Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 29 de agosto de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 4030, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4030, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.500,00 (DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).”
Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 13 – Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Juventude
Unidade Orçamentária: 02 – Departamento de Cultura
Função: 0013 – Cultura
Subfunção: 0392 – Difusão Cultural
Programa de Governo: 0238 – Ampliação Desportiva e Educativa
Ação: 2.678 – Manut. Escola Municipal de Música
3.3.3.90.14 – Diária – Civil (05000001).... R$ 1.000,00
3.3.3.90.30 – Material de Consumo (05000001).... R$ 2.000,00
3.3.3.90.33 – Passagens e despesas com locomoção (05000001).... R$ 2.500,00
3.3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF (05000001).... R$ 12.000,00
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (05000001).... R$ 1.000,00
3.4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (05000001).... R$ 1.000,00
Total da suplementação do Crédito Especial.... R$ 19.500,00
Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue:
I. A redução das dotações abaixo relacionadas:
Órgão: 13 – Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Juventude
Ação: 2.638 – Manutenção e Conservação do ginásio de esportes
3.3.3.90.30 – Material de Consumo (1284/05000001).... R$ 19.500,00
Total da cobertura do Crédito Especial.... R$ 19.500,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte quatro.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
ALEXSANDRO LIMA VIEIRA
Secretário Municipal de Administração