Secretaria Municipal de Administração · 22 de agosto de 2016
LEI 3015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AFETAÇÃO, DESAFETAÇÃO, ALTERAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE ÁREAS NO LOTEAMENTO VALE VERDE.”
SERGIO MACIEL BERTOLDI, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as seguintes quadras existentes no loteamento Vale Verde:
I - Quadra 4 – é constituída por 28 (vinte e oito) lotes, medindo 65,20m ao Norte para a Avenida Presidente Getúlio Vargas; ao Sul onde entesta com a rua João de Deus, na extensão de 60,00m; a Leste onde entesta com a rua C, na extensão de 144,96m e, a Oeste, onde entesta com a rua B, na extensão de 170,46m. Possui uma área superficial de 9.462,45m².
II - Quadra 5 - é constituída por 27 (vinte e sete) lotes, medindo 63,16m ao Norte para a Avenida Presidente Getúlio Vargas; ao Sul onde entesta com a rua J, na extensão de 60,00m; a Leste onde entesta com a rua D, na extensão de 139,51m e, a Oeste, onde entesta com a rua C, na extensão de 158,98m. Possui uma área superficial de 8.914,86m².
III - Quadra 6 - é constituída por 8 (oito) lotes, medindo 2,07m ao Norte para a Avenida Presidente Getúlio Vargas; ao Sul, na extensão de 42,29m, onde entesta com a rua J; a Leste, na extensão de 141,79m, onde entesta com terras que são ou que foram de Gaudêncio Pereira Filho e, a Oeste, na extensão de 136,05m, onde entesta com a rua D. Possui uma área superficial de 3.024,37m².
IV - Quadra 9 – é constituída por 26 (vinte e seis) lotes, medindo 140,00m a Leste para a rua C; a Oeste na mesma extensão onde entesta com a rua B; ao Norte, na extensão de 60,00m onde entesta com a rua João de Deus e, ao Sul na mesma extensão onde entesta com a rua José A. Guimarães. Possui uma área superficial de 8.400,00m².
V - Quadra 10 – é constituída por 38 (trinta e oito) lotes, medindo 198,00m a Leste para a rua D; a Oeste, na mesma extensão, onde entesta com a rua C; ao Norte, na extensão de 60,00m onde entesta com a rua J e, ao Sul na mesma extensão onde entesta com a rua G. Possui uma área superficial de 11.880,00m².
VI - Quadra 11 - é constituída por 9 (nove) lotes, medindo 46,94m ao Norte para a rua J; ao Sul, na extensão de 64,52m, onde entesta com a rua I; a Leste, na extensão de 61,88m, onde entesta com terras que são ou que foram de Gaudêncio Pereira Filho e, a Oeste, na extensão de 60,00m, onde entesta com a rua D. Possui uma área superficial de 3.344,10m².
VII - Quadra 12 - é constituída por 13 (treze) lotes, medindo 51,00m ao Norte, após no sentido Norte-Sul, 6,00m e novamente ao Norte 18,78m para a rua I, sendo que estes dois últimos segmentos formam uma praça de retorno; ao Sul, na extensão de 85,58m, onde entesta com a rua H; a Leste, na extensão de 55,70m, onde entesta com terras que são ou que foram de Gaudêncio Pereira Filho e, a Oeste, na extensão de 60,00m, onde entesta com a rua D. Possui uma área superficial de 4.500,66m².
Art. 2º Ficam unificadas as Quadras 5, 6, parte das quadras 09, 10 e 11 à quadra 4, que doravante passa a ter a seguinte descrição:
I - Quadra 4 – é constituída por 2 (dois) lotes, medindo 135,24m ao Norte para a Avenida Presidente Getúlio Vargas; ao Sul onde entesta com a rua I (futuro prolongamento da rua Eurico Lara), na extensão de 184,75m; a Leste onde entesta com a rua J, na extensão de 205,98m e, a Oeste, onde entesta com a rua B, na extensão de 244,21. Possui uma área superficial de 33.468,68m², dividido em 02 (dois) Lotes:
a) - Lote 01 - medindo 135,24m ao Norte para a Avenida Presidente Getúlio Vargas; ao Sul onde confronta com os Lotes 2, na extensão de 165,86m; a Leste onde entesta com a rua J, na extensão de 139,51m e, a Oeste, onde entesta com a rua B, na extensão de 179,76m. Possui uma área superficial de 22.170,27m².
b) - Lote 02 - medindo 165,86m ao Norte onde confronta com o Lote 1; ao Sul onde entesta com a rua I (futuro prolongamento da rua Eurico Lara), na extensão de 184,75m; a Leste onde entesta com a rua J, na extensão de 64,45m e, a Oeste, onde entesta com a rua B, na extensão de 62,00m. Possui uma área superficial de 11.298,41m².
