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Congresso

Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência · 10 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 3477/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - PORTARIA Nº 3477/2026

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de PM DE ALVORADA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/09/2026, à servidora EUNICE DA CRUZ GONCALVES, matrícula 2000101359, identidade funcional 4221-01, cargo de Auxiliar de Enfermagem, padrão Ref. A, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.797,56 composto das seguintes vantagens: Salário Base - Lei Municipal nº 4256 de 2026; GTS - Gratificação por Tempo de Serviço 26 x 3% a.a = 78% - Lei Municipal nº 3670 de 2022 a ser custeada por FUNSEMA e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ALVORADA, 02/10/2026.

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal de PM DE ALVORADA

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4453, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 94097356: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.