Secretaria Municipal de Saúde · 11 de novembro de 2026
ADITIVO 3 AO TERMO DE COMPROMISSO N° 04/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ADITIVO 3 AO TERMO DE COMPROMISSO N° 04/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ADITIVO 3 AO TERMO DE COMPROMISSO N° 04/2026
Pelo presente, fica notificado LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS representado (a) por Fabrício Duarte Rodrigues, inscrito(a) no CNPJ 88.000.906/0001-57, situado(a) TRAVESSA NATAL, n° 512, CEP 94824-070, Bairro SUMARÉ, Alvorada - RS, na data de 05 de novembro de 2026, foi analisado o pedido de prorrogação referente ao Termo de Compromisso nº 04/2026, vinculado ao processo nº 6208/2026. O estabelecimento apresentou solicitação de prorrogação do prazo, através do documento anexado ao processo, no dia 05/11/2026. Considerando as justificativas apresentadas para os itens ainda não regularizados, o prazo para atendimento das exigências fica prorrogado por até 90 (noventa) dias, contados a partir da data da solicitação (05/11/2026 – prazo estimado 05/02/2027) para apresentar manifestação quanto aos itens: 1, 2, 3, 7 e 10 do referido termo. Dessa forma, o estabelecimento compromete-se a apresentar resposta ou manifestação formal, em tempo hábil, diretamente no processo, por meio do endereço eletrônico https://alvorada.atende.net/autoatendimento, em arquivo PDF devidamente assinado pelo representante legal. Alternativamente, a documentação poderá ser entregue presencialmente na Vigilância Sanitária de Alvorada, localizada na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 1116 – Alvorada/RS.
Publique-se.
LUCIANA DA SILVEIRA
Coordenadora do Centro de Vigilância em Saúde