Secretaria Municipal de Administração · 7 de agosto de 2018
LEI 3208
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3208
“ALTERA NOMENCLATURAS DE ATIVIDADES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 3151/2017.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alteradas nomenclaturas de Atividades da Secretaria Municipal de Saúde nos anexos da Lei Municipal 3151/2017 – LOA 2018, conforme segue:
Atividade 6.008
De: Manutenção do Departamento de Vigilância Sanitária
Para: Vigilância Sanitária
Atividade 6.009
De: Manutenção do Departamento de Controle da Dengue
Para: Vigilância Epidemiológica
Atividade 6.023
De : Programa de Educação Continuada Saúde da Família
Para: Educação Continuada e Benefícios aos Profissionais e Estagiários da Secretaria Municipal de Saúde
Atividade 6.034
De: Primeira Infância Melhor – PIM
Para: Saúde da Criança e do Adolescente
Atividade 6.041
De CAPS/AD – Centro de Atenção Psicossocial/Álcool e Drogas
Para: Rede de Atenção Psicossocial - RAPS
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração