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMOV
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMOV
CC/FG
III
Coordenador
SMOV
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMOV
CC/FG
III
Coordenador
SMOV
CC/FG
III
Coordenador
SMS
CC/FG
III
Coordenador
SMS
CC/FG
III
Coordenador
SMS
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMS
CC/FG
III
Coordenador
SMS
CC/FG
III
Coordenador
SMS
CC/FG
III
Coordenador
SMS
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMS
CC/FG
III
Coordenador
SMS
CC/FG
III
Coordenador
SMS
CC/FG
III
Coordenador
SMS
CC/FG
III
Coordenador
SMS
CC/FG
III
Coordenador
SMS
CC/FG
III
Coordenador
SMS
CC/FG
III
Coordenador
SMS
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMS
CC/FG
III
Coordenador
SMS
CC/FG
III
Coordenador
SMS
CC/FG
III
Coordenador
SMS
CC/FG
III
Coordenador
SMS
CC/FG
III
Coordenador
SMS
CC/FG
III
Coordenador
SMS
CC/FG
III
Coordenador
SMS
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMS
CC/FG
III
Coordenador
SMS
FG
III
Coordenador
SMS
FG
III
Coordenador
SMS
FG
III
Coordenador
SMS
FG
III
Coordenador
SMS
FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMS
FG
III
Coordenador
SMSMU
FG
III
Coordenador
SMSMU
FG
III
Coordenador
SMSMU
FG
III
Coordenador
SMSMU
FG
III
Coordenador
SMSMU
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMSMU
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMSMU
CC/FG
III
Coordenador
SMSMU
CC/FG
III
Coordenador
SMSMU
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMSMU
CC/FG
III
Coordenador
SMTDS
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMTDS
CC/FG
III
Coordenador
SMTDS
CC/FG
III
Coordenador
SMTDS
CC/FG
III
Coordenador
SMTDS
CC/FG
III
Coordenador
SMTDS
CC/FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMTDS
CC/FG
III
Coordenador
SMTDS
FG
III
Coordenador
SMTDS
FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMTDS
FG
III
Coordenador
SMTDS
FG
III
Coordenador
SMTDS
FG
III
Coordenador
SMTDS
FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMTDS
FG
III
Coordenador – Extinto Lei 2975.2016
SMTDS
FG
III
Coordenador
SMPH
CC/FG
III
Coordenador
SMPH
CC/FG
III
Coordenador
SMPH
CC/FG
III
Coordenador
SMPH
CC/FG
IV
Chefe do Setor de Cadastro
SMA
FG
IV
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016
SGG
CC/FG
IV
Chefe de Setor
SGG
CC/FG
IV
Chefe de Setor
SGG
CC/FG
IV
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016
SGG
CC/FG
IV
Chefe de Setor
SGG
CC/FG
IV
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016
SGG
CC/FG
IV
Chefe de Setor
SMCT
CC/FG
IV
Chefe de Setor
SMF
CC/FG
IV
Chefe de Setor
SMF
CC/FG
IV
Chefe de Setor
SMF
CC/FG
IV
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016
SMF
CC/FG
IV
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016
SMF
CC/FG
IV
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016
SMF
CC/FG
IV
Chefe de Setor
SMF
CC/FG
IV
Chefe de Setor
SMF
CC/FG
IV
Chefe de Setor
SMGPC
CC/FG
IV
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016
SMGPC
CC/FG
IV
Chefe de Setor
SMGPC
CC/FG
IV
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016
SMGPC
CC/FG
IV
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016
SMGPC
CC/FG
IV
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016
SMGPC
CC/FG
IV
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016
SMOV
CC/FG
IV
Chefe de Setor
SMOV
CC/FG
IV
Chefe de Setor
SMOV
CC/FG
IV
Chefe de Setor
SMOV
CC/FG
IV
Chefe de Setor
SMOV
CC/FG
IV
Chefe de Setor
SMOV
CC/FG
IV
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016
SMOV
CC/FG
IV
Chefe de Setor
SMOV
CC/FG
IV
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016
SMS
CC/FG
IV
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016
SMS
CC/FG
IV
Chefe de Setor
SMS
FG
IV
Chefe de Setor
SMS
FG
IV
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016
SMS
FG
IV
Chefe de Unidade
SMS
CC/FG
IV
Chefe de Unidade
SMS
CC/FG
IV
Chefe de Unidade
SMS
CC/FG
IV
Chefe de Unidade – Extinto Lei 2975.2016
SMS
CC/FG
IV
Chefe de Unidade
SMS
CC/FG
IV
Chefe de Unidade
SMS
CC/FG
IV
Chefe de Unidade
SMS
CC/FG
IV
Chefe de Unidade – Extinto Lei 2975.2016
SMS
CC/FG
IV
Chefe de Unidade
SMS
CC/FG
IV
Chefe de Unidade
SMS
CC/FG
IV
Chefe de Unidade – Extinto Lei 2975.2016
SMS
CC/FG
IV
Chefe de Unidade – Extinto Lei 2975.2016
SMS
CC/FG
IV
Chefe de Unidade – Extinto Lei 2975.2016
SMS
CC/FG
IV
Chefe de Unidade
SMS
CC/FG
IV
Chefe de Unidade
SMS
CC/FG
IV
Chefe de Setor
SMSMU
CC/FG
IV
Chefe de Setor
SMSMU
FG
IV
Chefe de Setor
SMSMU
FG
IV
Supervisor – Extinto Lei 2975.2016
SMSMU
CC/FG
IV
Supervisor
SMSMU
CC/FG
IV
Supervisor
SMSMU
CC/FG
IV
Supervisor
SMSMU
CC/FG
IV
Supervisor
SMSMU
CC/FG
IV
Supervisor
SMSMU
CC/FG
IV
Supervisor
SMSMU
FG
IV
Supervisor
SMSMU
FG
IV
Supervisor
SMSMU
FG
IV
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016
SMTDS
FG
IV
Chefe de Setor
SMTDS
FG
IV
Chefe de Setor
SMTDS
FG
IV
Chefe de Setor
SMTDS
FG
IV
Chefe de Setor
SMTDS
