Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada · 18 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3.865, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL Nº 3.865, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
“INSTITUI O DIA DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RODRIGO SOARES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Alvorada, O Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de novembro, conforme Lei Estadual n°15.338/2019.
Parágrafo único. A data instituída no “caput” deste artigo passa a integrar o calendário Oficial de Eventos da Cidade de Alvorada.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três.
VER. RODRIGO SOARES FERREIRA
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
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Diretor-Geral