Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 16 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 3.638, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.638, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
“INSTITUI NA CIDADE DE ALVORADA O FESTIVAL MUNICIPAL DE TEATRO DE BONECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário de eventos da Cidade de Alvorada, o Festival Municipal de Teatro de Bonecos.
Art. 2º. O festival Municipal de Teatro de Bonecos será comemorado sempre no primeiro final de semana do mês de dezembro.
Art. 3º. A Administração municipal será responsável, em conjunto com os setores sociais, pela organização do Festival Municipal de Teatro de Bonecos.
Art. 4º. O Festival tem como objetivo, reunir, confraternizar, divulgar e trazer valores éticos e morais, com a construção da cultura levada ao município.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, a um dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração