Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 16 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 3.637, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.637, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
“INSTITUI O EVENTO “NATAL LUZ”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o evento denominado "NATAL LUZ", no âmbito do Município de Alvorada, que será realizado entre os dias 01 de dezembro a 10 de janeiro de cada ano.
Parágrafo único. A data instituída no caput deste artigo passa a integrar o calendário Oficial de Eventos da Cidade de Alvorada.
Art. 2º. O “NATAL LUZ DE ALVORADA” será um evento de caráter artístico, cultural, gastronômico e de entretenimento, que tem por finalidade festejar a respectiva data religiosa e promover o turismo, a cultura e a economia local.
Art. 3°. O “NATAL LUZ DE ALVORADA” poderá ser realizado com a participação da sociedade civil, empresas e entidades públicas e privadas, mediante acordo, convênio ou outro instrumento competente.
Art. 4º. A programação e divulgação oficial do evento poderão ser elaboradas pela Administração Municipal.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, a um dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração