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Congresso

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 24 de dezembro de 2019

LEI 3354

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE

LEI 3354

“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 2859/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JULIANO ROMAN MARINHO, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 2859/2014 passando a ter a redação conforme o anexo I desta lei.

Art. 2º. Os cargos previstos nesta lei poderão ser lotados na Mesa Diretora, exceto o cargo de Chefe de Gabinete.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove.

JULIANO ROMAN MARINHO

Presidente da Câmara

Registre-se e Publique-se:

______________________

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2714, em 24 de dezembro de 2019. Código identificador D3EC7ECD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.