FG
IV
Supervisor – Extinto Lei 2975.2016
SMTDS
CC/FG
IV
Supervisor – Extinto Lei 2975.2016
SMTDS
CC/FG
IV
Supervisor
SMTDS
CC/FG
IV
Supervisor
SMTDS
CC/FG
IV
Supervisor
SMTDS
FG
IV
Chefe de Setor
SMPH
CC/FG
IV
Chefe de Setor
SMPH
CC/FG
IV
Chefe de Setor – Extinto Lei 2975.2016
SMPH
CC/FG
IV
Supervisor
SMAM
CC/FG
IV
Supervisor
SMDE
CC/FG
IV
Supervisor
SMDE
CC/FG
IV
Supervisor
SMDE
CC/FG
IV
Supervisor – Extinto Lei 2975.2016
SMDH
CC/FG
IV
Supervisor – Extinto Lei 2975.2016
SMDH
CC/FG
IV
Supervisor
SMED
FG
IV
Supervisor
SMED
FG
IV
Supervisor
SMED
FG
IV
Supervisor
SMED
FG
IV
Supervisor
SMED
FG
IV
Supervisor
SMED
FG
IV
Supervisor
SMED
CC/FG
IV
Supervisor
SMED
CC/FG
IV
Supervisor
SMED
CC/FG
IV
Supervisor
SMED
CC/FG
IV
Supervisor – Extinto Lei 2975.2016
SMED
CC/FG
IV
Supervisor – Extinto Lei 2975.2016
SMED
CC/FG
IV
Supervisor
SMJEL
CC/FG
IV
Supervisor – Extinto Lei 2975.2016
SMJEL
CC/FG
IV
Supervisor
SMJEL
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SGG
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SGG
CC/FG
V
Assessor Especial - I
PGM
CC/FG
V
Assessor Especial - I
PGM
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SEMSU
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SEMSU
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SEMSU
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SEMSU
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SEMSU
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SEMSU
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SEMSU
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SEMSU
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SEMSU
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMA
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMA
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMAM
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMCT
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMCT
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMDE
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMDH
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMED
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMED
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMED
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMED
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMED
CC/FG
V
Assessor Pedagógico – Extinto
SMED
FG
V
Assessor Pedagógico – Extinto
SMED
FG
V
Assessor Pedagógico – Extinto
SMED
FG
V
Assessor Pedagógico – Extinto
SMED
FG
V
Assessor Pedagógico – Extinto
SMED
FG
V
Assessor Pedagógico – Extinto
SMED
FG
V
Assessor Especial - I
SMF
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMF
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMF
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMF
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMGPC
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMJEL
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMJEL
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMJEL
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMJEL
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMJEL
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMJEL
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMJEL
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMJEL
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMJEL
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMJEL
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMOV
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMOV
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMOV
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMOV
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMOV
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMOV
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMS
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMS
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMS
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMS
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMS
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMS
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMS
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMSMU
FG
V
Assessor Especial - I
SMSMU
FG
V
Assessor Especial - I
SMSMU
FG
V
Assessor Especial - I
SMSMU
FG
V
Assessor Especial - I
SMSMU
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMSMU
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMSMU
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMSMU
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMTDS
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMTDS
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMTDS
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMPH
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMPH
CC/FG
V
Assessor Especial - I
SMPH
CC/FG
Obs.: Nível V – Assessor Especial –I está em extinção.
