Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 29 de janeiro de 2021
LEI 3455
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI 3455
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 3.455, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Acrescenta em razão de rejeição de veto R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) nas rubricas de despesas do Poder Legislativo.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, promulga para efeitos de inclusão nos anexos e alteração no art. 4 º da Lei Municipal n:º 3.455/2020;
Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei 3455, de 28 de dezembro de 2020, em razão de rejeição de veto, R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) nas rubricas de despesas do Poder Legislativo, e alterado o art. 4º, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 4º - A Despesa do Município de Alvorada para o exercício 2021 é fixada em R$ 513.952.582,00 (quinhentos e treze milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais), conforme discriminação abaixo:
DESPESAS
R$
3. DESPESAS CORRENTES
348.850.021
3.1 Pessoal e Encargos
232.453.642
3.2 Juros e Encargos da Dívida
5.224.135
3.3. Outras Despesas Correntes
111.172.244
4. DESPESAS DE CAPITAL
95.346.634
4.4 Investimentos
87.307.422
4.5 Inversões Financeiras
2.000
4.6 Amortização da Dívida
8.037.212
7. Reserva do RPPS
68.550.673
9. Reserva de Contingência
205.254
TOTAL DA DESPESA
513.952.582
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
MARCELO MACHADO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Administração Substituto