Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 23 de agosto de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 3.568, DE 27 DE JULHO DE 2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 3.568, DE 27 DE JULHO DE 2021.

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL.”

CRISTIANO SCHUMACHER DA LUZ, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. É instituído o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado anualmente no dia 11 de junho.

Art. 2º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Alvorada o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.

VER. CRISTIANO SCHUMACHER

Presidente da Câmara

Registre-se e Publique-se.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3133, em 23 de agosto de 2021. Código identificador 7DB45269: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.