Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada · 4 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL 3702/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL 3702/2022
“INCLUI O CONTEÚDO SOBRE A CULTURA TRADICIONALISTA NAS AULAS MINISTRADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CRISTIANO SCHUMACHER DA LUZ, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído o conteúdo sobre a Cultura Tradicionalista nas aulas ministradas nas escolas públicas da Rede Municipal de ensino de Alvorada.
Parágrafo Único - O conteúdo referido no caput deste artigo deverá abranger os aspectos históricos, artísticos e folclóricos da tradição gaúcha.
Art. 2º A presente Lei vem contribuir com os documentos orientadores para a Educação de nosso Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de inicio do ano letivo seguinte ao de sua publicação.
Sala das Sessões, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
VER. CRISTIANO SCHUMACHER
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
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Diretor-Geral