Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada · 8 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 4.007, DE 14 DE JUNHO DE 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL Nº 4.007, DE 14 DE JUNHO DE 2024
“INSTITUI O MOVIMENTO "FEVEREIRO LARANJA", DEDICADO À CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA LEUCEMIA.”
RODRIGO MENDES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Alvorada, o movimento “Fevereiro Laranja”, dedicado à campanha de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia, ressaltando a importância da doação de medula óssea, a ser comemorado, anualmente, no mês de fevereiro.
§ 1º. O “Fevereiro Laranja” passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Alvorada.
§ 2º. Sempre que possível, será procedida à iluminação na cor laranja, de forma a remeter ao tema durante todo o mês de fevereiro nas edificações públicas municipais.
Art. 2º. O movimento se destina a mobilizar a comunidade à elaboração de ações educativas de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia, ressaltando a importância da doação de medula óssea.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.
VER. RODRIGO MENDES DA SILVA
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
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Diretor-Geral