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Congresso

Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência · 18 de novembro de 2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 00017/2026 - CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 00017/2026 - CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 00017/2026 - Credenciamento/Chamamento Público 004/2026

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Chamamento Público, o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas habilitadas e integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro – SPB, interessadas em disponibilizar solução informatizada para realizar a captura de transações de pagamento de tributos Municipais por meio de cartão de débito ou crédito, sem custos para a administração municipal.

1.2. As demais disposições quanto ao objeto estão descritas detalhadamente no Termo de Referência, ANEXO I do Edital.

Contratada: Grupag Ltda., CNPJ sob o nº 27.659.570/0001-44.

Alvorada, 17 de novembro de 2026

Douglas Martello de Souza Silveira

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4459, em 18 de novembro de 2026. Código identificador B91D6733: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.