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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 27 de outubro de 2017

LEI 3121

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI 3121

LEI MUNICIPAL Nº 3.121, DE 09/10/2017

“ESTABELECE NOVO GABARITO PARA AS RUAS ERNESTO ALVES E JOÃO PESSOA”.

DARCI LUIZ BARTH, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica estabelecido que os gabaritos das Ruas Ernesto Alves e João Pessoa, no município de Alvorada, passarão a ter 14 (quatorze) metros de largura.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.

DARCI LUIZ BARTH

Presidente da Câmara

Registre-se e

Publique-se:

_________________

RODRIGO NUNES BOLBOTKA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2170, em 27 de outubro de 2017. Código identificador 6E4645B0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.