Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada · 8 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 4.012, DE 27 DE JUNHO DE 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL Nº 4.012, DE 27 DE JUNHO DE 2024
“INSTITUI O MÊS JANEIRO BRANCO, A SER DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL.”
RODRIGO MENDES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Institui o mês Janeiro Branco, a ser realizado anualmente em janeiro, com o intuito de difusão da saúde mental.
Art. 2º. O mês Janeiro Branco é destinado à realização de campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas e preventivas pela sociedade em geral – Poder Público municipal, iniciativa privada e outros setores da sociedade civil organizada - com vistas à difusão da saúde mental, a partir das seguintes diretrizes:
- mobilização de todos os setores da sociedade na discussão da saúde mental;
- promoção de discussões, debates e iniciativas, com convocação de toda a sociedade, para o exercício da cidadania em prol das questões relativas à saúde mental;
- inclusão, nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no decorrer do mês, de informações e mensagens educativas com foco na saúde mental, buscando a conscientização geral sobre o tema.
Art. 3º. A data ora instituída integrará o Calendário Oficial de Eventos do município de Alvorada.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.
VER. RODRIGO MENDES DA SILVA
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
______________
Diretor-Geral