Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento · 30 de outubro de 2026
CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS (CONREFIS)
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS (CONREFIS)
A Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento torna pública as decisões emitidas pelo CONREFIS, em atendimento ao disposto no Art. 301 combinado com o Art. 305 do Código Tributário do Município de Alvorada (Lei n° 2586/2012), amparado no Decreto Municipal n° 42/2017.
ACÓRDÃO CONREFIS: 72/2026
Requerente: DIMED S/A Distribuidora de Medicamentos
CNPJ: 92.665.611/0001-77
Data de admissão do recurso: 10/09/2026
Data da sessão: 30/09/2026
Processo: 56761/2026
Decisão: Julgado Improcedente
Relator do Acórdão: Marcelo da Silva Goulart
Membros: Daniel Martins dos Reis e Rodrigo Dutra
ACÓRDÃO CONREFIS: 73/2026
Requerente: Davino Puchalski
CPF: ***.***.***-**
Data de admissão do recurso: 10/09/2026
Data da sessão: 30/09/2026
Processo: 54383/2026
Decisão: Julgado Improcedente
Relator do Acórdão: Otavio Jahn Dutra
Membros: Marcelo da Silva Goulart e Wagner Ramos Brilhante
ACÓRDÃO CONREFIS: 74/2026
Requerente: Carlos Leodario Monteiro Krebs
CPF: ***.***.***-**
Data de admissão do recurso: 10/09/2026
Data da sessão: 30/09/2026
Processo: 72288/2025
Decisão: Julgado Improcedente
Relator do Acórdão: Rodrigo Dutra
Membros: Marcelo da Silva Goulart e Otavio Jahn Dutra
ACÓRDÃO CONREFIS: 75/2026
Requerente: Sergio dos Anjos Souza
CPF: ***.***.***-**
Data de admissão do recurso: 10/09/2026
Data da sessão: 30/09/2026
Processo: 6409/2024
Decisão: Julgado Improcedente
Relator do Acórdão: Wagner Ramos Brilhante
Membros: Daniel Martins dos Reis e Otavio Jahn Dutra
ACÓRDÃO CONREFIS: 76/2026
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil
CNPJ: 87.019.584/0001-25
Data de admissão do recurso: 10/09/2026
Data da sessão: 30/09/2026
Processo: 56888/2026
Decisão: Julgado Improcedente
Relator do Acórdão: Daniel Martins dos Reis
Membros: Rodrigo Dutra e Wagner Ramos Brilhante
Alvorada, 29 de outubro de 2026.
RODRIGO DUTRA,
Presidente do CONREFIS.