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Congresso

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 14 de outubro de 2019

LEI 3313

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE

LEI 3313

“TORNA A RUA PEDRO LESSA EM RUA DE LAZER .”

JULIANO ROMAN MARINHO, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. Torna em Rua de Lazer o trecho da Rua Pedro Lessa, localizado entre a Av. Frederico Dihl e Rua Alvaro Furtado, no Bairro Intersul, aos sábados, domingos e feriados, entre as 8h e 20h, para livre circulação de pedestres, práticas esportivas e recreação.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.

JULIANO ROMAN MARINHO

Presidente da Câmara

Registre-se e Publique-se:

_________________

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2664, em 14 de outubro de 2019. Código identificador AE5E17E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.