Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 24 de dezembro de 2019
LEI 3354
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI 3354
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 2859/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JULIANO ROMAN MARINHO, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 2859/2014 passando a ter a redação conforme o anexo I desta lei.
Art. 2º. Os cargos previstos nesta lei poderão ser lotados na Mesa Diretora, exceto o cargo de Chefe de Gabinete.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove.
JULIANO ROMAN MARINHO
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
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