Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 13 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3708, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3708, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA “PORTO + VERDES”, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ALGARVE DO MUNÍCIPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber e cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. A área localizada entre a Rua Quero-Quero e a Rua Aldo Rodrigues da Silva, do Bairro Jardim Algarve, no município de Alvorada, passa a denominar-se “Praça Porto + Verde”.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Alvorada, através do setor responsável, providenciará o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art. 3º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração