Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 23 de outubro de 2019

LEI 3353

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE

LEI 3353

“ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3344/2019”

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 3344/2019 passando a viger com a seguinte redação:

Art. 1º […………...]

I - 20% de desconto para pagamento até o dia 02/01/2020;

[…………...]

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove.

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL

Prefeito Municipal

Publique-se

LUIZ CARLOS TELLES LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2671, em 23 de outubro de 2019. Código identificador 9435A905: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.