Art. 3º Ficam desafetadas as seguintes áreas atualmente atingidas pelo arruamento público:
I - Parte da Rua C – partindo da Avenida Presidente Getúlio Vargas, onde entesta e faz esquina, com 17,09m de largura; por um lado divide-se com as quadras 5 e 10, e rua J, medindo 216,98m; por outro lado divide-se com as quadras 4 e 9, e rua João de Deus, medindo 222,96m; e, finalmente, com a parte remanescente da rua C, medindo 16,00m de largura. Perfaz área superficial de 3.519,52m².
II - Parte da Rua D – partindo da Avenida Presidente Getúlio Vargas, onde entesta e faz esquina, com 16,35m de largura; por um lado divide-se com a quadra 6, parte da quadra 11 e Rua J, medindo 194,05m; por outro lado divide-se com a quadra 5, parte da quadra 10 e rua J, medindo 197,51m; e, finalmente, com a parte remanescente da rua D, medindo 16,00m de largura. Perfaz área superficial de 3.132,48m².
III - Parte da Rua João de Deus – partindo da rua B, onde entesta e faz esquina, com 16,00m de largura; por um lado divide-se com a quadra 4, entre as ruas B e C, medindo 60,00m; por outro lado divide-se com a quadra 9, entre as ruas B e C, na mesma extensão; e, finalmente com a rua C onde entesta e faz esquina em 16,00m de largura. Perfaz área superficial de 960,00m².
IV - Integralidade da Rua I constante da implantação aprovada – partindo da rua D, onde entesta e faz esquina, com 12,00m de largura; por um lado divide-se com a quadra 11 em 64,52m; por outro lado, em três segmentos, divide-se com a quadra 12 em 51,00m, 6,00m e 18,78m onde forma um “cul-de-sac”; e, finalmente, com terras que são ou foram de Gaudêncio Pereira Filho, medindo 18,56m. Perfaz uma área superficial de 902,70m².
V - Integralidade da Rua J – partindo da rua C, onde entesta e faz esquina, medindo 16,00m de largura; por um lado divide-se, em 2 segmentos, com a quadra 5 em 60,00m até a rua D e com a quadra 6 em 42,29m; por outro lado, em dois segmentos, com a quadra 10 em 60,00m até a rua D e com a quadra 11 em 46,94m; e, finalmente, com terras que são ou que foram de Gaudêncio Pereira Filho, medindo 16,50m. Perfaz uma área superficial de 1.673,84m².
Art. 4º Ficam afetadas as seguintes áreas para novo arruamento:
I - Rua I (futuro prolongamento da rua Eurico Lara) – partindo da rua B, onde entesta medindo 16,00m de largura; por um lado, divide-se, em três segmentos, o primeiro com alargamento da Rua B em 10,00m, o segundo com a quadra 4 em 184,75m e o terceiro com Rua J em 16,50m; por outro lado divide-se, em cinco segmentos, o primeiro com o remanescente da quadra 9 em 60,00m, o segundo com o remanescente da Rua C em 16,00m, o terceiro com remanescente da quadra 10 em 60,00m, o quarto com remanescente da Rua D em 16,00m e o quinto com a quadra 12 em 63,93m; e, finalmente na extensão de 16,50m com terras que são ou que foram de Gaudêncio Pereira Filho. Perfaz uma área superficial de 3.417,55m².
II - Rua J - partindo da Avenida Presidente Getúlio Vargas, onde entesta e faz esquina, com 17,76m de largura; por um lado divide-se com a quadra 4, medindo 205,98m; por outro lado divide-se com terras que são ou que foram de Gaudêncio Pereira Filho, medindo 201,61m; e, finalmente, com a Rua I, medindo 16,50m de largura. Perfaz área superficial de 3.225,59m².
III - Alargamento viário da Rua B – partindo da Avenida Presidente Getúlio Vargas, onde entesta e faz esquina, com 10,87m de largura; por um lado divide-se com a quadra 4, medindo 244,21m; por outro lado divide-se com parte da rua B, na extensão de 248,46m; e, finalmente, com a rua I (futuro prolongamento da rua Eurico Lara), medindo 10,00m de largura. Perfaz área superficial de 2.463,35m².
Art. 5º Como resultante das aludidas alterações, as quadras 09, 10 e 12 e as Ruas C e D, passam a deter as seguintes áreas, medidas e confrontações:
I - Quadra 9 – é constituída por 10 (dez) lotes, medindo 62,00m a Leste para a rua C; a Oeste na mesma extensão onde entesta com a rua B; ao Norte, na extensão de 60,00m onde entesta com a rua I (futuro prolongamento da rua Eurico Lara) e, ao Sul na mesma extensão onde entesta com a rua José A. Guimarães. Possui uma área superficial de 3.720,00m².
