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Congresso

Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada · 5 de junho de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 3.848, DE 05 DE MAIO DE 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA

LEI MUNICIPAL Nº 3.848, DE 05 DE MAIO DE 2023.

“RECONHECE O JOGO CÂMBIO COMO ESPORTE SÍMBOLO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ALVORADA."

RODRIGO SOARES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecido o jogo de Câmbio como esporte símbolo da pessoa idosa no município de Alvorada.

Art. 2º. O município poderá promover atividades voltadas para a prática do jogo de Câmbio.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três.

VER. RODRIGO SOARES FERREIRA

Presidente da Câmara

Registre-se e Publique-se:

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Diretor-Geral

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3584, em 5 de junho de 2023. Código identificador D6CFE899: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.