Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada · 19 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 4.105, DE 04 DE ABRIL DE 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL Nº 4.105, DE 04 DE ABRIL DE 2025.
“INSTITUI O PRÊMIO "ANNA NERY DE ENFERMAGEM", NO MUNICÍPIO DE ALVORADA-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARCOS PAULO BARBOSA DA SILVA (MARQUINHOS), Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Prêmio "Anna Nery de Enfermagem", destinado a homenagear os profissionais que se destacarem anualmente por ações relevantes em prol do desenvolvimento da saúde municipal de Alvorada-RS, na área de enfermagem.
Parágrafo único. O Prêmio "Anna Nery de Enfermagem" será concedido aos Enfermeiros, Técnicos de enfermagem e Auxiliares de enfermagem, que reconhecidamente se destacaram no seu local de trabalho e em projetos voltados para a promoção da humanização e qualidade na assistência de enfermagem no Município de Alvorada-RS.
Art. 2º. A concessão do Prêmio dar-se-á, anualmente no mês de maio, em sessão solene realizada na Câmara Municipal de Alvorada-RS, onde cada indicado terá discriminado em seu histórico as ações desenvolvidas que justifiquem a sua indicação ao prêmio, sendo permitida participação de profissionais já aposentados.
Art. 3º. O Prêmio será concedido aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e hospital, mediante indicações dos (as) vereadores (as) da Câmara Municipal de Alvorada-RS.
Art. 4º. O Prêmio será um diploma, onde terá a figura do busto de Anna Nery, estilizada, bem como a inscrição "PRÊMIO ANNA NERY DE ENFERMAGEM", circundada pelo contorno geográfico do Município de Alvorada-RS.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.
VER. MARCOS PAULO BARBOSA DA SILVA
(MARQUINHOS)
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
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Diretor-Geral