Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 8 de outubro de 2026
DECRETO Nº 117, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
DECRETO Nº 117, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.750.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).”
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n° 4232, de 12 de dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
Elemento da Despesa
Fonte de Recurso
Código Reduzido
Valor Suplementar
Órgão
Unidade
Código
Título
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
017 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012.0361.0247.2213
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33190110000000000000
1500002
4842
R$ 2.750.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
R$ 2.750.000,00
Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar, o excesso de arrecadação no valor de R$ 2.750.000,00.
Receita
Recurso
Valor
41711512101000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - Principal -
15000001
R$ 1.650.000,00
41711512101000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - Principal -
15000020
R$ 687.500,00
41711512101000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - Principal -
15000040
R$ 412.500,00
TOTAL DA COBERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 2.750.000,00
Art. 3º Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração