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Congresso

Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência · 10 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 3478/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - PORTARIA Nº 3478/2026

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de PM DE ALVORADA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 10/08/2026, à servidora MARIA JANETE DE SOUZA PEREIRA, matrícula 2014107533, identidade funcional 10915-02, cargo de Assistente Social, padrão Ref. A, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 6.300/10.950 no valor de R$ 4.643,76 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por FUNSEMA e seu reajuste será efetivado pelo valor real.

ALVORADA, 02/10/2026.

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal de PM DE ALVORADA

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4453, em 10 de novembro de 2026. Código identificador CE62EF35: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.