Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 16 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 4.222, DE VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.222, DE VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE 2025.
“INCLUI NO MUNICÍPIO DE ALVORADA/RS O “CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído no calendário oficial do Município de Alvorada o Campeonato Municipal de Futsal, o qual passará a integrar o calendário oficial de eventos esportivos do Município.
Art. 2º. O Campeonato Municipal de Futsal será realizado anualmente, no mês de setembro, em alusão ao aniversário do Município de Alvorada, em período definido pelo Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável pela política de esportes.
Art. 3º. O Campeonato tem por finalidade promover o esporte, o lazer e a integração comunitária, incentivando a prática esportiva amadora no Município.
I - Órgãos públicos municipais;
II - Associações esportivas, instituições privadas e entidades comunitárias;
III - Atletas, equipes e demais segmentos envolvidos com o esporte local.
Art. 4º. São objetivos do Campeonato Municipal de Futsal:
I - Incentivar a prática esportiva como instrumento de promoção da saúde e qualidade de vida;
II - Estimular o desenvolvimento do esporte amador e a formação de atletas;
III - Promover a integração entre equipes, atletas e comunidades de Alvorada;
IV - Difundir valores de respeito, disciplina, inclusão e espírito esportivo.
Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, definindo normas, critérios de participação, arbitragem, organização, categorias, premiação e demais aspectos necessários à realização do Campeonato.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração