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Congresso

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 4 de fevereiro de 2020

LEI 3381

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE

LEI 3381

“ALTERA O GABARITO DA RUA VER. NILZO RAMIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JULIANO ROMAN MARINHO, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o gabarito da Rua Ver. Nilzo Ramires, no Bairro Jardim Maringá, passando para 14 (quatorze) metros.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.

JULIANO ROMAN MARINHO

Presidente da Câmara

Registre-se e Publique-se:

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Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2742, em 4 de fevereiro de 2020. Código identificador DB3F8B55: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.