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Alvorada
Secretaria Municipal de Governo
QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS
Nº de vagas Lei 2607/2013 alt. Lei 2857.2014
Cód.Cargo
CARGO
Nº DE
VAGAS
OCUP.
OBSERVAÇÕES
143
Administrador de Empresa
2
0
2
Agente Vigilância em Saúde
30
27
3
Agente Fiscalização de Transito e Transporte
30
23
4
Almoxarife
3
1
144
Analista Ambiental
4
0
Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
4
Criado pela Lei 2857/2014
2192
Analista de Sistemas
3
0
Criado pela Lei 2857/2014
5
Arquiteto
7
5
8
Assistente Social
41
37
Atendente de Acolhimento
30
EXTINTO
9
Atendente de Ambulatório
1
0
EXTINTO
145
Atuário
1
0
10
Auxiliar Administrativo
152
139
12
Auxiliar de Consultório Dentário
10
2
Cargo em Extinção
11
Auxiliar de Enfermagem
40
31
Cargo em extinção
13
Auxiliar de Laboratório
10
2
Cargo em extinção
14
Auxiliar de Topógrafo
6
1
Cargo em extinção
125
Bibliotecário
2
1
15
Biólogo
4
4
146
Calceteiro
10
2
16
Carpinteiro
15
3
17
Chapeador
2
1
Cargo em extinção
20
Contador
12
8
147
Contínuo
10
1
Cargo em extinção
22
Desenhista Projetista
8
4
Cargo em extinção
128
Economista
2
2
25
Eletricista
13
8
Em extinção
149
Eletricista de Veículos
2
2
Cargo em extinção
29
Enfermeiro
45
44
30
Engenheiro Civil
10
8
151
Engenheiro de Segurança do Trabalho
1
1
31
Engenheiro de Tráfego
1
0
150
Engenheiro Eletricista
1
1
32
Farmacêutico Bioquímico
12
11
153
Ferreiro
3
0
EXTINTO
33
Fiscal
70
35
154
Fiscal Ambiental
7
5
155
Fisioterapeuta
3
1
192
Fonoaudiólogo
5
3
193
Geólogo
1
1
190
Guarda Municipal
70
29
34
Instalador Hidráulico
5
3
156
Jornalista
1
0
35
Lavador de Veículos
2
1
Cargo em extinção
157
Lubrificador
2
0
36
Marceneiro
5
2
37
Mecânico
6
4
158
Mecânico de Maquinário Pesado
5
1
38
Médico Cardiologista
6
0
103
Médico Cirurgião Geral
1
0
194
Médico Cirurgião Vascular
2
0
39
Médico Clínico
21
19
159
Médico Endocrinologista
1
0
104
Médico Dermatologista
2
1
124
Médico do Trabalho
3
1
160
Médico Gastroenterologista
2
1
40
Médico Geral Comunitário
30
7
41
Médico Gineco Obstetra
10
9
161 / 127
Médico Ginecologista
7
1
42
Médico Infectologista
3
2
162
Médico Nefrologista
2
0
126
Médico Neurologista
2
0
163
Médico Oftalmologista
2
0
164
Médico Ortopedista/Traumatologista
2
0
165
Médico Otorrinolaringologista
2
1
43
Médico Pediatra
20
10
195
Médico Plantonista
5
0
166
Médico Pneumologista
2
0
167
Médico Proctologista
2
0
44
Médico Psiquiatra
24
9
168
Médico Radiologista
1
0
208
Médico Reumatologista
2
0
123
Médico Urologista
2
2
45
Médico Veterinário
3
2
Educador Social
60
43
renomeado Lei 2857/2014
48
Monitor
RENOMEADO P/EDUCADOR SOCIAL
209
Educador Social readaptado p/ aux. Ad.
