Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 7 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 4.119, DE 09 DE MAIO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.119, DE 09 DE MAIO DE 2025.
“INSTITUI O LOGRADOURO TRAVESSA MAX NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SÃO PEDRO, BAIRRO PIRATINI.”
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Por intermédio dessa lei, fica instituído o logradouro Travessa Max, no loteamento Parque Residencial São Pedro, descrito na matrícula 61.925 do Registro de Imóveis de Alvorada, bairro Piratini, transversal à rua Pedro Álvares Cabral.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art.3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte cinco.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração