Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 16 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3939 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3939 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
“INSTITUI O NOME DA RUA. N° 152 (CENTO E CINQUENTA E DOIS), NO BAIRRO JARDIM ALGARVE, COMO RUA. REINILDO DOS SANTOS MACHADO (PR. MACHADINHO).”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído que a rua N°152 localizada no bairro Jardim Algarve, passa a ser Rua Pastor Reinildo dos Santos Machado (Pr. Machadinho).
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor a partir da data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte três.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração