Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 5 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3894 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3894 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
“INCLUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALVORADA O ENCONTRO NACIONAL DE CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alvorada o Encontro Nacional de Capoeira, a ser realizado anualmente, na segunda quinzena do mês de setembro.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios e captar recursos junto ao Ministério da Cultura, Secretaria Estadual de Cultura ou reservar dotação orçamentária própria, via secretarias de governo compatíveis com o objetivo do projeto, para custear as despesas de divulgação e realização do evento.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte três.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração