Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 3 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 4.212, DE DEZESSETE DE NOVEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.212, DE DEZESSETE DE NOVEMBRO DE 2025.
“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO PAI XANGÔ.”
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Alvorada e em seu calendário oficial o Dia do Pai Xangô, a ser celebrado no dia 30 de setembro.
§ 1º. Ocorrendo o dia 30 de setembro em dia útil da semana, a Procissão em alusão a data será transferida para o primeiro domingo subsequente do mês de outubro.
§ 2º. Mantém-se, para fins de calendário oficial, a data de 30 de setembro como referência do Dia do Pai Xangô.
Art. 2º. A Procissão será realizada anualmente com início na Rua Guia Lopes, 775, onde fica localizada a Cascata do Xangô até a Prefeitura de Alvorada.
Parágrafo único. Fica o Executivo autorizado a celebrar convênios e captar recursos junto ao Ministério do Turismo, Secretaria Estadual de Turismo ou reservar dotação orçamentária própria na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude para custear as despesas de divulgação e realização do evento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração