Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 3 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 4.213, DE DEZESSETE DE NOVEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.213, DE DEZESSETE DE NOVEMBRO DE 2025.
“DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS RIACHUELO E GUARARAPES, NO BAIRRO MARINGÁ, COMO PRAÇA FRANCISCO RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Praça Francisco Ramos” a praça pública situada entre as ruas Riachuelo e Guararapes, no bairro Maringá, neste município.
Art. 2º. A identificação da praça será feita por meio de placa indicativa, com os dizeres: "Praça Francisco Ramos".
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração