Secretaria Municipal de Administração · 27 de setembro de 2017
LEI 3115
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3115
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 3.115, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
ALTERA O ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 3.045/17.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo IX da Lei Municipal nº 3.045/17, passando a vigorar com a seguinte redação:
l - CARGOS EM COMISSÃO – CC
Quantidade
Denominação
Código/Padrão
36
Diretor Geral
CC/FG-I
01
Subprocurador
CC/FG-I
24
Assessor Técnico
CC/FG-I
01
Coordenador Geral da Defesa Civil
CC/FG-I
10
Assessor Jurídico
CC/FG-I
67
Diretor de Departamento
CC/FG- II
01
Diretor de Abrigos
CC/FG-II
01
Diretor de Casas de Acolhimento
CC/FG-II
------
Assessor Financeiro
CC/FG-II
16
Assessor de Gabinete
CC/FG-III
68
Coordenador
CC/FG- III
32
Chefe de Setor
CC/FG - IV
10
Chefe de Unidade
CC/FG- IV
10
Supervisor
CC/FG-IV
TOTAL: 277
II - FUNÇÕES GRATIFICADAS – FG
Quantidade
Denominação
Código/Padrão
09
Diretor Geral
FG-I
02
Assessor Técnico
FG-I
02
Assessor Jurídico
FG-I
01
Coordenador Geral do Controle Interno
FG-I
_____
Coordenador Geral da Defesa Civil
FG-I
01
Comandante da Guarda Municipal
FG- I
01
Tesoureiro
FG-I
18
Diretor de Departamento
FG-II
------
Diretor do Abrigos
FG-II
------
Diretor de casas de acolhimento
FG-II
03
Assessor financeiro
FG-II
-----
Assessor de Gabinete
FG-III
24
Coordenador
FG-III
06
Chefe de setor
FG IV
02
Chefe de Unidade
FG-IV
12
Supervisor
FG-IV
TOTAL: 81
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração