Secretaria Municipal de Governo e Gabinete · 9 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.240, DE SEIS DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.240, DE SEIS DE MARÇO DE 2026.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).”
Art. 1°. O Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNOUnidade Orçamentária: 011 – FUNDOS E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS
Função: 0006 – Segurança Pública
Subfunção: 0181– Policiamento
Programa de Governo: 0127 – SEGURANCA PUBLICA
Ação: 2.684 – AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM EVENTOS MUNICIPAIS
3.3.3.50.41 – Contribuições (XXXX/15000001) .............R$ 30.000,00
Total da suplementação do Crédito Especial .................. R$ 30.000,00
Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue:
I – A redução de dotação orçamentária conforme segue:
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 001 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Função: 0004 –Administração
Subfunção: 0122 – Administracao Geral
Programa de Governo: 0137 – APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.003 - MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.14 – Diárias - civil (2240/15000001) .....…….....… R$ 30.000,00
Total da cobertura do Crédito Especial ......... ........... R$ 30.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis .
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito MunicipalPublique-se.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração