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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 6 de agosto de 2018

LEI 3204

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI 3204

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESAFIO.”

ARLINDO LUIZ SLAYFER, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal doDesafio, a ser comemorado, anualmente, na última quarta-feira do mês de maio.

Parágrafo único. O Dia Municipal doDesafioconsiste em mobilizar as pessoas em torno da ideia de convívio humano e inserir a atividade física no cotidiano dos participantes a fim de melhorar sua qualidade de vida.

Art. 2º. Esta data fica incluída no Calendário Oficial do município.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito.

ARLINDO LUIZ SLAYFER

Presidente da Câmara

Registre-se e Publique-se:

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Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2364, em 6 de agosto de 2018. Código identificador A2891C68: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.