Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência · 18 de novembro de 2026
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 00017/2026 - CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 00017/2026 - CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2026
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 00017/2026 - Credenciamento/Chamamento Público 004/2026
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Chamamento Público, o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas habilitadas e integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro – SPB, interessadas em disponibilizar solução informatizada para realizar a captura de transações de pagamento de tributos Municipais por meio de cartão de débito ou crédito, sem custos para a administração municipal.
1.2. As demais disposições quanto ao objeto estão descritas detalhadamente no Termo de Referência, ANEXO I do Edital.
Contratada: Grupag Ltda., CNPJ sob o nº 27.659.570/0001-44.
Alvorada, 17 de novembro de 2026
Douglas Martello de Souza Silveira
Prefeito Municipal