Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência · 10 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 2845/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - PORTARIA Nº 2845/2026
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de PM DE ALVORADA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 01/07/2026, ao servidor SERGIO MIGUEL DO NASCIMENTO, matrícula 2009104346, identidade funcional 7702-01, cargo de motorista, padrão Ref. G, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 5.460/12.775 no valor de R$ 1.573,03 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, complementado até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, a ser custeada por FUNSEMA e seu reajuste será efetivado pelo valor real.
ALVORADA, 28/08/2026.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal de PM DE ALVORADA
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.