Secretaria Municipal de Assistência Social · 29 de outubro de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 003/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 003/2024
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2024
PARTÍCIPES: Município de Alvorada/RS, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, e a Organização da Sociedade Civil Associação de Educação Franciscana da Penitência e Caridade Cristã – Centro Franciscano Pedro Chaves Barcellos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.235.229/0008-70.
OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 003/2024, destinado à execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, no âmbito da Proteção Social Básica, mantido o objeto originário da parceria.
VIGÊNCIA: 06 de novembro de 2026 a 05 de novembro de 2027, pelo período de 12 (doze) meses.
VALOR: R$ 132,00 por meta individual atendida, correspondente ao repasse mensal de R$ 10.560,00 para 80 (oitenta) metas, totalizando o montante global estimado de R$ 126.720,00 para o período de vigência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 19 – Secretaria Municipal de Assistência Social; Unidade 70 – Fundo Municipal de Assistência Social; Ação 4032 – Manutenção dos CRAS – PSB; Subelemento 3.3.3.50.43.06; Vínculos 16601295 e 15000001.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 100/2017.
DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2026.
Alvorada/RS, 28 de outubro de 2026.
ALINE MARQUES PINHEIRO
Secretária Municipal de Assistência Social