Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência · 10 de novembro de 2026
AVISO DE ANULAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - AVISO DE ANULAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 142/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63079/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada, Valeriote Cursos, Consultoria, Gestão e Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 19.038.976/0001-81, visando a inscrição dos servidores no II CONGRESSO BRASILEIRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CIDADES INCLUSIVAS COM FOCO NO AUTISMO, que será realizado de 10, 11 e 12 de novembro de 2026, em Brasília/DF, de forma presencial. Participantes: Inscrição de Jacson Renato da Costa da Silva, matricula 2024112186 e Veronica Salazar Moreira, matricula 2024112066.
Valmor De Freitas Junior, Prefeito Municipal em Exercício de Alvorada, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, considerando a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, datada de 06 de novembro de 2026, nos termos do Artigo 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, resolve ANULAR por razões de interesse público, o Processo Administrativo nº 63079/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 142/2026, em todos os seus termos.
Contratada: VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 19.038.976/0001-81.
Alvorada, 09 de novembro de 2026.
VALMOR DE FREITAS JUNIOR
Prefeito Municipal em Exercício