Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento · 29 de outubro de 2026
CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS (CONREFIS)
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS (CONREFIS)
A Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento torna pública as decisões emitidas pelo CONREFIS, em atendimento ao disposto no Art. 301 combinado com o Art. 305 do Código Tributário do Município de Alvorada (Lei n° 2586/2012), amparado no Decreto Municipal n° 42/2017.
ACÓRDÃO CONREFIS: 67/2026
Requerente: Bruno Pinto da Silva
CPF: ***.***.***-**
Data de admissão do recurso: 10/09/2026
Data da sessão: 30/09/2026
Processo: 56580/2026
Decisão: Julgado Improcedente
Relator do Acórdão: Marcelo da Silva Goulart
Membros: Daniel Martins dos Reis e Wagner Ramos Brilhante
ACÓRDÃO CONREFIS: 68/2026
Requerente: Ruben Cezar Laurindo da Silva
CPF: ***.***.***-**
Data de admissão do recurso: 10/09/2026
Data da sessão: 30/09/2026
Processo: 51608/2026
Decisão: Julgado Procedente
Relator do Acórdão: Otavio Jahn Dutra
Membros: Marcelo da Silva Goulart e Rodrigo Dutra
ACÓRDÃO CONREFIS: 69/2026
Requerente: Pedro da Silva Alves
CPF: ***.***.***-**
Data de admissão do recurso: 10/09/2026
Data da sessão: 30/09/2026
Processo: 46453/2026
Decisão: Julgado Parcialmente Procedente
Relator do Acórdão: Rodrigo Dutra
Membros: Marcelo da Silva Goulart e Otavio Jahn Dutra
ACÓRDÃO CONREFIS: 70/2026
Requerente: Alexandra dos Santos Brandão Silva dos Santos
CPF: ***.***.***-**
Data de admissão do recurso: 10/09/2026
Data da sessão: 30/09/2026
Processo: 13250/2023
Decisão: Julgado Improcedente
Relator do Acórdão: Wagner Ramos Brilhante
Membros: Daniel Martins dos Reis e Otavio Jahn Dutra
ACÓRDÃO CONREFIS: 71/2026
Requerente: ABT Comercial Eletrica Ltda
CNPJ: 00.212.675/0003-66
Data de admissão do recurso: 10/09/2026
Data da sessão: 30/09/2026
Processo: 52198/2026
Decisão: Julgado Improcedente
Relator do Acórdão: Daniel Martins dos Reis
Membros: Rodrigo Dutra e Wagner Ramos Brilhante
Alvorada, 28 de outubro de 2026.
RODRIGO DUTRA,
Presidente do CONREFIS.