Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 25 de julho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3.203, DE 19 DE JULHO DE 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.203, DE 19 DE JULHO DE 2018.
“DENOMINA ACESSO 1 (UM), DA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, COMO RUA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, E O ACESSO 2 (DOIS) DE RUA HOMERO FERNANDES, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NO MUNICÍPIO DE ALVORADA/RS.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber e cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada o acesso 1 (um) da Avenida Nossa Senhora Aparecida como Rua Padre Manoel da Nóbrega, e o acesso 2(dois de Rua Homero Fernandes, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, no Município de Alvorada/RS.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, sendo suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
*** Lei republicada em 25/07/2022 para correção de texto.