II - A Quadra 9 em decorrência da alteração fica constituída de 10 (dez) lotes numerados de 09 a 18, sendo que os lotes 10 a 17 permanecem inalterados e os lotes 09 e 18 passam a ter as seguintes descrições:
a) Lote 09 – IMÓVEL: Um terreno com a área de 510,00m² constituído do lote 09 da quadra 09, formada pelas ruas “B”, José Antonio Guimarães, “C” e “I” (futuro prolongamento da rua Eurico Lara), do loteamento RESIDENCIAL VALE VERDE, situado neste Município de Alvorada, RS, zona urbana, medindo 17,00m de frente, por 30,00m da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao leste, com a rua “C", pelos fundos, ao oeste, com o lote 18 por um lado, ao sul, com o lote 10, e pelo outro lado, ao norte, com a rua “I”, onde forma esquina.
b) Lote 18 - IMÓVEL: Um terreno com a área de 510,00m² constituído do lote 18 da quadra 09, formada pelas ruas “B”, José Antonio Guimarães, “C” e “I” (futuro prolongamento da rua Eurico Lara), do loteamento RESIDENCIAL VALE VERDE, situado neste Município de Alvorada, RS, zona urbana, medindo 17,00m de frente, por 30,00m da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao oeste, com a rua “B”, pelos fundos, ao leste, com o lote 09, por um lado, ao sul, com o lote 17, e pelo outro lado, ao norte, com rua “I”, onde forma esquina.
III - Quadra 10 – é constituída por 26 (vinte e seis) lotes, medindo 140,00m a Leste para a rua D; a Oeste, na mesma extensão, onde entesta com a rua C; ao Norte, na extensão de 60,00m onde entesta com a rua I (futuro prolongamento da rua Eurico Lara) e, ao Sul na mesma extensão onde entesta com a rua G. Possui uma área superficial de 8.400,00m².
IV - A Quadra 10 em decorrência da alteração fica constituída de 26 (vinte e seis) lotes, numerados de 07 a 32, sendo que os lotes 08 a 31 permanecem inalterados e os lotes 07 e 32 passam a ter as seguintes descrições:
a)Lote 07 - IMÓVEL: Um terreno com a área de 480,00m² constituído do lote 07 da quadra 10, formada pelas ruas “C”, “G”, “D” e “I” (futuro prolongamento da rua Eurico Lara), do loteamento RESIDENCIAL VALE VERDE, situado neste Município de Alvorada, RS, zona Urbana, medindo 16,00m de frente, por 30,00m da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao leste, com a rua “D”, pelos fundos, ao oeste, com o lote 32, por um lado, ao sul, com o lote 08, e pelo outro lado, ao norte, com rua “I”, onde forma esquina.
b)Lote 32 - IMÓVEL: Um terreno com a área de 480,00m² constituído do lote 32 da quadra 10, formada pelas ruas “C", “G", “D" e “I” (futuro prolongamento da rua Eurico Lara), do loteamento RESIDENCIAL VALE VERDE, situado neste Município de Alvorada, RS, zona urbana, medindo 16,00m de frente, por 30,00m da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, a Oeste com a rua “C", pelos fundos, a Leste, com o lote 07 por um lado, ao sul, com o lote 31, e pelo outro lado, ao norte, com rua “I”, onde forma esquina.
V - Quadra 12 - é constituída por 13 (treze) lotes, medindo 63,93m ao Norte, com a rua I (futuro prolongamento da rua Eurico Lara); ao Sul, na extensão de 85,58m, onde entesta com a rua H; a Leste, na extensão de 76,32m, onde entesta com terras que são ou que foram de Gaudêncio Pereira Filho e, a Oeste, na extensão de 74,00m, onde entesta com a rua D. Possui uma área superficial de 5.531,76m².
VI - A Quadra 12 em decorrência da alteração fica constituída de 13 (treze) lotes, numerados de 01 a 13, sendo que os lotes 07 a 13 permanecem inalterados e os lotes 01 a 06 passam a ter as seguintes descrições:
a) Lote 01 - IMÓVEL: Um terreno com a área de 484,00m² constituído do lote 01 da quadra 12, formada pelas ruas “D”, “H", "I" (futuro prolongamento da rua Eurico Lara) e terras que são ou foram de Gaudêncio Pereira Filho, do loteamento RESIDENCIAL VALE VERDE, situado neste Município de Alvorada, RS, zona urbana, medindo 11,00m de frente, por 44,00m da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao norte, com a rua "I", pelos fundos, ao sul, com o lote 13, por um lado, ao oeste, com o lote 02 e, pelo outro lado, ao oeste, com a rua “D”, onde forma esquina.
b) Lote 02 - IMÓVEL: Um terreno com a área de 440,00m² constituído do lote 02 da quadra 12, formada pelas ruas “D". "H", "|" (futuro prolongamento da rua Eurico Lara) e terras que são ou foram de Gaudêncio Pereira Filho, do loteamento RESIDENCIAL VALE VERDE, situado neste Município de Alvorada, RS., zona urbana, medindo 10,00m de frente, por 44,00m da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao norte, com a rua "I", pelos fundos, ao sul, com o lote 12, por um lado, ao leste, com o lote 03 e, pelo outro lado, ao Oeste, com o lote 01. Distante 11,00m da rua “D”.
c)Lote 03 - IMÓVEL: Um terreno com a área de 440,00m² constituído do lote 03 da quadra 12, formada pelas ruas "D", “H", "I" e terras que são ou foram de Gaudêncio Pereira Filho, do loteamento RESIDENCIAL VALE VERDE, situado neste Município de Alvorada, RS., zona urbana, medindo 10,00m de frente, por 44,00m da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao norte, com a rua "I", pelos fundos, ao sul, com o lote 11, por um lado, ao leste, com o lote 04 e, pelo outro lado, ao oeste, com o lote 02. Distante 21,00m da rua “D”.
d)Lote 04 - IMÓVEL: Um terreno com a área de 440,00m² constituído do lote 04 da quadra 12, formada pelas ruas “D”, “H", "I" e terras que são ou foram de Gaudêncio Pereira Filho, do loteamento RESIDENCIAL VALE VERDE, situado neste Município de Alvorada, RS, zona urbana, medindo 10,00m de frente, por 44,00m da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao norte, com a rua “I", pelos fundos, ao sul, com o lote 10, por um lado, ao leste, com o lote 05 e, pelo outro lado, ao oeste, com o lote 03. Distante 31,00m da rua “D”.
e) Lote 05 - IMÓVEL: Um terreno com a área de 440,00m² constituído do lote 05 da quadra 12, formada pelas ruas “D”, “H", "I" e terras que são ou foram de Gaudêncio Pereira Filho, do loteamento RESIDENCIAL VALE VERDE, situado neste Município de Alvorada, RS, zona urbana, medindo 10,00m, de frente, por 44,00m da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao norte, com a rua “I", pelos fundos, ao sul, com o lote 09, por um lado, ao leste, com o lote 06 e pelo outro lado, ao Oeste, com o lote 04. Distante 41,00m da rua “D”.
f) Lote 06 - IMÓVEL: Um terreno com e área de 852,06m² constituído do lote 06 da quadra 12, formada pelas ruas “D", "H", ”|” e terras que são ou foram de Gaudêncio Pereira Filho, do loteamento RESIDENCIAL VALE VERDE, situado neste Município de Alvorada, RS, zona urbana, medindo 12,93m de frente, ao norte, com a rua “I”, tendo nos fundos, ao sul, a largura de 25,80m com os lotes 07 e 08, dividindo-se por um lado, ao leste, onde mede 45,38m da frente aos fundos, com terras que são ou foram de Gaudêncio Pereira Filho e, pelo outro lado, a oeste, mede 44,00m da frente aos fundos, com lote 05. Distante 51,00 da rua “D”.
VII - Rua C – Parte da rua “I” (futuro prolongamento da rua Eurico Lara), onde entesta e faz esquina, medindo 16,00m de largura; por um lado divide-se com quadras 10, 17 e área verde, ruas G e F, mediando 543,84m; por outro lado divide-se com as quadras 9, 16, 21 e área pública para escola, ruas José A. Guimarães, F e E, medindo 552,31m e finalmente com rua Paraná, medindo 16,23m de largura. Perfaz uma área superficial de 8.769,20m².
VIII - Rua D - Parte da rua “I” (futuro prolongamento da rua Eurico Lara), onde entesta e faz esquina, medindo 16,00m de largura, por uma lado divide-se com as quadras 12 e 13 e rua H, medindo 129,78m; por outro lado divide-se com a quadra 10, medindo 140,00m; e, finalmente com rua G onde entesta e faz esquina, medindo 19,04m. Perfaz uma área superficial de 2.158,24m².
Art. 6º. Todas as despesas cartoriais, judiciais e extrajudiciais necessárias a regularização e registro das áreas a serem afetadas, desafetadas, unidas e alteradas, correrão por conta do loteamento/incorporadora/construtora
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis.
SERGIO MACIEL BERTOLDI
Prefeito Municipal
Publique-se
RAMIRO PASSOS CORDEIRO
Secretário Municipal de Administração