1
Monitor Escolar
30
0
EXTINTO
49
Motorista
103
86
50
Nutricionista
10
6
51
Odontólogo
25
17
53
Operador de Maquinário Pesado
20
11
54
Operário
160
72
196
Orientador Educacional
36
30
55
Pedreiro
25
12
211
Pedreiro readaptado
1
171
Pintor
7
2
172
Pintor de Veículos
2
0
EXTINTO
56
Porteiro
1
0
EXTINTO
1 / 189
Procurador
11
10
131
Professor readaptado
4
59
Professor Anos Iniciais
1100
1013
60
Professor de Ciências
65
51
61
Professor de Arte e Educação
55
26
197
Professor de Educação Especial - Auditiva
15
2
191
Professor de Educação Especial - Mental
15
7
199
Professor de Educação Especial - Visual
15
0
62
Professor de Educação Física
85
58
63
Professor de Estudos Sociais
45
12
Cargo em extinção
64
Professor de Geografia
55
43
65
Professor de História
80
63
173
Professor de Língua Estrangeira - Espanhol
35
24
174
Professor de Língua Estrangeira - Francês
5
0
175
Professor de Língua Estrangeira - Inglês
30
22
67
Professor de Língua Portuguesa
120
72
68
Professor de Matemática
100
53
69
Professor de Matemática/Ciências
60
29
Cargo em extinção
58
Professor de Educação Infantil
70
19
renomeado Lei 2857/2014
70
Professor de Técnicas Comerciais
2
1
Cargo em extinção
176
Programador de Informática
2
1
71
Psicólogo
26
25
200
Químico
2
0
73
Secretário de Escola
70
56
77
Serralheiro
3
2
Cargo em extinção
78
Servente de Merendeira
155
52
Cargo em extinção
212
Serv. Merendeira readaptada
1
201
Sociólogo
3
0
79
Soldador
2
2
Cargo em extinção
202
Supervisor Educacional
36
22
180
Técnico Agronomo
1
0
203
Técnico Ambiental
1
0
84
Técnico Contábil
22
15
204
Técnico de Informática
30
0
181
Técnico em Administração
6
1
Cargo em extinção
Técnico em Edificações
5
Criado pela Lei 2857/2014
179
Técnico em Eletricidade e Eletrotécnica
2
renomeado Lei 2857/2014
85
Técnico em Enfermagem
65
52
Ampliação + 15 vagas Lei 2833.2014
82
Técnico em Saúde Bucal
10
6
renomeado Lei 2857/2014
Técnico em Eletromecânica
5
Criado pela Lei 2857/2014
Técnico em Mecânica Automotiva
3
Criado pela Lei 2857/2014
Técnico em Metalurgia
2
Criado pela Lei 2857/2014
182
Técnico em Radiologia
4
0
83
Técnico em Segurança do Trabalho
4
2
Tecnólogo em Gestão da Tecnologia da Informação
2
Criado pela Lei 2857/2014
86
Técnico Tributário
2
1
Cargo em extinção
1 nomeado mandato
87
Telefonista
4
5
Cargo em extinção judicial
183
Terapeuta Ocupacional
3
3
88
Topógrafo
6
3
89
Tratorista
10
1
Cargo em extinção
91
Vigia
112
80
Cargo em extinção
92 / 185
Vulcanizador
2
1
Cargo em extinção
Total de vagas
3886
2640
Cód.Cargo
93
Inativos
455
108
Pensionistas
87
Total
542
QUADRO GERAL DE CARGOS DE EMPREGO PÚBLICO - Vínculo 10
Cód.Cargo
CARGO
Nº DE
VAGAS
OCUP.
Lei
Secretaria
219
Agente Comunitário de Saúde – 40h
175
139
Lei 2385/2011
SMS - Saúde da família
2187
Auxiliar de Consultório Dentário EP – 40h
16
9
Lei 2387/2011
SMS - Saúde da família
2188
Cirurgião Dentista EP – 40h
16
7
Lei 2372/2011
SMS - Saúde da família
2189
Enfermeiro EP – 40h
32
3
Lei 2372/2011
SMS - Saúde da família
2190
Médico Geral Comunitário EP – 40h
32
1
Lei 2372/11 alt. Lei 2491/2012
SMS - Saúde da família
2191
Técnico em Enfermagem EP – 40h
64
33
Lei 2372/2011
SMS - Saúde da família
214
Técnico em Saúde Bucal EP – 40h
16
6
Lei 2372/2011 alter. pela Lei 2387/2011 - Fam.
SMS Saúde
2011
Enfermeiro Socorrista
7
4
Lei 2373/2011
Plantão
2002
Médico Socorrista
7
0
Lei 2373/2011
Plantão
2013
Motorista Socorrista
12
12
Lei 2373/2011
Plantão
2012
Técnico de Enfermagem Socorrista
7
6
Lei 2373/2011
Plantão
Assistente Social – 30h
14
Lei 2450/2012
STASC
Atendente Administrativo – 40h
8
Lei 2450/2012
STASC
Educador Físico – 30h
1
Lei 2450/2012
STASC
Nutricionista – 30h
5
Lei 2450/2012
STASC
Orientador Social – 40h
15
Lei 2450/2012
STASC
Pedagogo – 30h
3
Lei 2450/2012
STASC
Psicólogo – 30h
10
Lei 2450/2012
STASC
Total
440
220