Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 4 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3959 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3959 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
“INSTITUI O NOME DA RUA 148, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ALGARVE, COMO RUA EVANGELISTA ABRÃO DE OLIVEIRA AMORIM”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído que a Rua nº 148 (cento e quarenta e oito) localizada no Bairro Jardim Algarve, passa a se chamar Evangelista Abrão de Oliveira Amorim.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, no primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte três.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração