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Congresso

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 13 de janeiro de 2021

LEI 3463

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE

LEI 3463

“Dispõe sobre Alteração do Plano Diretor – lei 2316/11 no que se refere ao zoneamento ZR 1 em ZC 2 localizado na área denominada Caminho do Meio.”

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada na Lei Municipal nº 2316/2020 (Plano Diretor), no que se refere ao zoneamento ZR 1 em ZC 2 localizado na área denominada Caminho do Meio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um.

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL

Prefeito Municipal

Publique-se

MARCELO MACHADO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração Substituto

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2978, em 13 de janeiro de 2021. Código identificador B37C5612: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.